Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
10050905720158260127 SP 1005090-57.2015.8.26.0127

MATERNIDADE – Pretensão à concessão do benefício – Possibilidade – Direito plasmado no art. 7º, XVIII da CF, estendido... aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º da CF – Inteligência do art. 198 da Lei Estadual nº 10.261/68 conjugado... com o art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.093/09 – Resolução SE n...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50025778120184040000 5002577-81.2018.4.04.0000

. O artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, assegura licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário... especial garantida pela Constituição Federal. Nessa linha o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, assegura... Federal. Nessa linha o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, as...

RECURSO DE REVISTA: RR 111829220155150008

dos artigos 7º, XVIII, da Constituição Federal e 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, foi..., que está disciplinado pelo artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.... de trabalho. A estabilidade conferida à gestante pela Constituição Federal o...

RECURSO DE REVISTA: RR 122976920165030131

dos artigos 7º, XVIII, da Constituição Federal e 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... trabalhistas, que está disciplinado pelo artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido .... de trabalho. A estabilidade conferida à gestante pela Constituição Federal ...

RECURSO DE REVISTA: RR 1002431320165010462

de homologação sindical. Nos termos dos artigos 7º, XVIII, da Constituição Federal e 10, II, "b", do Ato das Disposições... da gravidez até cinco meses após o parto. A estabilidade conferida à gestante pela Constituição Federal objetiva amparar... de indisponibilidade absoluta, garantido na Constituição da República. ...

RECURSO DE REVISTA: RR 12395720165170009

. Os direitos decorrentes do disposto nos arts. 7º, XVIII, da Constituição Federal e 10, II, "b", do ADCT não têm...

RECURSO DE REVISTA: RR 1573004420005020034

-maternidade, tem-se por afrontado o artigo 7º, inciso XVIII, da CF/88. Recurso de revista conhecido e provido.... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO OU NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO... sentido de considerar devida a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT mesmo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50183264120184040000 5018326-41.2018.4.04.0000

no artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal, que se reporta ao art. 7º e seus incisos (IV, VII, VIII, IX, XII... [...] nos termos autorizados pelo art. 37, inciso II in fine da Constituição Federal" (CONTR5, Evento 01), que prevê: Art..., que se reporta ao art. 7º e seus incisos (IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, X...

Recurso Ordinário: RO 6404820175060411

temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa claro que o desgaste..., com menos idade e tempo de contribuição previdenciária para as mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação...-se a dedução dos valores pagos a idêntico título já comprovados n...

10087991520178260068 SP 1008799-15.2017.8.26.0068

cargo e/ou pagamento da indenização correspondente – Admissibilidade – Direito garantido pelos artigos 7º, inciso XVIII..., e 39, § 3º, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea "b", do ADCT – Precedentes do STF e desta Corte – Sentença...

×