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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

/88 c/c artigo 57 do Código Civil, aplicáveis analogicamente à espécie. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos... . 452/1974 e o “Termo Reti-Ratificação”, datado de 27/05/1996, firmado entre a CBPM e a Cruz Azul. O art. 30 da Lei ... mais podem ser compelidos a se filiarem, por força do texto constitucional.C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 925052 RJ 2016/0143453-2

do art. 535, II, do CPC e art. 57 do CC e arts. 33 e 34, ambos da Lei 5.764/71. Sustenta a ausência de prestação...: interpostos pela agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação do art. 535, II, do CPC e art. 57 do CC...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 925052 RJ 2016/0143453-2 AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Andamento do Processo n. 00057300520158140065 - 09/06/2017 do TJPA

-se os pontos controvertidos já fixados e o afastamento da preliminar. A Lei . 11.127 /2005, que alterou o art. 57..., a atual redação do art. 57 da lei material permite que o próprio Estatuto regulamente o procedimento para a exclusão... das custas e contratação de advogado, em que pese o disposto no art. 389 do Cód...

Andamento do Processo n. 201774000520 - Ação Popular - 09/06/2017 do TJSE

O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 57 C.C. ART. 485, IV, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL. CONDENO OS AUTORES NAS CUSTAS PROCESSUAIS, ATENTANDO-SE PARA O VALOR DADO À CAUSA NA INICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE...

Pg. 1326. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/06/2017

controvertidos já fixados e o afastamento da preliminar. A Lei . 11.127/2005, que alterou o art. 57 do Código Civil... do art. 57 da lei material permite que o próprio Estatuto regulamente o procedimento para a exclusão do associado, inclusive... de advogado, em que pese o disposto no art. 389 do Código Civil, segun...

Pg. 797. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/06/2017

, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 57 C.C. ART. 485, IV, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO..., DE ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201774000654 REQUERENTE : C.D.S. ADV... - LEI ESPECIAL 5.478/68, DE FIXAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUI...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1062510 SP 2017/0044100-3

no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de violação dos arts. 128 e 460 do CPC/73 e 57... e do direito dos associados, consubstanciados nos arts. 128 e 460 do CPC/73 e 57, 58 e 59 do CC/02, não foram objeto de discussão..., § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe f...

Andamento do Processo n. 2017/0044100-3 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

dos arts. 128 e 460 do CPC/73 e 57, 58 e 59 do CC/02, alegando, em síntese, que o julgamento foi extra petita, na medida... EM RECURSO ESPECIAL 1.062.510 - SP (2017/0044100-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ASSOCIACAO OBRA... PROCURADOR : DENIA GONÇALVES DE FREITAS - SP332590 EMENTA PROCESSO CIVIL. AG...

Pg. 4148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

a ocorrência de violação dos arts. 128 e 460 do CPC/73 e 57, 58 e 59 do CC/02, alegando, em síntese, que o julgamento foi extra... e FRANCISCO interpuseram recurso especial com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sustentando...

Pg. 4149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

de assembleia geral e do direito dos associados, consubstanciados nos arts. 128 e 460 do CPC /73 e 57 , 58 e 59 do CC/02... os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo 3 aprovado... na interposição do agravo regimental. Confira-se o precedente: PROCESSUAL...

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