Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

ter sido pagas em decorrência do direito constitucional esculpido no art. 7º, XVIII da Constituição Federal. Ao contrário... Federal já sedimentou que o terço adicional de férias previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal... Municipal de Barão de Grajaú/MA, dispõe em seu artigo 49, o seguinte: Art. 49...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

em decorrência do direito constitucional esculpido no art. 7º , XVIII da Constituição Federal . Ao contrário do que acredita... sedimentou que o terço adicional de férias previsto no artigo 7º , inciso XVII , da Constituição Federal deve incidir... previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal , sob pena ...

Pg. 1135. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

que a Emenda n. 19/1998 conferiu a seguinte redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal: "Aplica-se aos servidores... ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX..., com adicional de 50% sobre os vencimentos dos serviços, estar estamp...

Pg. 1144. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

a seguinte redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto... no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer...% sobre os vencimentos dos serviços, estar estampado no art. 73, inciso II, ...

Pg. 2027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018

DE PROCEDÊNCIA – DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE DA SERVIDORA PREVISTO NOS ARTIGOS 7º, XVIII, E 39, § 3º, DA CF/1988 E NO.... U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. RELATOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 105, CAPUT, E § 3º, DO REGIMENTO... COM PRÉVIA PENHORA SOBRE O MESMO BEM E DE FORMAÇÃO DO CONCURSO DE CREDORE...

Pg. 2404. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/09/2018

, fica a licença-maternidade, prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, prorrogada por mais 60... menos verdade, por sua vez, que a LCM nº 202/09 alterou a redação originária do artigo 36, inciso XII, do Estatuto... que prestam serviços ao Poder Público Municipal, incluiu no artigo 103, inciso XX, r...

Pg. 2508. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/09/2018

do art. 7º, inciso XVIII, c/c o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, e art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT. III- O STF... dos ocupantes de cargos comissionados, deve harmonizar-se com a garantia constitucional traçada no artigo 7º, inciso XVII, da CF/88...-se que a dispensa deu-se com ofensa ao princípio de prote...

Pg. 2509. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/09/2018

. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇAGESTANTE. EXONERAÇÃO. C.F. , art. 7º , XVIII ; ADCT, art. 10, II, b. I. -Servidora... constitucional: C.F. , art. 7º , XVIII ; ADCT, art. 10, II, b. II. - Remuneração devida no prazo da licença-gestante, vale... oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei nº. 9.494 /97...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/09/2018

PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI. ART. 7º , XXIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O artigo..., o art. 39 , § 3º , da CF/88 , dispõe: “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º , IV... de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas ( CF , ...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/09/2018

DA LEI. ART. 7º , XXIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O artigo 39 , § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas...-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º , IV , VII , VIII , IX , XII , XIII , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX... formulado pela Requerente. DECLARO RESOLVIDO o MÉRITO nos term...

×