Inciso XXVI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

Recurso - TRT03 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra Companhia Brasileira de Trens Urbanos e PH Servicos e Administracao

Fls.: 2 EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO. Processo n°: , já qualificada, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ,…

Manifestação - TRT09 - Ação Salário / Diferença Salarial - Rot - contra Cristal Servicos de Conservacao e Limpeza, Caixa Economica Federal e União Federal (Agu

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 05/01/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2012 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 04/01/2012…

Manifestação - TRT09 - Ação Salário / Diferença Salarial - Atord - contra Cristal Servicos de Conservacao e Limpeza, Caixa Economica Federal e União Federal (Agu

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 23/11/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2010 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 23/11/2010…

Manifestação - TRT09 - Ação Salário / Diferença Salarial - Atord - contra Cristal Servicos de Conservacao e Limpeza, Caixa Economica Federal e União Federal (Agu

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 05/01/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2012 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 04/01/2012…

Manifestação - TRT09 - Ação Salário / Diferença Salarial - Rot - contra Cristal Servicos de Conservacao e Limpeza, Caixa Economica Federal e União Federal (Agu

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 23/11/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2010 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 23/11/2010…

Recurso - TRT02 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Rot - contra Marques Construtora e Incorporadora e Empreiteira de MAO de Obra Quaresma

SANCHES E LARANJEIRAS Sociedade de Advogados AO JUÍZO DA MM 4a VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL-SP. PROCESSO NR. , vem, por sua advogada que esta subscreve (fl. 13, Processo transformado em PDF) ,…

Recurso - TRT02 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Rot - contra Marques Construtora e Incorporadora e Empreiteira de MAO de Obra Quaresma

SANCHES E LARANJEIRAS Sociedade de Advogados ____________________________________________ ____________________________ AO JUIZO DA MM 4a VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL - SP. PROCESSO NR. , nos autos do…

Recurso - TRT02 - Ação Rescisão Indireta - Rot - contra Associacao Hospital Personal Cuidados Especiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. Processo n° , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face…

Recurso - TRT02 - Ação Rescisão Indireta - Rot - contra Associacao Hospital Personal Cuidados Especiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. Processo n° , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face…

Recurso - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Banco Bradescard

Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso…