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24 de setembro de 2018
Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.

Inteiro Teor. 7060593820178070020 DF 0706059-38.2017.8.07.0020

. O Código Civil , nos artigos 54 , II , e 57 , estabelece que o estatuto das associaçõesdeve conter os requisitos para... edilícios, notadamente, as contidas no Código Civil e na Lei n. 4.591 /64. Salientou que as normas do regulamento... as demolições previstas no art. 1.280 do Código Civil e no art. 934 , I e II, do...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/09/2018

CARLOS SARMENTO MENESES, (CPF 312.479.115-00; DADOS BANCÁRIOS: BANESE; AGÊNCIA 057, CC-3167-0), A TÍTULO DE HONORÁRIOS... AO CREDOR, NA FORMA ESTABELECIDA NA PORTARIA 08/2018. POR FIM, À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA A EXCLUSÃO DA PETIÇÃO DE FLS...

Pg. 156. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2018

as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 50 da Lei 10.406/2002 e nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III... Diniz a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15... excepcional, de aplicar-lhe a multa prevista no art. 58 da Lei 8.443...

Pg. 56. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/09/2018

. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. DESRESPEITO A REGRA DO ART. 57 DO CC/02... DO ART. 57 , DO CC/02 , O QUE TORNA PREJUDICADA A DEFESA COM BASE NO ESTATUTO SOCIAL.2.1.2. ASSIM, REJEITA... DO COOPERADO.3.2. ART. 57. A EXCLUSÃO DO ASSOCIADO SÓ É ADMISSÍVEL HAVENDO JUSTA CAUSA...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 160468820184039999 SP

, consonante com o art. 406 do Código Civil e, a partir da vigência da Lei 11.960 /2009 (art. 1º-F da Lei 9.494 /1997... - A Lei 8.213 /91 preconiza, no art. 57 , que o benefício previdenciário da aposentadoria especial será devido, uma vez... da citação na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, até a entrada em vi...

Pg. 7. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/09/2018

do art . 57, § único do Art . 110 da lei Federal 8 .666/93, bem como Art . 132 do Código Civil . data de assinatura: 01... 10 .520, de 17/07/2002, lei Federal 8 .666 de 21/06/1993 e suas alterações . Objeto: CONTrATAÇÃO de emPresA... 039/2018, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela lei Fe...

Pg. 126. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/09/2018

observado, tornando nula a referida decisão administrativa do clube; c) artigo 57 do Código Civil , insistindo na nulidade.... A Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) foi criada por disposição da Lei Distrital 3.320/2004, em seu art. 9.... 37 , XV , da Constituição Federal . 5. O art. 5º da Lei Di...

Andamento do Processo n. 1001047-47.2018.8.26.0588 - Procedimento Comum - 06/09/2018 do TJSP

do direito discutido. Inicialmente, ressalto que não é o caso de se aplicar o art. 57, do Código Civil, ao caso vertente... do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300 caput e § 3º do CPC). No presente caso, a despeito do receio... VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA EDIT...

Pg. 2327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2018

a probabilidade do direito discutido. Inicialmente, ressalto que não é o caso de se aplicar o art. 57, do Código Civil, ao caso... do artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA MARINHO TREVIZAN... como da ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1305887 SP 2018/0136479-8

), a recorrente aponta violação aos artigos 33 e 34 da Lei 5.764 /71 e 57 do Código Civil . Sustenta, em síntese... DO QUADRO. SÚMULAS 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa... da Lei 5.764 /71 e 57 do Código Civil . Sustenta, em síntese, que: a) sua exc...

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