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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 141 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 141, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 141. Incumbe ao escrivão:

V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 .

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000030620088260005 SP 9000003-06.2008.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Registro: 2017.0000236839 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000003-06.2008.8.26.0005, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056767 RJ 2017/0032899-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.767 - RJ (2017/0032899-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DENECIL PERES GUIMARAES ADVOGADO : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interpost...

Andamento do Processo n. 2017/0032899-4 - Agravo / Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(3601) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.767 - RJ (2017/0032899-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DENECIL PERES GUIMARAES ADVOGADO : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 AGRAVADO :

Pg. 3147. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Desse quadro delineado pela instância de origem, não é concebível qualquer juízo quanto à correção ou não do valor fixado para os honorários advocatícios. Tal providência somente seria possível

Pg. 3149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Federal, matéria insuscetível de ser examinada em recurso especial. 4. Ademais, esta Turma já se manifestou no sentido de que a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Andamento do Processo n. 0701187-74.2016.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/03/2017 do TJDF

N? 0701187-74.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HENRIQUE AMARANTE DE SOUZA. Adv (s).: DFA4890600 - LUANA BARBOSA SERPA. R: NATALIA TORRES RAPOSO. Adv (s).: DF3010100A - DANIELA LOURENCO

Andamento do Processo n. 0701187-74.2016.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/03/2017 do TJDF

N? 0701187-74.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HENRIQUE AMARANTE DE SOUZA. Adv (s).: DFA4890600 - LUANA BARBOSA SERPA. R: NATALIA TORRES RAPOSO. Adv (s).: DF3010100A - DANIELA LOURENCO

Pg. 337. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/03/2017

de nulidade, a qual não prejudicará a parte de boa-fé. 2. Os princípios da lealdade processual e da confiança se aplicam a todos os sujeitos do processo. 3. No caso, o advogado havia se dado por

Pg. 338. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/03/2017

RT v. 101, n. 922, 2012, p. 719-725) ?PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA LEALDADE PROCESSUAL E DA CONFIANÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS PRATICADOS

Andamento do Processo n. 0110501-84.2009.8.21.0021 - 01/03/2017 do TJRS

021/1.09.0011050-8 (CNJ 0110501-84.2009.8.21.0021) -ANTÔNIO IZIDORO ZANELA LODI (PP. DANIANA BRUSCO MOHR 70232/RS, GUILHERME MACULAN CORADI 89663/RS, JONAIR BOSCATO PACHECO 77610/RS, LORILENO CERATO

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