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27 de maio de 2017
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 11. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

11.788/08. Cláusula Quarta - Dos Recursos Parágrafo Único – o Termo de Aditamento não contempla repasse de recursos... revogada a Resolução SEDS 25 de 06-12-2016, publicada no D.O. em 10-12-2016. Comunicado Em cumprimento ao item 7.6... do Trabalho GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 25-5-2017 Autorizand...

Pg. 23. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/05/2017

se dará sob o regime da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação municipal vigente. 1.3. O valor mensal... oferecidas (Lei 11.788/2008). (**) CR - Cadastro de reserva. 1.2. A celebração do Termo de Compromisso de Estágio... o processo seletivo de estagiários, nos termos da Lei Federal 11.788...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2017

de necessidades especiais (PNE), nos termos do § 5º do art. 16 da Lei Federal 11.788/2008, cuja ocupação considerará... e nos termos previstos na apólice de seguro contratada. 2.5. O período de estágio não excederá a 2 (dois) anos, exceto... ou superior a 10 (dez). 2. DO ESTÁGIO 2.1. O estudante de nível superior, ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2017

, torna público o edital de classificação, mediante condições das disposições da Lei Federal 11.788/2008, do Enunciado... de suas atribuições, torna público o edital de classificação, mediante condições das disposições da Lei Federal 11.788/2008, do Enunciado Administrativo 7/2008 e da Resolução ... de suas ...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 26/05/2017

, CONSIDERANDO que parte dos atendimentos ao eleitor são realizados por estagiários contratados pelo TRESC e que a Lei n. 11.788/2008... Assunto: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - LEI N. 9.504/1997, ART. 10, §3º E RESOLUÇÃO 23.455/2015 Impugnante... Atos Judiciais Decisões/Despachos Processo de Prestação de conta...

Andamento do Processo n. 2017/0097795-3 - Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

206 , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 11.788 /2008. - Remessa oficial e apelação interposta pela Fundação... no artigo 2º , § 2º da Lei 11.788 /2008. (TRF-3, AgRg. na Apelação/Reexame Necessário 0001073-49.2014.4.03.6126... 9.394 /96, e 1º, § 1º, e 7º, I, da Lei Federal 11.788 /2008, na medida em que...

Andamento do Processo n. 2017/0097956-8 - Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

206, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 11.788/2008. - Remessa oficial e apelação interposta pela Fundação... 9.394/96, e 1º, § 1º, e 7º, I, da Lei Federal 11.788/2008, na medida em que: a) a legislação confere margem para...° 11.788/2008 não restringe a possibilidade de participação em estágio à anterior obtenção...

Edital de Abertura n. 698/2017 - 26/05/2017 do TJPR

Federal 11.788/2008, do Enunciado Administrativo 7/2008 e da Resolução 7/2005, ambos do Conselho Nacional...Edital de Abertura n. 698/2017 - 26/05/2017 do TJPR EDITAL DE ABERTURA 698/2017 PROTOCOLO SEI 0032953... seletivo para recrutamento de estagiários, mediante as condições estabelecidas neste Edital, e...

Edital de Abertura n. 707/2017 - 26/05/2017 do TJPR

neste Edital, e as disposições da Lei Federal 11.788/2008, do Enunciado Administrativo 7/2008 e da Resolução 7/2005... RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS GABINETE DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA EDITAL DE ABERTURA 707/2017..., ambos do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Decreto Judiciári...

Edital de Abertura n. 711/2017 - 26/05/2017 do TJPR

Federal 11.788/2008, do Enunciado Administrativo 7/2008 e da Resolução 7/2005, ambos do Conselho Nacional...Edital de Abertura n. 711/2017 - 26/05/2017 do TJPR EDITAL DE ABERTURA 711/2017 PROTOCOLO SEI 0034148... seletivo para recrutamento de estagiários, mediante as condições estabelecidas neste Edital, e...

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