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20 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 7. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/09/2018

do art . 57, § único do Art . 110 da lei Federal 8 .666/93, bem como Art . 132 do Código Civil . data de assinatura: 01... 10 .520, de 17/07/2002, lei Federal 8 .666 de 21/06/1993 e suas alterações . Objeto: CONTrATAÇÃO de emPresA... 039/2018, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela lei Fe...

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/08/2018

"a" e "b" e, inciso II, CC artigo 57, §1º, Inciso II e II da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, firmam... tricotomizador possuir eixo móvel, podendo ser utilizado o aparelho com eixo fixo, com fundamento no artigo 3º da Lei ... Código do Item BEC: - 4013301 Dados dos Fornecedores Registrados para o Item M...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1177474 SP 2017/0242220-0

, I, §§ 1º e 2º e 65, II, d e § 6º, da Lei n. 8.666/93 e ao art. 114 do Código Civil, sustentando ter havido..., §§ 1º e 2º e 65, II, d e § 6º, da Lei n. 8.666/93 e ao art. 114 do Código Civil, sustentando ter havido diversas alterações... e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa...

Andamento do Processo n. 2017/0242220-0 - Agravo / Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

, ainda, afronta aos arts. 57, § 1º; 58, I, §§ 1º e 2º e 65, II, d e § 6º, da Lei n. 8.666/93 e ao art. 114 do Código Civil... DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL. CONSONÂNCIA.... APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 20...

Pg. 6112. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2018

pericial. Alega, ainda, afronta aos arts. 57, § 1º; 58, I, §§ 1º e 2º e 65, II, d e § 6º, da Lei n. 8.666/93 e ao art. 114... do Código Civil, sustentando ter havido diversas alterações do cronograma físico-financeiro das obras, o que levou à... ORIGINÁRIO -INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Alteração de ...

Pg. 165. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2018

, de conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei 10.320, de 16/12/1968. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2018... de vencedora do CONVITE 002/2017 – FZEA-USP, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b" e, inciso II, CC artigo 57, §1º.... Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de lici...

10090966220138260100 SP 1009096-62.2013.8.26.0100

. 57, parágrafo único, do Estatuto – Vice-presidente que não é diretor, conforme disposto no art. 51, I, do Estatuto... deixar de observar que o mutuante, à época, era presidente do clube – Inteligência dos arts. 47 e 117 do Código Civil...10090966220138260100 SP 1009096-62.2013.8.26.0100 24ª Câmara de Direito Privado ...

Andamento do Processo n. 0025996-72.2015.5.24.0004 - RTOrd - 02/03/2018 do TRT-24

, inciso LV, o princípio do devido processo legal. Segundo o art. 14 do Código de Processo Civil - corolário do art. 5º, XXXVI.... Por outro lado, o art. 60 da Código Civil estabelece que a convocação dos órgãos deliberativos das associações far... determinar em cada caso." (Destaques não incluso do original). O § 1º d...

Pg. 586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/03/2018

- réu. Logo, ante a inobservância das disposições insertas no § 1º do art. 57 e no art. 58 do Estatuto do SINDICFC/MS..., nos termos do art. 166, inciso V, do Código Civil, declaro nula a assembleia - geral extraordinária realizada no dia 18/01... que, na forma do art. 169 do Código Civil, " O negócio jurídico nulo nã...

Pg. 333. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2017

Departamento de Licitações Julgamento Processo 150/2017 Pregão Presencial 63/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares. A Pregoeira comunica a Adjudicação e a

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