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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 59 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 59, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

III - aprovar as contas;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10871020165210005

A C Ó R D A O (Ac.5ª Turma) BP/mg 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA . Em face da plausibilidade

Andamento do Processo n. 0000226-73.2016.5.21.0021 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000226-73.2016.5.21.0021 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE MUNICÍPIO DE MACAU/RN ADVOGADO JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA(OAB: 787-A/RN) ADVOGADO GLAYCON SOUSA BEZERRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000226-73.2016.5.21.0021 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000226-73.2016.5.21.0021 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE MUNICÍPIO DE MACAU/RN ADVOGADO JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA(OAB: 787-A/RN) ADVOGADO GLAYCON SOUSA BEZERRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000226-73.2016.5.21.0021 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000226-73.2016.5.21.0021 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE MUNICÍPIO DE MACAU/RN ADVOGADO JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA(OAB: 787-A/RN) ADVOGADO GLAYCON SOUSA BEZERRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000340-72.2016.5.21.0001 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000340-72.2016.5.21.0001 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Andamento do Processo n. 0000340-72.2016.5.21.0001 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000340-72.2016.5.21.0001 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Andamento do Processo n. 0000340-72.2016.5.21.0001 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000340-72.2016.5.21.0001 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Andamento do Processo n. 0001444-21.2015.5.21.0006 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001444-21.2015.5.21.0006 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO IVSON BRITO MANICOBA(OAB: 7486/MA) RECORRENTE BENTO

Andamento do Processo n. 0001444-21.2015.5.21.0006 - RO - 07/11/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001444-21.2015.5.21.0006 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO IVSON BRITO MANICOBA(OAB: 7486/MA) RECORRENTE BENTO

Pg. 358. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 07/11/2017

Diante da decisão da Suprema Corte, o Tribunal Superior do Trabalho procedeu à revisão da Súmula 331, mantendo a responsabilização subsidiária do tomador de serviços quando constatada a sua culpa "in

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