Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
, inciso III, 66 , 67 , caput , e seu § 1º, 77 e 78 , da Leinº 8.666 /93, e arts. 186 e 927 do CódigoCivil , não pode..., causa prejuízo ao empregado e deve indenizá-lo (arts. 927/CC-2002; art. …
, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67... caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da …
e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil, todos subsidiariamente aplicáveis... a execução do contrato, nos termos dos artigos58, III, e 67 da Leinº …
público de se submeter às disposições da Lei 8.666/93, bem como ao disposto no artigo 186 do CódigoCivil, no... os artigos 54, § 1º, 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e …
, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... de Licitações (Leinº 8.666/93), na redação que lhe deu o artigo 4º da Leinº…
, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil... que a responsabilidade civil decorrente da culpa "in vigilando" está embasada no art……
dos artigos 43, 58, 596 e 658 do CódigoCivil, os demais dispositivos infraconstitucionais apontados não foram objeto... XXXV, da Constituição Federal, 43, 58, 596 e 658 do CódigoCivil, 22 e 51 do …
, alínea "a", da Constituição Federal. À exceção dos artigos 43, 58, 596 e 658 do CódigoCivil, os demais dispositivos..., por se tratar de matéria da competência do Supremo Tribunal Federal, em …
TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEINº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE... III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E …
, inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666 /93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil... , CAPUT, DO CÓDIGOCIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA …