. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas estendeu..., que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal, a contribuição, até …
Art. 7, inc. XXII da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
Andamento do Processo n. 7040567-98.2019.8.22.0001 - 19/09/2019 do TJRO
ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição…
Andamento do Processo n. 7040586-07.2019.8.22.0001 - 19/09/2019 do TJRO
PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo... o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, …
Andamento do Processo n. 0602335-93.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/09/2019 do TJAC
. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura esse direito nitidamente ao trabalhadores urbanos e rurais.... Observe-se que o já citado inciso XXIII, do artigo 7º, não consta do …
Página 993 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2019
acolhimento. Vejamos: O adicional de insalubridade é previsto na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII... das Leis Trabalhistas, porquanto, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Cons……
Página 2362 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019
, da Constituição Federal: § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX... art. 7º, inc. VIII. Referida norma se aplica aos servidores ocupantes …
Página 81 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 19 de Setembro de 2019
em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura esse direito nitidamente ao trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos. CF. Art. 7º São... inciso XXIII, do artigo 7º, não consta do rol do artigo 39, § 3º, da …
Página 232 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Setembro de 2019
, NA FORMA DA LEI. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas... obrigação de pagar o adicional de insalubridade, inclusive as parcelas …
Página 235 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Setembro de 2019
, NA FORMA DA LEI. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas... obrigação de pagar o adicional de insalubridade, inclusive as parcelas …
Página 238 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Setembro de 2019
PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39... no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, …