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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2015

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 277/2015 UASG 393020 Nº Processo: 50611008975201470 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

Ministério dos Transportes . SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 11042/2015 - UASG 390015 Número do Contrato: 11040/2013. Nº Processo: 11-033476/FOR. PREGÃO SISPP Nº 51107/2013.

Pg. 238. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2014

CAJATI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI SUSPENSÃO PROCESSO Nº 036793/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 OBJETO: Aquisição de tecidos para uso de diversos Departamentos da Municipalidade, na modalidade

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Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/03/2014

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Pg. 225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2012

Juntou documentos (fls. 50 e 52/55). Juntada de documentos a fls. 92/142. A ação foi julgada extinta, sem exame do mérito, em razão da falta de capacidade postulatória do autor (r. sentença de fls.

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 3109820048070000

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AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 3109820048070000

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