Art. 7, inc. XXVII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010720-37.2018.5.03.0050 0010720-37.2018.5.03.0050

, sem ulceração ao disposto no artigo 7º., inciso XXVII, da Constituição Federal. Pontue-se que o uso de "podão" no corte de cana... de açúcar. À tênue e difícil comprovação da culpa, soma-se a …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 926-09.2014.5.02.0034

acerca da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896... O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010584-54.2018.5.03.0013 0010584-54.2018.5.03.0013

Turma Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque DANO MORAL. Nos termos dos artigos 7º , XXVII , da Constituição... Federal e 186 e 927 do Código Civil , para a responsabilização civil do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100706-09.2016.5.01.0056

nº 126 do TST, não sendo possível divisar violação dos artigos 7º , XXII , XXVII e XXVIII , da CF ; 186 e 927... , parágrafo único , do CC e 19 , §§ 1º e 3º , da Lei nº 8.213 /91. Os artigos 1º , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10074-49.2015.5.15.0001

, I, do TST, por não tratarem de casos idênticos ao dos autos. No tocante à alegação de violação do art. 7º, XXVII..., da Constituição Federal, que trata de proteção do trabalhador em face da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 971-58.2014.5.15.0096

sendo possível divisar violação dos arts. 5º, X, 7º, XXVII, XXVIII, da CF e 186, 927 e 944 do CC. 2. VALOR ARBITRADO À... a incapacidade parcial e permanente do reclamante. Nesse contexto, não há …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011296-85.2017.5.03.0140 0011296-85.2017.5.03.0140

dos artigos 7º, XXVII, da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil, para a responsabilização civil do empregador, é...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1284-71.2013.5.04.0383

, o que nesta fase recursal encontra obstáculo na Súmula 126 do TST. Incólumes os artigos 7º , XXVII , da CF/88 ; 186 e 944... os óbices do art. 896 , § 7º , da CLT e da Súmula 333/TST para o …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000773-39.2017.5.10.0101 DF

; § 2º do artigo 5º ;inciso XIII do artigo 7º ;inciso XIV do artigo 7º ;inciso XXVII do artigo 7º , da Constituição Federal...º do artigo 5º ;inciso XIII do artigo 7º ;inciso XIV do artigo 7º ;inciso

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001470-58.2016.5.10.0016 DF

): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. - violação da (o) artigos 434 e 435 do Código... / Horas Extras. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVII, da Cons…