Art. 7, inc. XXVIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Fernando Silva, Estudante de Direito
há 2 meses

Reclamação Trabalhista com Pedido de Liminar

ainda mais forte e específica da Constituição da República, que se agrega à genérica anterior (art. 7º , XXVIII , CF/88 ). É... OS SALÁRIOS. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III e IV DA CF/88; ART.…
Fernando Silva, Estudante de Direito
há 2 meses

Reclamação Trabalhista Com pedido de Liminar

a sua recuperação ” Neste contexto, por todos os meios, invoca-se os artigos 7º , inciso XXII da Constituição Federal... DO ARTIGO 1º, INCISO III e IV DA CF/88; ART. 59 , § 3º DA LEI 8213 /91 E ARTI…
Wesley Rufino, Estudante de Direito
há 2 meses

[Modelo] Contestação à Reclamatória Trabalhista

do empregador no evento danoso, são devidas ao trabalhador indenizações por danos materiais e moral, nos termos do art. 7...º, XXVIII, da CF e do art. 950 do CC (Grifo nosso). TRT4º REGIÃO.” …

Inicial trabalhista: limbo jurídico e doença profissional

, por todos os meios, invoca-se os artigos 7º, inciso XXII da Constituição Federal, combinados com o teor dos artigos 186... e IV DA CF/88; ART. 59, § 3º DA LEI 8213 /91 E ARTIGO 4º DA CLT. Nos …
Sergio Dondeo, Advogado
há 4 meses

Reclamação Trabalhista - Operador de Máquinas - Rescisão do Contrato de Trabalho - Estabilidade em razão de hérnia de disco

a reparação por parte da reclamada com supedâneo no art. 7º inciso XXVIII da CF/88 e art. 186 e 927 do Código Civil... preceito constitucional insculpido no art. 7º, inciso XXII. Por fim, o nexo …

Modelo de Inicial - Acidente de Trabalho

expressamente ressalvada pela Constituição da República de 1988 (art. 7º, inciso XXVIII), trafegam pela teoria do risco... a responsabilidade do empregador, art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Fed…

Reclamação Trabalhista - Doença ocupacional - Síndrome de Burnout

da Constituição da República, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente... – inciso XXI do artigo 7º da Carta Cidadã. Entretanto, conforme se …

[Modelo] Reclamação Trabalhista por Amputação de Membro c/c Reparação por Dano

extrapatrimoniais, prevendo o art. 5°, inciso X, da Constituição Federal, a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem... os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 …

Vara De Justiça Do Trabalho e Região.

morais, prevista no art. 7o., inciso XXVIII, da CF/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil, pressupõe, necessariamente... CONSIDERAÇÕES FÁTICAS CLT, art. 840, § 1º c/c art. 319, inc. III, do CPC …

Modelo de Peça - Reclamação Trabalhista Assédio Sexual.

A pretensão indenizatória por danos morais, prevista no art. 7o., inciso XXVIII, da CF/88 e artigos 186 e 927 do Código..., a teor do artigo 20, do Código de Processo Civil e artigo 133, da Constitu…