Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROCESSO TRT/SP N° ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1° RECORRENTE: ADVOGADO: - 5 2° RECORRENTE: EMPRESA…
Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROCESSO TRT/SP N° ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1° RECORRENTE: ADVOGADO: - 5 2° RECORRENTE: EMPRESA…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 47a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. AUTOS No. Ordinário APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., devidamente qualificada no…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OSÓRIO- RS Contra - razões Recurso Ordinário. Processo número: A RECLAMANTE , já identificada nos autos da…
A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/bbs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE…
A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/bbs/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE…
A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/cam/mab AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISAO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS…
A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/dcs/mab AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO . INEFICÁCIA DA…
A C Ó R D A O 5ª Turma GDCJPS/icnb/arp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE…
A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/cam/mab AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISAO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS.