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23 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

IV - alterar o estatuto.

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 17270 MS 2006.017270-1

Processo: Julgamento: 13/08/2009 Órgao Julgador: 5ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 13.8.2009 Quinta Turma Cível Apelação Cível -  Ordinário - N. - Campo Grande.

Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Apelacao Civel: ED 7837 MS 2004.007837-4/0001.00

Processo: Julgamento: 12/04/2005 Órgao Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Ordinário 12.4.2005 Quarta Turma Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível - 

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2012

requisitem-se informações, a serem prestadas em dez dias, acompanhadas de documentos úteis ao esclarecimento dos fatos. 3- Dê-se ciência da impetração à Procuradoria da Fazenda do Estado, mediante

Apelação : APL 1483118920078260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000202300 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Agravo de Instrumento : AI 305881020118260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO '03520342* Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação : APL 994080507821

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 4 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n°

Apelação Cí­vel : APL 466860820058070001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2005 01 1 046686-9 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20050110466869APC Apelante(s)

Apelação Cí­vel : APL 341064320058070001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2005 01 1 034106-7 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20050110341067APC Apelante(s)

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 17270 MS 2006.017270-1 (TJMS)

Processo: Julgamento: 13/08/2009 Órgao Julgador: 5ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 13.8.2009 Quinta Turma Cível Apelação Cível -  Ordinário - N. - Campo Grande. Relator                

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/04/2012

SINDICATO DOS GUARDA VIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- SINDGV- ES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Guarda vidas do Estado do Espirito Santo-SINDGV- ES, com

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