Art. 7, inc. XIX da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

Andamento do Processo n. 0801899-31.2017.8.10.0040 - Apelação Cível - 15/10/2019 do TJMA

do piso, conforme previsto no artigo 9ºC de mesma Lei: “ Art. 9º-C. Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal... o art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal. Assim, uma dada …

Andamento do Processo n. 0801899-31.2017.8.10.0040 - Apelação Cível - 15/10/2019 do TJMA

do piso, conforme previsto no artigo 9ºC de mesma Lei: “ Art. 9º-C. Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal... o art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal. Assim, uma dada …

Página 190 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Outubro de 2019

Art. 48– Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a promover: I – A fixação da lotação dos servidores nos órgãos criados e reestruturados, nos termos da presente Lei. II – a redistribuição de…

Página 34 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

Processo: 2644079/2019 (02 Volumes) Interessado: WANDA MARIA DE PAULA FERREIRA, RG 7.486.050-1 Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Procedimento de Natureza Grave) Diante dos elementos que…

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

Damaris Katia de Oliveira Cezarino, RG 30.228.866, PEB I(DI 1), SQC II QM, da EE Antonio de Pádua Vieira, PULP 0557/2013, Certidão 426/2019, período de 11-02-2013 a 09-02-2018. Saldo 90 dias. Marco…

Página 59 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no D.O. de 23/11/11, 30 dias de Licença-Prêmio em gozo correspondente…

Página 110 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 15 de Outubro de 2019

EXTRATO EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2018 - IDARON CONTRATANTES: QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E A AUTARQUIA MUNICIPAL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10388140025825001 MG

previstos no art. 7º, incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX da Constituição da República... legal acerca das verbas pleiteadas, a Constituição Federal, em seus art…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10338150045007001 MG

, XIX, XX, XXII, XXIII, XXVIII e XXX, do art. 7º da Constituição da República. A Lei Municipal 2.584 /1991 - Estatuto...-se aos servidores do Município, suas autarquias e fundações, o disposto no art…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00110975020165150080 0011097-50.2016.5.15.0080

de 17/11/2008, decidindo que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal . "MULHER - INTERVALO DE 15.... 201 , § 7º , I e II ). A própria diferenciação temporal da …