Artigo 58 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

Recurso - TRT02 - Ação Seguro Desemprego - Rot - contra Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria e AIR Special Servicos Auxiliares de Transportes Aereos EIRELI

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROCESSO TRT/SP N° ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1° RECORRENTE: ADVOGADO: - 5 2° RECORRENTE: EMPRESA…

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Contestação - TRT03 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Appa Servicos Temporarios e Efetivos e Municipio de Belo Horizonte

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 47a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. AUTOS No. Ordinário APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., devidamente qualificada no…

Contrarrazões - TRT04 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Koletar EIRELI e Municipio de Santo Antonio da Patrulha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OSÓRIO- RS Contra - razões Recurso Ordinário. Processo número: A RECLAMANTE , já identificada nos autos da…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10302-89.2020.5.03.0160

A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/bbs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11581-89.2017.5.15.0093

A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/bbs/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100314-06.2017.5.01.0001

A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/cam/mab AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISAO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1001646-90.2017.5.02.0603

A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/dcs/mab AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO . INEFICÁCIA DA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 128-61.2019.5.05.0431

A C Ó R D A O 5ª Turma GDCJPS/icnb/arp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 595-85.2014.5.03.0135

A C Ó R D A O (5ª Turma) GDCJPS/cam/mab AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISAO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS.