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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Inciso XXVI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
A gorjeta integra o cálculo da remuneração para todos os fins?

, extrapolava os limites da autonomia coletiva, com evidente ofensa aos arts. 7º , XXVI , da Constituição Federal e 457 da CLT..., aquela já inclusa na comanda, é classificada como indireta ou imprópria (Art. 457 , § 3º , CLT ). O caput do art. Art... semanal remunerado. Espero que esse artigo tenha ajudado. Ismaile An...

Monica Carvalho

Monica Carvalho -

A negociação coletiva com o advento da Reforma Trabalhista Brasileira: um paralelo com a lei Argentina

o mínimo previsto em lei. O art. 7° da Constituição Federal Brasileira prevê , em seu inciso XXVI, a melhoria da condição... de trabalho são, formalmente, negócios jurídicos e, por isso, sofrem limitações. O art. 7, inciso XXVI da Constituição Federal... e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.” ...

O Empoderamento da Negociação Coletiva: Lei Nº 13.467/2017

restabeleceu o real alcance do art. 7, inciso XXVI da Constituição Federal, que trata do reconhecimento das convenções... o de que, por força do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, desde que a condição tenha sido estipulada por meio... ao previsto no inciso XVI, do artigo 7º da Constituição Federal e Artigo 59 d...

A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho

RESUMO A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) abalou de forma profunda e abrangente o Direito do Trabalho, ocasionando embates e novos enfrentamentos acerca de questões que envolvem, sobretudo, o

A Lei 13.419 de 2017 e o correto rateio da cobrança adicional sobre as despesas em Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares.

Resumo: O presente trabalho dedica-se ao estudo das alterações promovidas pela Lei 13.419 de 2017, com relação à taxa de serviço e sua distribuição segundo critérios de custeio e de rateio a serem

Negociação coletiva dos servidores públicos e o veto total ao projeto de lei 3.831 de 2015

O presente texto visa a trazer alguns apontamentos à tramitação do projeto de lei n.º 3.831/2015 (PLS 395/2015) que “Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública

Empregados Domésticos: Uma Análise Da Discriminação Legal Em Face Do Princípio Constitucional Da Igualdade

RESUMO O presente artigo visa ressaltar a busca pela superação da discriminação aos empregados domésticos em relação a outras categorias de trabalhadores, assim como na tutela de seus direitos e

Adilson Korchak

Adilson Korchak -

Compensação de Jornada de Trabalho

COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – TRABALHADOR EM REGIME DE ESCALA NOTURNA, PODE COMPENSAR HORAS EM JORNADA DIURNA - PARECER TÉCNICO SOBRE BANCO DE HORAS NEGATIVO. 1 - SÍNTESE FÁTICA Embora o

A Negociação Coletiva e a Estabilidade Gestante

A reforma trabalhista, lei 13.467/2017, teve como uma de suas premissas a valorização da negociação coletiva, garantindo maior relevo a autonomia privada coletiva. Nesse sentido, o art. 611-A da CLT

Princípio Regente das Negociações Coletivas de Trabalho.

Arnaldo Donizetti Dantas [1] José Juscelino Ferreira de Medeiros [2] RESUMO: O objetivo desse ensaio é analisar o princípio regente das negociações coletivas de trabalho em face da reforma

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