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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Andamento do Processo n. 0064484-22.2013.8.17.0001 do dia 02/02/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00011 Processo Nº: 0064484-22.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO Réu: CLUBE SOCIAL CULTURAL CARNAVALESCO E RECREATIVO

Pg. 1412. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/02/2017

Capital - 32ª Vara Cível - Seção A Trigésima Segunda Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juiz de Direito: José Junior Florentino dos Santos Mendonça (Titular) Chefe de Secretaria: Elias José de Melo

Inteiro Teor. Apelação: APL 4425720158260416 SP 0000442-57.2015.8.26.0416

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000843083 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000442-57.2015.8.26.0416, da Comarca de

Embargos de Declaração: ED 1198875902 PR 1198875-9/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 535 DO CPC.VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO À GUISA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO RECEBIDO COM PROVIMENTO NEG...

Andamento do Processo n. 0016219-53.2010.8.22.0001 - Apelação - 26/01/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível 0016219-53.2010.8.22.0001 - Apelação Origem: 0016219-53.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 4ª Vara Cível Apelante: Claudio Olenchi

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

0Posto isto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, julgo deserto o recurso de Canaã Canaã Geração de Energia S/A, negando-lhe seguimento e nego provimento ao recurso de Luciano

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 949001320055080014 0094900-13.2005.5.08.0014

8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 3ª T./AP 00949-2005-014-08-00-1 AGRAVANTE: ANTÔNIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS (Arrematante) Doutor Paulo Roberto Arévalo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 150011252

CÂMARA ÚNICA - TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001125-2 AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A AGRAVADO: SMITH DO NASCIMENTO RODRIGUES RELATOR: JUIZ CONVOCADO

Apelação: APL 11988759 PR 1198875-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em receber ambos os recursos, ressalvando, contudo, um ponto em relação à apelação interposta pela TRIÂNGULO SOCIAL que não logra êxito em juízo prelibatório por falta de interesse processual em relação à continuidade da intervenção. EMENTA: ...

Andamento do Processo n. 1198875-9 - Apelação Cível - 05/11/2015 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1198875-9 Apelação Cível . Protocolo: 2014/61483. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 10ª Vara Cível. Ação Originária:

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