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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 142 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 142 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Pg. 815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: SANDRA MARA CERNY (OAB 49903/SP), AMAURI ANTONIO CARNEVALE JUNIOR (OAB 326113/SP) Processo 1002392-42.2016.8.26.0063 -

Pg. 770. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: ANDRESA ALVES PEREIRA (OAB 40759/SC) Processo 0303172-02.2017.8.24.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Autor: Andresa Alves Pereira - Réu: Tiago de

Pg. 369. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/10/2017

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE MENDONÇA FURTADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRAN PEREIRA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2017 ADV: SUHENITH DE ANDRADE MESQUITA (OAB 26479/PE), DIÓGENES

Pg. 213. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/10/2017

1988, se interpõe recurso extraordinário de decisão de única ou última instância que violarem dispositivo constitucional. Tendo em vista que o recorrente não interpôs o recurso adequado para se

Pg. 207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/10/2017

CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos embargos declaratórios e da respectiva contraminuta. No mérito, rejeito os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação. ISSO POSTO: A Egrégia

Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/10/2017

Consta da decisão guerreada "(...) Observe-se que diferentemente do que consta nos autos da recuperação, a empresa e o reclamante disseram que o autor não tinha créditos para receber na recuperação,

Pg. 407. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/10/2017

Identificação PROCESSO nº 0000055-20.2017.5.12.0058 (RO) RECORRENTE: INDEMAFRI INDUSTRIA MECANICA LTDA RECORRIDO: RODRIGO CASTEGNERA RELATORA: VIVIANE COLUCCI EMENTA COLUSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/10/2017

A ré insurge-se contra a decisão proferida, asseverando não ser o processo fruto de lide simulada, e que o acordo foi entabulado pelas partes após negociações com o legítimo propósito extinguir o

Pg. 409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/10/2017

Ainda que assim não fosse, mais uma vez percebe-se que o autor tenta criar uma situação para justificar o ajuizamento da demanda. Fala-se isso porque, ao se analisar o tópico dos danos morais,

Pg. 410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/10/2017

saque do FGTS e a fruição do seguro desemprego. Por esses fundamentos nego provimento ao apelo. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Juízo sentenciante, por reconhecer a existência de lide simulada, condenou as

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