Art. 57, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Parágrafo único. (revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Página 105 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2019

do CONVITE 002/2017 – FZEA-USP, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b" e, inciso II, CC artigo 57, §1º... – FZEA-USP, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b" e, inciso …

Página 204 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2018

, do orçamento da CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 10.320, de 16/12... – Fonte de Recursos: 1, do orçamento da CONTRATANTE, em conformidade com o …

Página 141 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2018

-USP, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b" e, inciso II, CC artigo 57, §1º, Inciso II e II da Lei Federal...”. A Recorrente SOUZASMAR CONSTRUÇÕES EIRELI não atendeu ao solicitado no ar…

Página 7 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Setembro de 2018

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTANA Do GArAmBÉu - mG - Pregão (Presencial) 030/2018, Tipo empreitada por menor Preço unitário - o município torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade e…

Página 166 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2018

Prazo de Entrega: - 30 dias corridos Validade da Proposta: - 90 dias corridos Condições de Pagamento: - 28 dias corridos Código do Bem Mercúrio: - 5641292 Código do Item BEC: - 3957926 Dados dos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1177474 SP 2017/0242220-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.474 - SP (2017/0242220-0) AGRAVANTE : ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977 PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ E …

Andamento do Processo n. 2017/0242220-0 - Agravo / Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

(6284) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.474 - SP (2017/0242220-0) AGRAVANTE : ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977 PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ E…

Página 6112 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2018

Engeform Construções e Comércio Ltda ajuizou ação em face do Município de São Paulo, com o objetivo de obter reparação econômica decorrente de celebração de contrato, para execução de obras de…

Página 165 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2018

(fls. 1322, 1326/1333), que ACOLHO, AUTORIZO a lavratura do 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 2017/22/00200.8, de 20/12/2017, celebrado entre o DAEE e a empresa DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1009096-62.2013.8.26.0100 SP 1009096-62.2013.8.26.0100

"APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRELIMINAR - CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – Hipótese em que o recurso de apelação do autor, atacou, ainda que …