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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 142 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 142 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

Assim, nos termos do art. 142 do RITJ/RO, determino a redistribuição dos autos, por prevenção, à minha relatoria, no âmbito das câmaras cíveis. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de julho de

[Modelo] Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ........... Processo nº: ............ Requerente: ............ Requerida: .............. FULANO , brasileira,

Pg. 727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

responsabilidade do segundo réu pelos haveres trabalhistas postulados. Nos presentes autos, embora o pai do reclamante, Sr. Valdir, conste do polo passivo como primeiro réu, não ocupa, de fato,

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

O autor demonstrou em audiência sua convicção: ponderou oralmente que foi contratado ainda criança pelo segundo réu, trabalhando, segundo alegou, extensa jornada; questionou o tratamento, a seu

Pg. 743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

recebe num processo judicial é conluio. E isso não é permitido por lei. Vejamos que o senhor Valdir sequer se defendeu nos autos, não trouxe provas, pois sua intenção também é a condenação do senhor

Pg. 1384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

da União , consoante estabelece o artigo 142 do CPC, aplicado subsidiariamente. 13. - JUSTIÇA GRATUITA O reclamante está representado por advogado particular não cumprindo os requisitos da Lei nº

Andamento do Processo n. 0000381-51.2014.5.04.0302 - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº 0000381-51.2014.5.04.0302 Complemento 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Autor Alexandro Matte de Oliveira Advogado Antonio Carlos Dornelles Ayub (OAB: 29443RS) Réu Job Segurança e

Pg. 1317. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

ADV: SOPHIA ELIZA STEMPNIAK KLÜBER (OAB 61895/PR) Processo 0303860-32.2017.8.24.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Autor: Analu Marques - Autor: Analu Marques - Réu: Claro

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2017

Processo Nº 0000377-63.2013.5.04.0006 Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor Tassiane Cris Durgante da Silveira Advogado Rodrigo Ronsoni(OAB: 54258RS) Réu Amigos do Sul Entretenimento

Pg. 118. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

que deverá comparecer acompanhado de advogado. Caso não se faça presente, será presumido seu desinteresse na aceitação da proposta de transação penal. Intime-se o querelante para comparecer o ato e

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