Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2020

; Considerando que a Lei 11.788 , de 25-09-2008, regulamenta o estágio e não faz previsão de reserva de vagas para negros...Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Andamento do Processo Administrativo n. 0001539-81.2019.8.02.0073 - - 05/08/2020 do TJAL

de direito, para exercerem tal função nos termos da Lei 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. 15. ATUALIZE....D.C.C. e outro - 08. Dessa forma, inexistindo provas de que os Magistrados que …

Página 168 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2020

do contrato: R$ 144.000,00 Prazo de Vigência: 180 dias Extrato do Contrato 44/2020- Origem: Lei 11.788 /08... da Lei 8.666 /1993. Caso não ocorra, fica designada para o próximo dia 13/08/20…

Página 21 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Agosto de 2020

, com fundamento na Lei 11.788/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/08/2020. DATA... DA ASSINATURA: 31/07/2020. FUNDAMENTO: Lei 11.788/2008 PROCESSO

Página 35 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Agosto de 2020

, para exercerem tal função nos termos da Lei 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. 15. ATUALIZE... nos arts. 32, inciso I e 33, inciso I, ambos da Lei 8.935/1994, em razão da referida …

Página 21 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Agosto de 2020

curricular, com fundamento na Lei 11.788/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/08/2020. DATA... DA ASSINATURA: 31/07/2020. FUNDAMENTO: Lei 11.788/2008 PROCESSO

Página 29 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 4 de Agosto de 2020

, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, será regido pela Lei Federal 11.788 , de 25 de Setembro..., inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhao, respectivamente …
Nilton Marques, Bacharel em Direito
há 3 dias

Maratona Jurídica de Perguntas e Respostas da OAB

, não cabendo, portanto, esse ressarcimento, na forma do Art. 826 da CLT OU Art. 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /70... e o aprendiz? O estagiário não detém garantia de emprego e não tem …
Nilton Marques, Bacharel em Direito
há 9 dias

Maratona Jurídica de Perguntas e Respostas da CLT

, não cabendo, portanto, esse ressarcimento, na forma do Art. 826 da CLT OU Art. 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /70... e o aprendiz? O estagiário não detém garantia de emprego e não tem …

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

11.788, de 25-09-2008, e de acordo com as normas do Programa de Estágios do Governo do Estado de São Paulo, a estudantes... de serviços de administração de bolsas de estágios a serem concedidas …