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17 de outubro de 2017
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO N 357/2017 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50608000227201741, publicada no D.O.U de

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/10/2017

02/187046/2017 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA Extraído o Auto de Infração 819383 no valor de R$ 802,53 02/187085/2017 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DE FARIA Extraído o Auto de Infração 819371 no

Pg. 3. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/10/2017

LATICINIOS SÃO VICENTE DE MINAS S.A. C.N.P.J.:86.454.741/0001-68 de 2016 e 2015 - (Valores expressos em milhares de reais) Ativo Controladora Consolidado 2016 2015 2016 2015 Circulante Caixa e

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

ROSEMERI CONSORTE DE SOUZA, matrícula nº 51265, a partir de 06/10/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 1124/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 12/06/2012 a 11/06/2017, restando-lhe 86

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

da propriedade. 8.Acesso amplo ao Poder Judiciário. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Direito à não extradição.Procedimento. DIREITO EMPRESARIAL: 1. O Direito de Empresa no

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

8.7. O horário das atividades de estágio, previsto no termo de compromisso, deverá obedecer ao contido na Resolução 15/2010 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, bem como na Portaria nº

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5866200 IDMATERIA1311066IDMATERIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

6.2. Entre a data da divulgação do documento oficial de convocação e da data de realização da entrevista, deverá haver intervalo mínimo de 5 (cinco) dias. 6.2.1. Os candidatos convocados para a

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

8.5. A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior ou incompatibilidade desses com as informações prestadas no formulário de inscrição levará à eliminação o candidato

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Lei nº 9.099/1995; Lei nº 12.153/2009; Código de Processo Civil

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