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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2018

, MESMO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. 1. Conforme reiteradamente afirmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Constituição de 1988... de gravidez e os relativos à licença maternidade de 120 dias, prevista no art. 7º , XVIII , da CRFB , com termo inicial... nulo, bem como dos meses que perfazem o período restante de gestação e à...

Pg. 218. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2018

em seu artigo 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX. Embora o Município réu tenha pago o adicional constitucional sobre... Federal dispõe no artigo 39, §3º, que a todos servidores é assegurado o recebimento de direitos trabalhistas elencados... E DA PROPORCIONALIDADE.MAJORAÇÃO DOS...

Pg. 342. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2018

, nos termos do artigo 7º, XVIII, da Constituição da República e do artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais... DURANTE A GESTAÇÃO.LICENÇA-MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 7º, XVIII, DA CRFB. ARTIGO 10, II, "B", DO ADCT..., § 2º, 7º, XVIII, c/c artigo 10, b, do ADCT, mostra-se devida a ind...

Pg. 1603. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018

/2015. O salário-maternidade é um benefício laboral assegurado à trabalhadora pelo artigo 7º , inciso XVIII... , da Constituição Federal , o qual dispõe que: “Artigo 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem... empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no ...

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

temporária de excepcional interesse público. Em suma, mesmo em atividades públicas de natureza permanente, como as desenvolvidas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, é possível, em tese,

Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2018

Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa). 4. Remessa oficial provida para cassar a sentença que determinou o cancelamento de auto de infração expedido pela Delegacia Regional do Trabalho contra a Associação

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

Processo 1024300-20.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Caio Fernandes Prado de Toledo - Vistos,A tutela antecipada

Pg. 2232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

Constituição Federal, no art. 7º, inc. XVIII, e pelo art. 71 da Lei nº 8.213/91. 2. A trabalhadora rural diarista, volante...-92.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Rita Galvão Sales - Instituto Nacional... da sucumbência, em face do que dispõe o artigo 129, inciso I...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 23/05/2018

pelo art. 96, inciso I, f, e em razão do previsto no art. 7º, XVIII e XIX, ambos da Constituição Federal e considerando...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 23/05/2018 ACÓRDÃO Nº 7642 Classe : 25 Prestação.... Contas não prestadas. Acordam os desembargadores eleitorais do TRIBUNAL REGIONA...

Pg. 1840. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

o parto, consoante dispõem o art. 7º, XVIII, da Constituição Federal e o art. 10, inciso II, alínea b, do Ato... XVIII, c/c o art. 39, §3º, da Constituição Federal, e art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT. 2. Agravo regimental não.... LICENÇA-MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7o, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO. ART. ...

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