Art. 7, inc. XIX da Constituição Federal de 88

do piso, conforme previsto no artigo 9ºC de mesma Lei: “ Art. 9º-C. Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal... o art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal. Assim, uma dada …

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Art. 48– Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a promover: I – A fixação da lotação dos servidores nos órgãos criados e reestruturados, nos termos da presente Lei. II – a redistribuição de…

Processo: 2644079/2019 (02 Volumes) Interessado: WANDA MARIA DE PAULA FERREIRA, RG 7.486.050-1 Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Procedimento de Natureza Grave) Diante dos elementos que…

Damaris Katia de Oliveira Cezarino, RG 30.228.866, PEB I(DI 1), SQC II QM, da EE Antonio de Pádua Vieira, PULP 0557/2013, Certidão 426/2019, período de 11-02-2013 a 09-02-2018. Saldo 90 dias. Marco…

Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no D.O. de 23/11/11, 30 dias de Licença-Prêmio em gozo correspondente…

EXTRATO EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2018 - IDARON CONTRATANTES: QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E A AUTARQUIA MUNICIPAL…

previstos no art. 7º, incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX da Constituição da República... legal acerca das verbas pleiteadas, a Constituição Federal, em seus art……

, XIX, XX, XXII, XXIII, XXVIII e XXX, do art. 7º da Constituição da República. A Lei Municipal 2.584 /1991 - Estatuto...-se aos servidores do Município, suas autarquias e fundações, o disposto no art……

de 17/11/2008, decidindo que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal . "MULHER - INTERVALO DE 15.... 201 , § 7º , I e II ). A própria diferenciação temporal da …