Art. 7, inc. XXV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Página 1778 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

de seus pais, garantidor da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º , 7º , inciso XXV , 205... e 206 , incisos I e IV , da Constituição Federal , artigo 247 da Con…

Página 1779 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

de seus pais, garantidor da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º , 7º , inciso XXV , 205... e 206 , incisos I e IV , da Constituição Federal , artigo 247 da Con…

Página 1780 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

assim da aparência do bom direito, artigos 6º , 7º , inciso XXV , 205 e 206 , incisos I e IV , da Constituição Federal , artigo 247... , inciso XXV , 205 e 206 , incisos I e IV , da Constituição Fed…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10038307820135020467

da vontade não se encontra sujeita aos mesmos limites que a autonomia individual. 4. A Constituição de 1988, em seu artigo 7º... NO ART. 1.030, II, DO CPC/15. 1. O Supremo Tribunal Federal, no …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 03032558120198240033 Itajaí 0303255-81.2019.8.24.0033

, convém esclarecer que o inciso LXIX do art. 5º da Constituição Federal de 1988, reproduzido em termos pelo art. 1º da Lei..., com suporte no art. 7º , inciso XXV , da CF/88 e art. 389 , parágrafos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07039993020198070018 DF 0703999-30.2019.8.07.0018

previsto na Constituição Federal, em seus artigos art. 7º, inc. XXV, e 208, inc. IV, como direito social e dever do Estado... 54 do ECA. Assiste razão ao Apelante. Ocorre que a Constituição Federal

Página 1436 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

de seus pais, garantidor da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º , 7º , inciso XXV , 205... e 206 , incisos I e IV , da Constituição Federal , artigo 247 da Con…

Página 855 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

, cotejando o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais contido no artigo 7º , XXV , da Constituição Federal... e aos adolescentes, inclusive a educação em creches e pré-escola. Senão …

Página 856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

contexto, cotejando o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais contido no artigo 7º , XXV , da Constituição Federal... e aos adolescentes, inclusive a educação em creches e pré-escola. …

Página 857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

contexto, cotejando o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais contido no artigo 7º , XXV , da Constituição Federal... dos autos não se amolda no artigo 7º , § 2º , do mesmo diploma …