Art. 7, inc. XX da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
Leandro Lopes, Advogado
há 4 meses

Descanso Semanal Remunerado aos Domingos (Mulheres)

artigo 5º da Constituição da República. Consoante dispositivos Constitucionais todos são iguais perante a lei (Art. 5º... da lei (Art. 7º, XX). Nesse contexto, prevê o Art. 386 da CLT que “Havendo …

Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades

da igualdade, tal como está insculpido no artigo 5º, caput e inciso I, da Constituição Federal”. O ministro ainda citou... da igualdade estabelecido pela Constituição Federal de 1988 não é …
Conteúdo Legal, Administrador
há 7 meses

Princípio da Proporcionalidade em Concursos Públicos busca compensar diferenças entre homens e mulheres

de equilíbrio das forças produtivas (artigo 7º, XX, da CF)”. Por outro lado, no RMS 28.400 , da relatoria do ministro Sebastião... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – no RE 658.312 , …

O dia da mulher na Jurisprudência para Concursos

, tal como está insculpido no artigo 5º, caput e inciso I, da Constituição Federal”. O ministro ainda citou em seu voto... mercado de trabalho como mecanismo de equilíbrio das forças produtivas (arti…

Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades

da igualdade, tal como está insculpido no artigo 5º, caput e inciso I, da Constituição Federal”. O ministro ainda citou... da igualdade estabelecido pela Constituição Federal de 1988 não é …

Direito do Trabalho da Mulher

O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo existia um direito do trabalho da mulher, mulheres…

STJ – O direito, as mulheres e suas conquistas

Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e seus esforços para garantir a diminuição do preconceito no…

O direito, as mulheres e suas conquistas

Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e seus esforços para garantir a diminuição do preconceito no…
JurisWay
há 3 anos

O direito, as mulheres e suas conquistas

Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e seus esforços para garantir a diminuição do preconceito no…

O direito, as mulheres e suas conquistas

Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e seus esforços para garantir a diminuição do preconceito no…