Art. 58 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
-se de bem de família e está amparado no inciso II do Art. 10 da Lei nº 8.929/94 c/c Lei 10.200/01, bem como há conexão... de ações na forma do § 3º do Art. 55 c/c 58 do Código Civil, tudo pelos fundamentos acima apresentados. Requer seja o recurso... (ADVOGADO), SENIRA MARIA VEDANA DUTRA - CPF: 468.733.091-68 (AGRAVAN...
, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil.... Tal é o comando do art. 186 do Código Civil, que, em consequência, sanciona a conduta lesionante, imputando ao seu autor..., social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, conforme artigo 187 ...
, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... o comando do art. 186 do Código Civil, que, em consequência, sanciona a conduta lesionante, imputando ao seu autor..., social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, conforme artigo 187 do Códi...
, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis... causa prejuízo ou viole direito de outrem, por dolo ou culpa. Tal é o comando do art. 186 do Código Civil... artigo 187 do Código Civil, que dispõe sobre o abuso de direito. A doutrina conceit...
, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA... pelos encargos da condenação - Súmula nº 331, IV e V do TST, e art. 186 e 927, do Código Civil. Deverá o Reclamado... de outrem, por dolo ou culpa. Tal é o comando do art. 186 do Código Civil, que, em...
. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA... da condenação - Súmula nº 331, IV e V do TST, e art. 186 e 927, do Código Civil. Deverá o Reclamado Município de Barretos responder.... Tal é o comando do art. 186 do Código Civil, que, em consequê...
, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... costumes, conforme artigo 187 do Código Civil, que dispõe sobre o abuso de direito. A doutrina conceitua o dano moral..., que deve arcar com parte de seu custo, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº ...
/94 c/c Lei 10.200/01, bem como há conexão de ações na forma do § 3º do Art. 55 c/c 58 do Código Civil... de desrespeito a preceitos de Lei Federal, pois trata-se de bem de família e está amparado no inciso II do Art. 10 da Lei nº 8.929...), LEOPOLDO OSCAR MACHRY - CPF: 009.147.551-10 (AGRAVADO), HEBE VIVIANE MACHRY - ...
pelos encargos da condenação - Súmula nº 331, IV e V do TST, e art. 186 e 927, do Código Civil. Deverá o Reclamado Município..., in verbis: TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93... E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE L...
, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA..., persiste a culpa in vigilando (art. 186 e 927, do Código Civil), em caso de omissão do dever de fiscalizar o cumprimento... das obrigações trabalhistas pela empresa contratada. É o que se extrai do a...