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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

Andamento do Processo n. 2036720-39.2017.8.26.0000 - Representação Criminal/notícia de Crime - 16/03/2017 do TJSP

Nº 2036720-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação

Pg. 1019. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

Nº 9054976-23.2008.8.26.0000 (994.08.011646-4) - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo -Recorrente: Procurador Geral de Justiça de Sao Paulo - Recorrido: Presidente da Camara

Andamento do Processo n. 1008917-02.2016.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/03/2017 do TJSP

Processo 1008917-02.2016.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Benedito Torelli - Vistos.Petição retro:

Pg. 886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

expedição de certidão de honorários.Destarte, não acolho os embargos de declaração opostos pela autora.Aprecio, agora, os embargos de declaração opostos pelo requeridoA autora assinou o contrato em

Andamento do Processo n. 1008533-82.2015.8.26.0590 - Apelação - 10/03/2017 do TJSP

Nº 1008533-82.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente -

Pg. 2037. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os

Andamento do Processo n. 96820-47.2014.8.09.0137 - Inventario - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 96820-47.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : INVENTARIO HERDEIRO : ANDREA MARTINS SILVA LUZIA CRISTINA SILVA RUTH SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA MARISTELA SILVA SONIA SILVA

Pg. 2831. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

RUTH SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA MARISTELA SILVA SONIA SILVA ERNANI SILVA ROZENILDE CRUVINEL SILVA ROSIMAR MIGUEL SILVA REQUERENTE : ROSIMAR MIGUEL SILVA ROSENILDE CRUVINEL SILVA YOLANDA SILVA

Apelação: APL 10085338220158260590 SP 1008533-82.2015.8.26.0590

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação de indenização por danos morais – Autor que respondeu por fato tipificado como crime comum e militar (invasão de domicílio – art. 150 do CP), sendo processado tanto no JECRIM quanto na Justiça Militar – Alegação de demora na rejeição da denúncia pela magistrada do JECRIM, ante a incompetê...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10085338220158260590 SP 1008533-82.2015.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000115008 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

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