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19 de abril de 2018
Artigo 58 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 58 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 120640320155150025 0012064-03.2015.5.15.0025

nos artigos 186 e 927 do novo Código Civil , base legal da Súmula 331 do C. TST (art. 5º , inciso II , CF ), o que não... apenas pelo previsto nos artigos 186 e 927 do novo Código Civil , mas também pelo disposto no § 6º do artigo 37 da Lei... de serviços (arts. 58 e 67 , Lei 8.666 /93, 186 e 927 do Código Civil )....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116071720155150042 0011607-17.2015.5.15.0042

E DOS ARTIGOS 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10... da prestadora de serviços, consoante o disposto nos artigos 186 e 927 do novo Código Civil (correspondentes ao art. 159... 10 do C. STF. E como a condenação subsidiária imposta encontra ampa...

Andamento do Processo n. 1000891-60.2017.5.02.0411 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente... do antigo Código Civil de 1916 (artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002), alcançando até mesmo as empresas que prestam... processual e conste também do título executivo judicial. (art. 71 da Le...

Andamento do Processo n. 1000891-60.2017.5.02.0411 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA... da responsabilidade civil prevista pelo artigo 159 do antigo Código Civil de 1916 (artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002... atribuída à União, a teor do disposto no art. 21, XX, da CF. Neste se...

Andamento do Processo n. 1000891-60.2017.5.02.0411 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... do antigo Código Civil de 1916 (artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002), alcançando até mesmo as empresas que prestam... processual e conste também do título executivo judicial. (art. 71 da Lei n.º 8.666, de 21.06.19...

Andamento do Processo n. 1001625-08.2017.5.02.0703 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

DOS ARTIGOS 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT , DO CÓDIGO CIVIL... que o atual Código de Processo Civil, em seu artigo 10, positivou o contraditório substancial ao proibir a denominada decisão... e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Ci...

Andamento do Processo n. 1001625-08.2017.5.02.0703 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI..., porque todo aquele que causa dano pratica ato ilícito e fica obrigado a reparar (artigo 82, da Lei 8.666/93 c/c artigos 186, 927 e 944 CC/02... de Processo Civil, em seu artigo 10, positivo...

Pg. 16666. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2018

e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no.... ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS... DO STF PROFERIDA NA ADC 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67,...

Pg. 16676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2018

), na redação que lhe deu o art. 4º da Lei 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento de obrigações.... 54, § 1º, 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186... e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista...

Pg. 16685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2018

XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO..., CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO...

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