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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 333. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2017

Departamento de Licitações Julgamento Processo 150/2017 Pregão Presencial 63/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares. A Pregoeira comunica a Adjudicação e a

Pg. 8. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/11/2017

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SABArÁ – AVIsO dE CHAMAMENTO PÚBlICO – CrEdENCIAMENTO Nº 009/2017 - A secretaria Municipal de Administração torna público que realizará, no período de 10 de novembro de 2017 a

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2015

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 277/2015 UASG 393020 Nº Processo: 50611008975201470 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

Ministério dos Transportes . SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 11042/2015 - UASG 390015 Número do Contrato: 11040/2013. Nº Processo: 11-033476/FOR. PREGÃO SISPP Nº 51107/2013.

Pg. 238. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2014

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Juntou documentos (fls. 50 e 52/55). Juntada de documentos a fls. 92/142. A ação foi julgada extinta, sem exame do mérito, em razão da falta de capacidade postulatória do autor (r. sentença de fls.

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