Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 202103000266330 - 11/05/2021 do TJGO

Nº Processo PROAD: 202103000266330 PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás GOIÂNIA DIRETORIA DO FORO - ASSESSORIA JURÍDICO ADMINISTRATIVA DO FORO Processo nº: 202103000266330 Nome / Interessado:…

Página 50 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio para Estágio nº 02/2021 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE…

Página 237 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

Ministério da Cidadania SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG…

Página 281 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio para Estágio nº 02/2021 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE…

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021

do Remoto, através do Decreto Estadual 64.879 de 20-03-2020 à vista de Requerimentos expede a presente Portaria: Artigo 1º – Ficam autorizados os Estágios Supervisionado Remoto durante o ano letivo…
há 12 horas

Página 1 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 11 de Maio de 2021

Estágio: órgãos estaduais poderão ter cotas para negros e indígenas Substitutivo ao PL 1753 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça FOTOS:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA Comissão de Justiça…

Página 23 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Maio de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária…

Página 21 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Maio de 2021

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA EDITAL N° 1435/2021 SEI!TJPR N° 0003460-84.2021.8.16.6000 ORDEM INSCRIÇÃO NOME…

Página 23 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Maio de 2021

11.4.3. antes da finalização do procedimento de admissão, junto ao Sistema Hércules, ou seja, após a homologação do termo de compromisso de estagio e plano de estágio (TCE/PE), pela Divisão de…

Página 25 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Maio de 2021

10.7.5. certidão de casamento, com ou sem averbação, para os casados, separados, divorciados e viúvos. 11. DAS VEDAÇÕES 11.1. É vedada, em qualquer modalidade de estágio, a contratação, o…