Inciso IV do Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .
IV - alterar o estatuto.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0716621-95.2019.8.07.0001 DF 0716621-95.2019.8.07.0001

de mérito, ex vi do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil." (TJDF, 2ª Turma Cível, Apelação Cível n.º... exclusiva da assembleia de associados, nos termos do art. 59 , IV , do CC , …

Página 324 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2020

do seu estatuto de competência exclusiva da assembleia de associados, nos termos do art. 59, IV, do CC, vigente à época[5... - ID 12886375 [5] - ?Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 9147649-69.2007.8.26.0000 SP 9147649-69.2007.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000425571 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 9147649-69.2007.8.26.0000/50000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel : AC 17270 MS 2006.017270-1

Processo: Julgamento: 13/08/2009 Órgao Julgador: 5ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 13.8.2009 Quinta Turma Cível Apelação Cível -  Ordinário - N. - Campo Grande.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaracao em Apelacao Civel : ED 7837 MS 2004.007837-4/0001.00

Processo: Julgamento: 12/04/2005 Órgao Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Ordinário 12.4.2005 Quarta Turma Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível - …

Página 476 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2012

requisitem-se informações, a serem prestadas em dez dias, acompanhadas de documentos úteis ao esclarecimento dos fatos. 3- Dê-se ciência da impetração à Procuradoria da Fazenda do Estado, mediante…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0148311-89.2007.8.26.0000 SP 0148311-89.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000202300 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0030588-10.2011.8.26.0000 SP 0030588-10.2011.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO '03520342* Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994080507821 SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 4 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n°…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0046686-08.2005.807.0001 DF 0046686-08.2005.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2005 01 1 046686-9 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20050110466869APC Apelante(s)…