Inciso I do Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
I – destituir os administradores; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 1000745-07.2019.8.26.0451 - Apelação Cível - 20/10/2020 do TJSP

DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADORES ( CC , ART. 59 , I ). AUTOR QUE NÃO PODERIA TER SIDO DESTITUÍDO DO CARGO DE PRESIDENTE...Andamento do Processo n. 1000745-07.2019.8.26.0451 - Apelação Cível - 20/10/20…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000745-07.2019.8.26.0451 SP 1000745-07.2019.8.26.0451

destituição de administradores (CC, art. 59, I). Autor que não poderia ter sido destituído do cargo de presidente... o art. 130 do Código de Processo Civil ” (STJ, AgRg no Ag 1114441/SP, Rel. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000745-07.2019.8.26.0451 SP 1000745-07.2019.8.26.0451

de convocação de nova assembleia especialmente para deliberar quanto à destituição de administradores (CC, art. 59, I). Autor.../2020 - 7/10/2020 Maria de Lourdes Lopez Gil Apelação Cível. …

Página 1831 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 2 de Setembro de 2020

e legítimo da Assembleia Geral especialmente convocada para tal fim (art. 59 , I , do Código Civil , aplicável..., permitida uma prorrogação, ID. 04499a2 - Pág. 3, artigos 10 a 15. Os dirigentes …

Andamento do Processo n. 0109230-25.2012.8.20.0001 - Apelação Cível - 19/06/2020 do TJRN

do associado lhe confere o risco de desequilíbrio atuarial; l) a associação do apelado viola os artigos 54 e 59, inciso I, do CC; m... de saúde, deve ser observado o prazo decenal, []com fundamento …

Página 188 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Junho de 2020

se aplica na hipótese os artigos 30 e 31 da Lei 9656/1998; i) a reintegração do autor no plano afronta viola o inciso XVII...; l) a associação do apelado viola os artigos 54 e 59, inciso I, do CC; …

Página 190 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Junho de 2020

54, 59, inciso I, 113, 422 e 175, 206, § 3º, inciso IV, do CC; aos incisos XVII e XXXVI, do artigo 5º, da Constituição... (Id 3393357, págs. 116/128 – parte dispositiva): "(...) Por todo o …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703390-81.2018.8.07.0018 DF 0703390-81.2018.8.07.0018

nos incisos I e II do art. 59 do Código Civil. 16. O documento de ID 12044769, juntado pela Codhab, informa..., por assembleia geral, destituir os administradores e alterar o estatuto, conforme …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703390-81.2018.8.07.0018 DF 0703390-81.2018.8.07.0018

e alterar o estatuto, conforme previsto nos incisos I e II do art. 59 do Código Civil. 2. A efetivação do direito... os requisitos para participar no programa habitacional, conforme o art. 20 da Lei

Página 275 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2020

o estatuto, conforme previsto nos incisos I e II do art. 59 do Código Civil. 2. A efetivação do direito fundamental à... para participar no programa habitacional, conforme o art. 20 da Lei