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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Shopping de Belo Horizonte é condenando a manter espaço de amamentação para trabalhadoras

a temas fundamentais constitucionais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CR/88) e dos fins sociais... do gênero feminino quanto à maternidade, que também é um bem maior que recebe a tutela constitucional (artigos 6º e 7º..., XVIII, da CRFB)”. No seu modo de entender, não há desculpa para o réu não cumpri...

Para as grávidas que foram nomeados em concurso público, mas estão de licença maternidade.

do art. 7º , XVIII , da Constituição Federal . 2. Julgado amoldado à espécie: TJSP, 9ª Câmara de Direito Público, Apelação... do art. 7º , XVIII , da Constituição Federal 1 . A propósito, em caso amoldado à espécie, decidiu a 9ª Câmara de Direito..., constitucionalmente garantida no art. 7º, XVIII , bem como no art. 7...

10 Direitos que toda trabalhadora gestante deve saber

previstas no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.” “Art. 2º Constituem crime as seguintes práticas... o parto. "Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição: I - ... II... do caput do art. 7º da Constituição Federal.” Então, a licença que totaliza 180...

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos, diz TST

seja subjetiva, conforme prescreve o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República, a jurisprudência dominante... parágrafo único do artigo 927 do Código Civil”, explicou. A relatora acrescentou, como fundamento, a Teoria do Risco...

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

pelo empregado seja subjetiva, conforme prescreve o artigo 7º , inciso XVIII , da Constituição da República... previsto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil”, explicou. A relatora acrescentou como fundamento a Teoria...

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

pelo empregado seja subjetiva, conforme prescreve o artigo 7º , inciso XVIII , da Constituição da República... previsto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil”, explicou. A relatora acrescentou como fundamento a Teoria...

Senado

Senado -

Programa Pró-Equidade apresenta levantamento de propostas em favor das mulheres

artigo 7º , inciso XVIII da Constituição , foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo, com a prorrogação do prazo de 120... legislativas sobre direitos das mulheres desde a Constituição de 1988 até 2017 foi apresentado pelo Programa Pró... em outros momentos e, em alguns casos, se têm sucesso, se tornam leis. Mesmo tend...

Justificando

Justificando -

A PEC do Cavalo de Tróia como arma contra as mulheres

até 240 dias para mães de recém-nascidos prematuros, alterando então, o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição...), em agosto desse ano, no qual duas novas alterações seriam feitas na Constituição Federal, especificamente nos artigos..., da Constituição Federal, especificamente que trata dos direitos e garantias in...

Pela preservação dos direitos das mulheres, IBDFAM repudia PEC 181-2015

. Assim, em seu texto original, a PEC buscava apenas a alteração do inciso XVIII, do art. 7º, da Constituição Federal, para consignar..., na proposta, a previsão de alteração da Constituição Federal (art. 1º, inciso 3), que versa sobre o princípio da dignidade... o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, en...

NOTA PÚBLICA do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em repúdio à PEC 181-2015

, a PEC buscava apenas a alteração do inciso XVIII, do art. 7º, da Constituição Federal, para consignar que a “licença.... Nos termos do Substitutivo: “Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal: “Art. 1... único do art. 59 da Constituição Federal, enuncia em seu art. 7º, II, que ...

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