Art. 7, inc. XXVII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

Página 821 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Outubro de 2019

ao disposto no artigo 7º., inciso XXVII, da Constituição Federal. Pontue-se que o uso de "podão" no corte de cana de açúcar por si... e difícil comprovação da culpa, soma-se a teoria do risco, …

Página 822 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Outubro de 2019

ao disposto no artigo 7º., inciso XXVII, da Constituição Federal. Pontue-se que o uso de "podão" no corte de cana.... À tênue e difícil comprovação da culpa, soma-se a teoria do risco, prevista no a…

Página 2639 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Outubro de 2019

O ARTIGO 7º, INCISO XXVII DA CONSTITUIÇÃO EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA NO § ÚNICO DO ARTIGO 927... a conclusão de a indenização prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Const…

Página 1644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 17 de Outubro de 2019

XXVII do art. 7º da Constituição Federal, assim redigido: "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador..., cabe esclarecer que, com base na Lei nº 8.213/91, art. 19, o acidente de …

Página 603 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Outubro de 2019

do artigo 5º; inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da (o) artigos 477, 482 e 818 da Consolidação...Pg. 603. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de …

Página 243 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Outubro de 2019

EXTRAS Alegações: - contrariedade às Súmulas nºs 51, I, e 241 do TST; - violação ao artigo da 7º , XXVII, CF; 458 da CLT... que o artigo 7.º, XXVII, da CF, não autoriza os atores sociais a …

Página 2698 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

ARBITRADO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição... de violação do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e …

Página 28867 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

do autor. Aplicável, assim, a prescrição, tem plena incidência a regra do art. 7º, XXVII, da CF, consumada a prescrição... provimento ao recurso de revista no art. 7º, XXIX da CF. Ajuizada ação em …

Página 28876 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

ileso o art. 5º, LV e LIV, da Constituição Federal. Consigne-se que o art. 765 da CLT garante aos Juízes liberdade... a que alude o art. 7º, XXIX, da CF/88, bienal ou quinquenal, a depender do …

Página 28886 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

do art. 7º, XXVII, da CF, consumada a prescrição, observados os marcos indicados pelo próprio recorrente.... Por outros fundamentos, mas, sempre, reconhecida a prescrição, nego provimento ao …