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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 141 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 141, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 141. Incumbe ao escrivão:

III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;

Pg. 86. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/01/2017

4. Como se vê, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário, o julgador de origem determinou que as parcelas atrasadas fossem liquidadas conforme a planilha da contadoria.

Andamento do Processo n. 1000013-71.2013.5.02.0316 - RO - 28/09/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1000013-71.2013.5.02.0316 Relator JOSE CARLOS FOGACA RECORRENTE ERICK NONATO AZEVEDO ADVOGADO ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB: 120835/SP) RECORRIDO SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Pg. 4647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/09/2016

via recursal. Ainda que os elementos dos autos revelem a sua representante legal, que o mesmo deve ser passivo de nulidade vez que não foi advertido na secretaria do trabalho que já havia uma

Pg. 4651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/09/2016

Relator Designado: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Fogaça. JOSÉ CARLOS FOGAÇA RELATOR DESIGNADO L VOTOS Voto do(a) Des(a). CYNTHIA GOMES ROSA PROCESSO nº 1000013-71.2013.5.02.0316

Andamento do Processo n. 0032876-65.2011.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - 02/08/2016 do TJSP

Processo 0032876-65.2011.8.26.0602 (602.01.2011.032876) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Bradesco Sa - Kwr Empresa Aero Rodo

Pg. 2083. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2016

art. 257, II, do NCPC, determino que a publicação do edital de citação seja apenas em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Cabendo à parte autora,

Andamento do Processo n. 0002417-93.2015.8.26.0326 - Exceção de Suspeição - 30/05/2016 do TJSP

Processo 0002417-93.2015.8.26.0326 (apensado ao processo 0001578-68.2015.8.26) (processo principal 0001578-68.2015.8.26) - Exceção de Suspeição - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - GENI DE

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da

Andamento do Processo n. 2015.016441-0/0002.00 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 16/05/2016 do TJRN

Recurso Especial em Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2015.016441-0/0002.00 Origem: Vara Única da Comarca de Lajes Recorrente: Mhag Serviços e Mineração Ltda Advogado: Paulo Leal Lanari

Pg. 30. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/05/2016

Desembargador Amílcar Maia Vice-Presidente Recurso Especial em Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2015.016441-0/0002.00 Origem: Vara Única da Comarca de Lajes Recorrente: Mhag Serviços e

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