Art. 7, inc. XXIV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIV - aposentadoria;
há 2 anos

Adicionais

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende tratar das legislações trabalhistas, com foco nos adicionais. Principalmente quando se trata de normas de segurança do trabalho, ou seja, tendo como referência…

Do agente nocivo eletricidade e do caráter exemplificativo do rol de agentes nocivos para fins de aposentadoria especial ou contagem de tempo especial.

A aposentadoria é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais que visa à melhoria de sua condição social, nos termos do artigo 7o , inciso XXIV , da Constituição da Republica Federativa do…

Desaposentação e seus reflexos no regime jurídico brasileiro

DESAPOSENTAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Maria Luisa Dias Pimenta¹ Janice Cláudia Freire Sant’ana² RESUMO No Brasil, muitos aposentados retornam ao mercado de trabalho e passam a…
Giordano Melo, Advogado
há 2 anos

Reforma Trabalhista: Direitos que permanecem garantidos

A Reforma Trabalhista altera, sensivelmente, direitos previstos na CLT e, por isso, é alvo de muitas críticas, especialmente oriundas daqueles que se apresentam mais fragilizados na relação…
Tatiana Alves, Advogado
há 3 anos

Do Direito à Desaposentação

SUMÁRIO Resumo; Introdução; 1. A Seguridade Social; 2 Breves comentários sobre a aposentadoria e suas espécies; 3. Da Desaposentação; 3.1 Da Desnecessidade De Devolução De Valores; 3.2 Das posições…

Servidores públicos: Aposentadoria compulsória x Aposentadoria voluntária

A Constituição Federal de 1988 estabelece a aposentadoria como direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social ( CF , art. 7º , XXIV ).
Hamilton Passos, Advogado
há 4 anos

Conquistas e a Real Aplicabilidade da PEC nº 72 como garantia dos direitos dos empregados domésticos no Brasil

RESUMO É evidente que no Brasil existe um tratamento diferenciado dos direitos e garantias dos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores, a fim de entender tal discrepância será…

Dano moral e direito do trabalho

O presente artigo objetiva explorar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, com o propósito de asseverar a possibilidade de alcançar o equilíbrio na fixação do valor da…
Denise Hebling, Advogado
há 4 anos

Desaposentação

Aposentadoria e Desaposentação Pecúlio e Restituição Aparecida Denise Pereira Hebling advogada Orientação: Prof. Dr. Carlos Gouveia O trabalho feito pretende traçar um breve histórico da Previdência…

Desaposentação e os reflexos do novo Cálculo da Fórmula 85/95, MP 676/2015

LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES RESUMO Desaposentação é a possibilidade de um indivíduo que tenha se aposentado seja por idade, por tempo de contribuição, tempo especial ou de qualquer outro…