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26 de abril de 2017
Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 319969 RJ 2013/0087255-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 319.969 - RJ (2013/0087255-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : WINDOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RENATO SOBROSA CORDEIRO E OUTRO(S) - RJ127659 AGRAVADO : CETIP EDUCACIONAL E OUTRO ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG E OUTRO(S) - DF008282 JO...

Andamento do Processo n. 2013/0087255-8 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(4338) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 319.969 - RJ (2013/0087255-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : WINDOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RENATO SOBROSA CORDEIRO

Pg. 4329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2017

por manifesta ilegitimidade do autor. Foram opostos embargos de declaração. Alega violação dos artigos 3º, 267, inciso VI, 333, inciso II, 535, inciso II, e 870 do Código de Processo Civil de 1973,

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 892106 RJ 2016/0083413-9

ANO:1973 CPC -73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART : 00535 FED ENU: ANO:2016 ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO... do Código Civil , o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial, em razão da falta de prequestionamento (Súmula... 211/STJ). 2. Considerando que o acórdão recorrido foi publicado na vigência do ...

Andamento do Processo n. 2016/0083413-9 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(1006) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.106 - RJ (2016/0083413-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JULIO CESAR CORDEIRO RAMOS ADVOGADOS : DAVID AUGUSTO CARDOSO DE

Pg. 1457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2017

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,

Andamento do Processo n. 0000918-90.2011.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença - 17/03/2017 do TJAC

ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC) - Processo 0000918-90.2011.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Geilson Maciel Barros - REQUERIDA: Alencar Veículos - Veículos e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10056150086082001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIDORES. ESTATUTO SOCIAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA

Pg. 141. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/03/2017

Processo 0845221-04.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde Autora: Jocimara Rosalia Severino - Adilson Silva Duarte - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 411721420164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041172-14.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.041172-7/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO

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