Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 16 do Decreto nº 6.523 de 31 de Julho de 2008

Art. 16 da Lei do Call Center - Decreto 6523/08

Decreto nº 6.523 de 31 de Julho de 2008

Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Art. 16. O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de setenta e duas horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.

Pg. 957. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2017

aderiu a novo plano de telefonia móvel e internet com a inclusão do código de acesso n. 47 98847-3618, mediante contraprestação no valor mensal de R$ 164,00. Relatou que a ré passou a exigir valores

Pg. 1009. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/10/2017

ADV: OSMAR GRACIOLA JUNIOR (OAB 35911/SC) Processo 0304960-76.2017.8.24.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: Luiz Alberto Ling Linhares - Autor: Luiz

Pg. 1176. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2017

de julgamento antecipado do mérito.3. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do processo.4. Intimem-se. ADV: VANESSA SAORIN (OAB 40771/SC) Processo 0300869-40.2017.8.24.0036

Andamento do Processo n. 1000242-43.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 08/08/2017 do TJSP

Processo 1000242-43.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Roberta de Ávila Marquez - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.1) Certifique-se se houve pedido da Requerida acerca da decisão que

Pg. 1609. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2017

prol da exequente GATTAI ESTRUTURAS DE AÇO LTDA, a ser confeccicionada no nome do advogado Carlos Alberto Soares dos Reis. Após, intime-se as partes para retirada das guias.Após o trânsito em julgado

Pg. 1081. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/08/2017

que a forma de pedir a resilição unilateral de contrato de prestação de serviço de telefonia é mediante ligação ao Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. O consumidor ao solicitar, via SAC, a

Pg. 924. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2017

tutela provisória de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano; c) a ausência de perigo de

Pg. 1003. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I).6. Determino a retirada da tarja de tramitação prioritária, pois não caracterizada a hipótese no art. 1.048, I, do CPC. Ademais, a permanência da tarja não

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 494531020158190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0049453-10.2015.8.19.0203 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇAO

Andamento do Processo n. 0205879-15.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado - 17/07/2017 do TJAM

Processo: 0205879-15.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado, de 6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Sky Brasil Serviços Ltda Advogado : Fabiano da Silva Maciel (5005/AM) Recorrida : Clenilda

×