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14 de novembro de 2018
Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7, inc. XVIII da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. : ARR 2275620115030111

os termos da Súmula nº 294 do C. TST, do art. 11 da CLT e do art. 7º , XXIX , da Constituição Federal . A FUNCEF, por sua vez... do empregado, tendo em vista o que dispõe o artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal . Por outro lado, a conduta... de direitos constitucionalmente assegurados, nos termos do artig...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180988057001 MG

, em seu inciso XVIII, in verbis: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à.... 1. A licença maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição abrange tanto a licença gestante... constitucionalmente o benefício da licença-maternidade a trabalhadoras urbanas e rurais, pe...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10024143064780001 MG

dos conteúdos jurídicos do art. 37, incisos II e IX, da Constituição Federal. Descumprimento dos requisitos constitucionais... interpretadas restritivamente. 3. O conteúdo jurídico do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal pode ser resumido..., da CR/88, razão pela qual reconhecia ao contratado os direitos que o ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007066962 RS

LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA B... da instituição pública ." O direito à licença maternidade vem previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal..., sendo extensivo aos servidores públicos por força do § 3º do art. 39 da Cons...

Recurso Cível 71007066962 RS

MUNICIPAL DE SAPIRANGA. PROFESSORA TEMPORÁRIA. ESTABILIDADE E CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. ARTS. 7º, XVIII, DA CF...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007114416 RS

no artigo 37, IX, da Constituição Federal, que dispõe: Art. 37 - A administração pública direta e indireta..., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA B, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (ARE 674103..., desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, consoante dispõem os...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007513450 RS

. DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ARTIGO 10, INCISO II... maternidade vem previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal, sendo extensivo aos servidores públicos por força do § 3º... do art. 39 da Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos tr...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007521834 RS

LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ARTIGO 10, INCISO II... no art. 7º, XVII, da Constituição Federal, sendo extensivo aos servidores públicos por força do § 3º do art. 39... da Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além d...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007521867 RS

. DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ARTIGO 10, INCISO II..., da Constituição Federal, sendo extensivo aos servidores públicos por força do § 3º do art. 39 da Constituição Federal: Art. 7º São... artigo 37, II, da Constituição Federal, que dispõe: Art. ...

Recurso Cível 71007114416 RS

MUNICIPAL DE SÃO BORJA. ATENDENTE RECREACIONISTA TEMPORÁRIA. ESTABILIDADE E CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. ARTS. 7º..., XVIII, DA CF, E 10, II, B, DO ADCT. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO...

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