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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

I - destituir os administradores; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 115. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/05/2017

, o Código Civil de 2002, em seu artigo 59, incisos I e II, após alteração dada pela Lei n.º 11.127/2005, trouxe a determinação... do art. 59 do Código Civil, vez que há legislação especial que trata especificamente da autonomia e do funcionamento... a eles o disposto no artigo 59 do Código Civil, base legal esta utili...

Pg. 1084. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

a presidência da associação sem observar o disposto no Art. 59, I, do Código Civil. Deste modo, todo o processo... de prova cabível ao caso, com a possibilidade, em tese, de julgamento antecipado da lide (art. 330, inciso I do CPC... - Laudo em 60 dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de ...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/05/2017

art. 59 , I , Código Civil . ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE RECONHECIDA. AÇÃO CAUTELAR EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica a Escritura Pública competente. (art.120, III, da Lei de Registro Público... das fundações; XIII - promover a verificação de que trata o artigo 30, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 930107 MG 2016/0148379-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 930.107 - MG (2016/0148379-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ADÃO GOMES FILHO ADVOGADO : CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA E OUTRO(S) - MG102919N AGRAVADO : VILLA NOVA ATLETICO CLUBE ADVOGADOS : PETRUS TANCREDO NAVES E OUTRO(S) - MG079504 ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO - MG095...

Andamento do Processo n. 2016/0148379-3 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4802) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 930.107 - MG (2016/0148379-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ADÃO GOMES FILHO ADVOGADO : CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA E OUTRO(S)

Pg. 5533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

legais, estatutos e regulamentos, observado, ainda, a garantia à ampla defesa. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados(e-STJ fls. 1.093/1.097). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls.

Andamento do Processo n. 1002635-37.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1002635-37.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Luz Del Carmen Pimentel Medel - - Simonetta Occhionero - - Marcos Cesar Garcia - Associação dos Moradores do

Pg. 1489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

da Lei. - ADV: CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO (OAB 107230/SP) Processo 1002390-26.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Idair Assini - Aymoré - Crédito,

Andamento do Processo n. 012/2017 - 07 de Março de 2017 do TJPI

IC Nº 012/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Oeiras, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 127, caput, e 129,

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/03/2017

Registre-se, Publique-se, e autue-se Oeiras, 07 de Março de 2017. CARLOS RUBEM CAMPOS REIS Promotor de Justiça 16.3. 25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI 279836 Procedimento Administrativo n°

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