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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1031107 RJ 2016/0325936-0

131 , 165 , 458 , 468 , 471 , 535 e 560 do CPC /1973; b) artigos 59 , parágrafo único , e 421 do Código Civil de 2002... , e 421 do Código Civil de 2002 ; e c) artigo 25 , parágrafo único , da Lei 4.591 /1964. Sustentou, em síntese: (i) negativa... ; e c) artigo 25 , parágrafo único , da Lei 4.591 /1964. Sustentou, em...

Andamento do Processo n. 2016/0325936-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/06/2017 do STJ

, e 421 do Código Civil de 2002; e c) artigo 25, parágrafo único, da Lei 4.591/1964. Sustentou, em síntese: (i) negativa... aos seguintes normativos: a) artigos 131, 165, 458, 468, 471, 535 e 560 do CPC/1973; b) artigos 59, parágrafo único... o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação ju...

Pg. 3255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

) artigos 59, parágrafo único, e 421 do Código Civil de 2002; e c) artigo 25, parágrafo único, da Lei 4.591/1964... impugnado incorreu em violação aos seguintes normativos: a) artigos 131, 165, 458, 468, 471, 535 e 560 do CPC/1973; b... da associação a autorizar a cobrança do coeficiente integral das contribuições, por...

Inteiro Teor. Apelação: APL 354164120128080024

para a contratação em apreço, por força do art. 59, parágrafo único da Lei 8 ,666/1993, a Administração Pública não... - SERVIÇOS EXECUTADOS - OBRIGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE INDENIZAR O PARTICULAR - ART 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8 ,66... em seu artigo 59 , parágrafo único e precedentes do 5T J sobre o tema. 3....

Andamento do Processo n. 377283-11.2011.8.09.0100 - Embargos a Execução - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 377283-11.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE : JANIO EBERTON MEIRELES JANAINA ROSA MARTINS MEIRELES JOAO ENIZIO MEIRELES NILSA DIOLINDA MEIRELES

Pg. 2259. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

LUZIANIA, 29 DE MARCO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 377283-11.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : JANIO EBERTON MEIRELES

Andamento do Processo n. 201711100441 - 05/04/2017 do TJSE

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 201711100441 REQUERENTE : LUANA DE JESUS DIAS ADV. : IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983-SE REQUERIDO : MARIA IZAURA ARAÚJO DECISÃO....:

Pg. 351. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/04/2017

TERCEIRO/ASSISTENTE : VALDICE MARIA DA SILVA ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE O PATRONO DOS EMBARGADOS, PUBLICANDO-SE EM SEGUIDA A SEGUINTE DECISÃO. TENDO EM VISTA

Andamento do Processo n. 201711100360 - 31/03/2017 do TJSE

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 201711100360 REQUERENTE : MANOEL CAVALCANTE DE ANDRADE ADV. : LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE REQUERIDO : LUCAS

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/03/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711100355 REQUERENTE : VILOBALDO BARRETO ADV. : SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA PEREIRA - OAB: 1015-A-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCARD ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 09/05/2017,

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