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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 57, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 0025996-72.2015.5.24.0004 - RTOrd - 02/03/2018 do TRT-24

, inciso LV, o princípio do devido processo legal. Segundo o art. 14 do Código de Processo Civil - corolário do art. 5º, XXXVI.... Por outro lado, o art. 60 da Código Civil estabelece que a convocação dos órgãos deliberativos das associações far... determinar em cada caso." (Destaques não incluso do original). O § 1º d...

Pg. 586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/03/2018

- réu. Logo, ante a inobservância das disposições insertas no § 1º do art. 57 e no art. 58 do Estatuto do SINDICFC/MS..., nos termos do art. 166, inciso V, do Código Civil, declaro nula a assembleia - geral extraordinária realizada no dia 18/01... que, na forma do art. 169 do Código Civil, " O negócio jurídico nulo nã...

Pg. 333. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2017

Departamento de Licitações Julgamento Processo 150/2017 Pregão Presencial 63/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares. A Pregoeira comunica a Adjudicação e a

Pg. 8. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/11/2017

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SABArÁ – AVIsO dE CHAMAMENTO PÚBlICO – CrEdENCIAMENTO Nº 009/2017 - A secretaria Municipal de Administração torna público que realizará, no período de 10 de novembro de 2017 a

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2015

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 277/2015 UASG 393020 Nº Processo: 50611008975201470 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

Ministério dos Transportes . SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 11042/2015 - UASG 390015 Número do Contrato: 11040/2013. Nº Processo: 11-033476/FOR. PREGÃO SISPP Nº 51107/2013.

Pg. 238. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2014

CAJATI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI SUSPENSÃO PROCESSO Nº 036793/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 OBJETO: Aquisição de tecidos para uso de diversos Departamentos da Municipalidade, na modalidade

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 35259520088190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

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Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/03/2014

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE TAGUATINGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Doutora GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY, Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de

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