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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 377283-11.2011.8.09.0100 - Embargos a Execução - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 377283-11.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE : JANIO EBERTON MEIRELES JANAINA ROSA MARTINS MEIRELES JOAO ENIZIO MEIRELES NILSA DIOLINDA MEIRELES

Pg. 2259. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

LUZIANIA, 29 DE MARCO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 377283-11.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : JANIO EBERTON MEIRELES

Andamento do Processo n. 201711100441 - 05/04/2017 do TJSE

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 201711100441 REQUERENTE : LUANA DE JESUS DIAS ADV. : IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983-SE REQUERIDO : MARIA IZAURA ARAÚJO DECISÃO....:

Pg. 351. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/04/2017

TERCEIRO/ASSISTENTE : VALDICE MARIA DA SILVA ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE O PATRONO DOS EMBARGADOS, PUBLICANDO-SE EM SEGUIDA A SEGUINTE DECISÃO. TENDO EM VISTA

Andamento do Processo n. 201711100360 - 31/03/2017 do TJSE

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 201711100360 REQUERENTE : MANOEL CAVALCANTE DE ANDRADE ADV. : LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE REQUERIDO : LUCAS

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/03/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711100355 REQUERENTE : VILOBALDO BARRETO ADV. : SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA PEREIRA - OAB: 1015-A-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCARD ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 09/05/2017,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 220403520085040009

                      Agravante: HOSPITAL NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO S.A.                       Advogado :Dr. Dante Rossi                       Agravado : GENY GLOCK VOLQUIND E OUTRA

Andamento do Processo n. 0022040-35.2008.5.04.0009 - AIRR - 27/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0022040-35.2008.5.04.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence Agravante HOSPITAL NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO S.A. Advogado Dr. Dante

Pg. 1308. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/03/2017

de cálculo das horas extras fazendo incidir, na hipótese, o entendimento consolidado na Súmula n.º 203 do TST. O Tribunal Regional não se pronunciou acerca da existência de norma coletiva

Andamento do Processo n. 1001232-15.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - 23/03/2017 do TJSP

Processo 1001232-15.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - Despejo para Uso Próprio - Celia Regina Pereira Pires - - José Henrique Pereira - - Dulcineia Pereira - - Ana Maria Pereira - - Vera Nilse

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