Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 239. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2017

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9/2017 Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio e 05 (cinco) caminhonetes, zero quilômetro, em atendimento ao contrato de prevenção a incêndios

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2017

Da Composição e Inscrição das Chapas As chapas candidatas à Diretoria deverão apresentar obrigatoriamente os nomes completos dos candidatos para todos os cargos previstos no Estatuto Social do

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/10/2017

sindical de acordo com as regras do estatuto; 4 - A suspensão de todos os pagamentos de fornecedores, funcionários, prestadores de serviço feitos pela atual gestão, até o recebimento da prestação de

Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/10/2017

5 - A revogação dos contratos de consultoria jurídica e advocatícia dos Advogados Arlete Mesquita OAB/GO n° 13.680 e Rodrigo Faria Bastos OAB/GO nº 30.617, bem como a revogação do contrato de

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

obrigações das partes. A duração razoável do processo é princípio constitucional e deve ser observada, especialmente porque, a princípio, a ação já deveria ter sido distribuída com o preenchimento

Andamento do Processo n. 1001292-26.2017.8.26.0416 - Dúvida - 22/08/2017 do TJSP

indispensável para análise do quórum mínimo, nos termos do art. 59, parágrafo único, do Código Civil.. Não bastasse, a Associação... pedir na esfera jurisdicional a nomeação judicial de administrador provisório, nos termos do artigo 49 do Código Civil... - Dúvida - Registro civil de Pessoas Jurídicas - O.R.I.C.P. - J....

Pg. 2740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

a prisão civil de Milton Pereira pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Artigo 528, § 3º, do Código de Processo..., a lista de presença é documento indispensável para análise do quórum mínimo, nos termos do art. 59, parágrafo único..., nos termos do artigo 49 do Código Civil.Para efetuar o registro deverá cumpr...

Andamento do Processo n. 0021172-50.2016.403.6100 - 18/08/2017 do TRF-3

da doença e de início da incapacidade e à vista do artigo 59, parágrafo único, primeira parte, da Lei 8.213/1991... mencionado artigo 59, parágrafo único, primeira parte, da Lei 8.213/1991, o artigo 71 da Lei 8.212/1991, o artigo..., nos termos do artigo 59, parágrafo único, primeira parte, da Lei 8.213/19...

Pg. 524. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2017

do pedido, o INSS invocou, alémdo mencionado artigo 59, parágrafo único, primeira parte, da Lei 8.213/1991, o artigo 71... da Lei 8.212/1991, o artigo 876 do Código Civil e o princípio geral de direito segundo o qual não se deve placitar..., se revelou indevida, nos termos do artigo 59, parágrafo único, primeira...

Andamento do Processo n. 1000026-64.2016.5.02.0090 - RO - 02/08/2017 do TRT-2

, §1º; Código Civil, artigo 184; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 479. - divergência jurisprudencial. Insurge..., da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 455; Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1000026-64.2016.5.02.0090 - RO - 02/0...

×