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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 141 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 141, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 141. Incumbe ao escrivão:

V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 .

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073864258 RS

APD Nº 70073864258 (Nº CNJ: 0150540-60.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO.

Pg. 263. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/06/2017

CER.0017.000020-0/2017 A DIRETORA DE SECRETARIA DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: C E R T I F I C A, em atenção ao

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 857599 RJ 2016/0011623-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 857.599 - RJ (2016/0011623-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ALUIZIO GOMES COELHO ADVOGADO : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra decisão que inadmitiu apelo nobre...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1435612 MA 2014/0030469-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.435.612 - MA (2014/0030469-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO : ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO(S) - MG074489 RECORRIDO : MARIA DA GLORIA SOUSA FONSECA ADVOGADO : OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MA003303 DECISÃO Cuida-se de recurso ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000030620088260005 SP 9000003-06.2008.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Registro: 2017.0000236839 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000003-06.2008.8.26.0005, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056767 RJ 2017/0032899-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.767 - RJ (2017/0032899-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DENECIL PERES GUIMARAES ADVOGADO : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interpost...

Andamento do Processo n. 2017/0032899-4 - Agravo / Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(3601) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.767 - RJ (2017/0032899-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DENECIL PERES GUIMARAES ADVOGADO : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 AGRAVADO :

Pg. 3147. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Desse quadro delineado pela instância de origem, não é concebível qualquer juízo quanto à correção ou não do valor fixado para os honorários advocatícios. Tal providência somente seria possível

Pg. 3149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Federal, matéria insuscetível de ser examinada em recurso especial. 4. Ademais, esta Turma já se manifestou no sentido de que a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Andamento do Processo n. 0701187-74.2016.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/03/2017 do TJDF

N? 0701187-74.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HENRIQUE AMARANTE DE SOUZA. Adv (s).: DFA4890600 - LUANA BARBOSA SERPA. R: NATALIA TORRES RAPOSO. Adv (s).: DF3010100A - DANIELA LOURENCO

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