Art. 142 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Página 815 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: SANDRA MARA CERNY (OAB 49903/SP), AMAURI ANTONIO CARNEVALE JUNIOR (OAB 326113/SP) Processo 1002392-42.2016.8.26.0063 -…

Página 770 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

ADV: ANDRESA ALVES PEREIRA (OAB 40759/SC) Processo 0303172-02.2017.8.24.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Autor: Andresa Alves Pereira - Réu: Tiago de…

Página 369 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Outubro de 2017

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE MENDONÇA FURTADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRAN PEREIRA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2017 ADV: SUHENITH DE ANDRADE MESQUITA (OAB 26479/PE), DIÓGENES…

Página 213 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Outubro de 2017

1988, se interpõe recurso extraordinário de decisão de única ou última instância que violarem dispositivo constitucional. Tendo em vista que o recorrente não interpôs o recurso adequado para se…

Página 207 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 27 de Outubro de 2017

CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos embargos declaratórios e da respectiva contraminuta. No mérito, rejeito os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação. ISSO POSTO: A Egrégia…

Página 208 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 27 de Outubro de 2017

Consta da decisão guerreada "(...) Observe-se que diferentemente do que consta nos autos da recuperação, a empresa e o reclamante disseram que o autor não tinha créditos para receber na recuperação,…

Página 407 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 27 de Outubro de 2017

Identificação PROCESSO nº 0000055-20.2017.5.12.0058 (RO) RECORRENTE: INDEMAFRI INDUSTRIA MECANICA LTDA RECORRIDO: RODRIGO CASTEGNERA RELATORA: VIVIANE COLUCCI EMENTA COLUSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…

Página 408 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 27 de Outubro de 2017

A ré insurge-se contra a decisão proferida, asseverando não ser o processo fruto de lide simulada, e que o acordo foi entabulado pelas partes após negociações com o legítimo propósito extinguir o…

Página 409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 27 de Outubro de 2017

Ainda que assim não fosse, mais uma vez percebe-se que o autor tenta criar uma situação para justificar o ajuizamento da demanda. Fala-se isso porque, ao se analisar o tópico dos danos morais,…

Página 410 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 27 de Outubro de 2017

saque do FGTS e a fruição do seguro desemprego. Por esses fundamentos nego provimento ao apelo. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Juízo sentenciante, por reconhecer a existência de lide simulada, condenou as…