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25 de abril de 2018
Inciso III do Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

III - aprovar as contas;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4700220165210021

e 37, II e XXI, 114 e 173 da CR/88, 71, da Lei 8.666/93 e 265 do Código Civil e contrariedade à Súmula 331 do TST... responsabilidade subsidiária da litisconsorte ante a redação do art. 71, §1º, da Lei . 8.666/93 e o silêncio do artigo... (especialmente os arts. 54, § 1º, 55, inciso XIII, 59, inciso III, 66, 67, ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7892820155210013

, ainda, violação dos arts. 5º, II e 37, II e XXI, 114 e 173 da CR/88, 71, da Lei 8.666/93 e 265 do Código Civil, além... eligendo e in vigilando . Alega, ainda, violação dos arts. 5º, II, da CR/88, 71, da Lei 8.666/93, 265 do Código Civil... do disposto na Súmula 331, inciso III, do TST, ou a arguição de inob...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6883020165210021

(especialmente os arts. 54, § 1º, 55, inciso XIII, 59, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei n. 8.666/93...-se possível a tese de violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Diante desse contexto, DOU PROVIMENTO ao agravo... de que inexiste responsabilidade subsidiária da litisconsorte ante a...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 15226220135210013

do disposto na Súmula 331, inciso III, do TST, ou a arguição de inobservância do disposto no artigo 37, II, CF... o cumprimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, incisos I, II e III, da CLT, inseridos pela aludida lei. No caso em tela..., da Lei . 8.666/93 e o silêncio do artigo 2º, §2º, da CLT apresentam-se su...

Andamento do Processo n. 0001067-42.2015.5.21.0041 - RO - 23/11/2017 do TRT-21

IV e V, do TST - ADC 16/STF - Lei n.º 8.666/93, art. 71, § 1º - Apuração caso a caso da culpa in eligendo e in... vigilando. No julgamento da ADC 16/DF, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n... reclamada. (ID. 6e948e6). Nas razões do recurso, o Município alega afro...

Andamento do Processo n. 0001067-42.2015.5.21.0041 - RO - 23/11/2017 do TRT-21

, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei n. 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... de serviços -incidência da Súmula 331, incisos IV e V, do TST - ADC 16/STF - Lei n.º 8.666/93, art. 71, § 1º - Apuração... Súmula 331 do TST e ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Aduz que a sentença ...

Andamento do Processo n. 0001067-42.2015.5.21.0041 - RO - 23/11/2017 do TRT-21

, inciso XIII, 59, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei n. 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... -incidência da Súmula 331, incisos IV e V, do TST - ADC 16/STF - Lei n.º 8.666/93, art. 71, § 1º - Apuração caso... afronta à Súmula 331 do TST e ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. ...

Pg. 895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/11/2017

aplicáveis à controvérsia (especialmente os arts. 54, § 1º, 55, inciso XIII, 59, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77... e 78 da mesma Lei n. 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito..., seja por analogia com preceitos próprios ao Direito do Trabalho (art. 16, Lei ...

Pg. 900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/11/2017

(especialmente os arts. 54, § 1º, 55, inciso XIII, 59, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei n. 8.666/93... de que inexiste responsabilidade subsidiária do litisconsorte ante a redação do art. 71, §1º, da Lei . 8.666/93 apresenta... a qualquer dispositivo legal eventualmente citado no recurso (a...

Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/11/2017

aplicáveis à controvérsia (especialmente os arts. 54, § 1º, 55, inciso XIII, 59, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77... e 78 da mesma Lei n. 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 pelo STF, que enfeix...

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