Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.
Parágrafo único. Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral
(Revogado)
Parágrafo único. (revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 1079403-70.2015.8.26.0100 , e (em conjunto denominados "H OSPITAIS "), já…

Página 2887 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

houver requerimento de provas. Examinando os autos, nota­se que, na audiência de conciliação (ID 68164444), as partes posicionaram­se no sentido de que, em relação à produção de prova oral,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0007694-24.2020.8.16.0058 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007694-24.2020.8.16.0058 POLO ATIVO CLOVIS DE CAMPOS RAMOS FILHO POLO PASSIVO IGREJAS EVANGéLICAS TRANSMUNDIAL ADVOGADO(A/S) AZENIR ROQUE SOUZA DE LIMA | 78806/PR SILVIO ROBERTO ZAMORA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0007063-80.2020.8.16.0058 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007063-80.2020.8.16.0058 POLO ATIVO ERVINO LEOPOLDO RADKE POLO PASSIVO IGREJAS EVANGéLICAS TRANSMUNDIAL ADVOGADO(A/S) AZENIR ROQUE SOUZA DE LIMA | 78806/PR SILVIO ROBERTO ZAMORA |…

Intimação - Apelação Cível - 5005987-46.2019.4.03.6110 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005987-46.2019.4.03.6110 POLO PASSIVO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARIANA CRISTINA MONTEIRO | 370793/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 5175693-29.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5175693-29.2021.4.03.9999 POLO PASSIVO APARECIDA DE CASSIA MARQUES TINOIS ADVOGADO(A/S) BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES | 104442/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Intimação - Apelação Cível - 5014021-48.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014021-48.2020.4.03.6183 POLO PASSIVO RONDINEI GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO DO CARMO | 108928/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 23a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA (SP) , brasileiro, , técnico de segurança, portador da Cédula de Identidade RG n°…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005275-65.2020.4.03.6128 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005275-65.2020.4.03.6128 POLO ATIVO GILDESIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI | 241171/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005275-65.2020.4.03.6128…

Intimação - Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica - 0005038-60.2021.8.16.0058 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005038-60.2021.8.16.0058 POLO ATIVO VALTER ROCHA DA SILVA POLO PASSIVO ÂNGELA LEONOR DA SILVA CONSTRUTORA JOãO DE BARRO LTDA -EPP ROBERTO BASILIDE MAURO SABRINA SILVA MARTINS DE…