Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 10 de Agosto de 2022

188ª Zona Eleitoral - EUNÁPOLIS .......................................................................................... 333 195ª Zona Eleitoral - PILÃO ARCADO…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 10 de Agosto de 2022

d) ter disponibilidade para estagiar em regime de 4 (quatro) a 6 (seis) horas diárias, limitado a 20 (vinte) horas semanais, conforme os limites previstos na Lei n.º 11.788/2008; e) ter idade mínima…

Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 10 de Agosto de 2022

5.1 Ao candidato pessoa com deficiência (PcD) que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e no artigo 17, § 5º da Lei n.º…

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 10 de Agosto de 2022

10.3 O primeiro candidato cotista/negro será convocado da respectiva lista de classificação para preencher a terceira vaga de estágio ofertada por curso, enquanto o segundo será convocado para a…

Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 10 de Agosto de 2022

c) declaração escolar atualizada do período do curso, emitida pela instituição de ensino. 11.4 Para liberar a impressão do TCE, o candidato deverá utilizar seu login e senha no portal da Super…

Página 2302 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

ESTÁGIO EM FAVOR DO IMPETRANTE, INDEPENDENTEMENTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA COMISSÃO DE ESTÁGIO DO IME-USP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA…

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 10 de Agosto de 2022

EXTRATO EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 822/2021 POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARTES: CONTRATANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA.

Página 9 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 10 de Agosto de 2022

ATOS DA DIRETORA DO CEAF Torna pública, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução CNMP nº 42/2009 e da Resolução PGJ nº 48/2021, a abertura de inscrições para seleções públicas…

Página 184 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022 - UASG 80016 Nº Processo: XXXXX-19.2021.5. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material…

Página 204 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

. XXXXX **.***.*16/0044-26 UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MEDICA LTDA ANUIDADE 2022 R$ 772 . XXXXX **.***.*80/0004-67 UNIMED URUGUAIANA/RSCOOP. DE ASSIST.Á SAÚDE LTDA ANUIDADE 2022 R$ 772 . XXXXX…