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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?

maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos... e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. (...) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo... possível fixar prazos diversos em função da idade da criança. Ademais, ins...

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

3 motivos que podem afastar o acesso ao salário maternidade

ao direito assegurado pela Constituição Federal (Art. 7º, XVIII) à empregada gestante um período de licença por 120 dias... involuntário, buscando assegurar a proteção constitucional à maternidade prevista nos Arts. 7º, XVIII e 201, II... da Constituição Federal, tal como disposto no princípio basilar da Previdência: ...

Francieli Ataíde

Francieli Ataíde -

Principais aspectos sobre licença-maternidade

artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal e é regulamentada pelo artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT..., com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o prazo foi estendido para 5 dias ( artigo 7º, XIX da Constituição Federal... (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943). , os quais es...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

nos artigos 102 e 103 da Constituição Federal de 1988, fruto da Emenda Constitucional 3 /93. A ADC foi proposta... o pronunciamento do STF. A Constituição federal brasileira de 1988 inovou substancialmente principalmente ao ampliar o número... a mesma relação prevista pelo art. 102 da CF/1988 . O artigo 13, por seu tu...

Alan Dias

Alan Dias -

7 fundamentos, interligados entre si, para prorrogar a Licença Maternidade/Gestante! Os bebês, a mãe e a família agradecem

-nascido prematuro. Ademais, assim prevê o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988: “Art. 1º A República... um projeto para alterar o artigo 7º, inciso XVIII da Carta Magna de 1988 para a seguinte redação: “Art.7º...XVIII... para a previsão do artigo 3º, inciso I da Magna Carta de 1988(Constituição Federa...

A Igualdade na Constituição Brasileira

A Igualdade na Constituição Brasileira RESUMO: Trata-se nesse artigo estudar sobre o art 5º da Constituição Federal... na Constituição mas todas são justificáveis. CONCLUSÃO A Constituição Federal de 1988 no seu art. 5, caput , diz que todos são... iguais perante a lei. 3 Igualdade Entre Homens e Mulheres A Constituiçã...

Amanda Dudeque

Amanda Dudeque -

Licença-Maternidade para Adotantes

dias como permitido pela legislação, segurado pela Previdência Social (Art. 71-A e o Art. 7º, XVIII da Constituição Federal... do direito e proteger, antes e depois, a maternidade, o art. 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal de 1988 veda..., da Constituição Federal: “Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, se...

Alan Dias

Alan Dias -

As razões para prorrogar a Licença Maternidade

de Emenda Constitucional para alterar o artigo 7º, inciso XVIII da Carta Magna de 1988, com o intuito de prorrogar... e a aplicabilidade do artigo 1º, III, 5º caput, 6º, 196 e 227 da Constituição Federal de 1988; pois o destinatário final da Carta... a Licença Maternidade sem que exceda 240(duzentos e quarenta) dias, ...

Licença-maternidade de 180 dias para todas!

ao inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal , ampliando a duração do prazo de 120 para 180 dias de licença à... possível presenciar a existência do Projeto de Emenda à Constituição n.º 30, pelo qual se pretendia dar nova redação... prorrogação da licença por mais 60 dias, uma vez que a Administração Pública F...

Salário-maternidade

, da Constituição Federal de 1988, onde é caracterizado como um direito social da trabalhadora urbana e rural. Art. 7º São... permanecer ao lado de seu filho, sem prejuízo de seu emprego e de seu salário, está previsto no artigo 7°, inciso XVIII..., como podemos notar no parágrafo 3°, do artigo 343 da Instrução Normati...

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