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25 de abril de 2018
Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1009809 RJ 2016/0289722-7

aos arts. 35 , IV , da Lei n. 5.764 /1971 e 57 do CC/2002 , aduzindo que a exclusão do recorrido dos quadros... , da Lei n. 5.764 /1971 e 57 do CC/2002 , aduzindo que a exclusão do recorrido dos quadros da cooperativa não pressupunha..., por negativa de prestação jurisdicional. Apontou afronta ao art. 43 da Lei n. 5.7...

Pg. 4806. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

jurisdicional. Apontou afronta ao art. 43 da Lei n. 5.764/1971, sustentando o transcurso do prazo prescricional... n. 5.764/1971 e 57 do CC/2002, aduzindo que a exclusão do recorrido dos quadros da cooperativa não pressupunha... do recurso especial nessa parte. Em relação ao art. 43 da Lei n. 5.764/1971, o Tribunal de...

Pg. 4807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

único do artigo 43 da Lei n. 5.764/1971, o qual não regula a matéria. Note-se ainda que dissentir das conclusões.../1971 e 57 do CC/2002, extraem-se as seguintes razões de decidir da decisão impugnada (e-STJ fls. 847/847): Estabelecidas... e a própria norma do Código Civil, não podendo subsistir sobreposição à norma c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077363653 RS

no que se refere ao procedimento assegurado pelo artigo 57 do Código Civil , limitando-se a prever a possibilidade.... Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso... III , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDA...

Pg. 485. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

a localização da área que representa a fração ideal da autora. 2. De acordo com o art. 516 , II , do Código de Processo Civil..., da Resolução 04/2008, a regra invocada pelo juízo suscitado (art. 47 do NCPC ) não se aplica ao presente caso, pois os autos... direito de defesa e de recurso, art. 57 do CC . Determinad...

Pg. 487. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

que representa a fração ideal da autora. 2. De acordo com o art. 516 , II , do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença... preenchidas as hipóteses do artigo 816, do Código de Processo Civil, bem como INDEFIRO a incidência de multa pelo não..., portanto, a Circunscrição Judiciária de Brasília, nos termos do...

Pg. 488. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

que representa a fração ideal da autora. 2. De acordo com o art. 516 , II , do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença..., portanto, a Circunscrição Judiciária de Brasília, nos termos do art. 2º, § 1º, alínea h, da Resolução 04/2008, a regra..., art. 57 do CC . Determinado o recadastramento dos condômin...

Pg. 490. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

. 2. De acordo com o art. 516 , II , do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo... Judiciária de Brasília, nos termos do art. 2º, § 1º, alínea h, da Resolução 04/2008, a regra invocada pelo juízo suscitado... de associados deve ocorrer somente após procedimento em que se asse...

Pg. 491. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

a fração ideal da autora. 2. De acordo com o art. 516 , II , do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar..., portanto, a Circunscrição Judiciária de Brasília, nos termos do art. 2º, § 1º, alínea h, da Resolução 04/2008, a regra invocada... intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação, não ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264163 DF 2018/0061539-0

. 186, 57, 760 e 927 do Código Civil. Alegou que o acórdão recorrido não observou o contrato entabulado entre as partes... do Código Civil. Alegou que o acórdão recorrido não observou o contrato entabulado entre as partes, pois o referido...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1264163 DF 2018/0061539-0 AGRAVO EM RECURSO ES...

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