Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Andamento do Processo n. 1005961-10.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - 06/11/2017 do TJSP

Processo 1005961-10.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - REGISTROS PÚBLICOS - O.S.N. - Vistos. 1. Primeiramente, quanto aos membros da diretoria da reunião realizada em 04/03/1982, cabe fazer

Pg. 2414. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art.782, do

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2017

Assembleia de 02/09/2004; Quinto - Aprovaram, na forma do disposto no Parágrafo único, do Artigo 56 e do Artigo 61... Patrocinadoras e/ou Associadas Quotistas (Artigo 56 do Código Civil) pessoas jurídicas que componham o Conglomerado Alfa... quotas do patrimônio do Instituto, nos termos do Artigo 56 do Código Civil, p...

Inteiro Teor. : 10030807220158260084 SP 1003080-72.2015.8.26.0084

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000693879 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003080-72.2015.8.26.0084, da Comarca de

Inteiro Teor. : 20160110035355 DF 0010052-77.2014.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160110035355APC (0010052-77.2014.8.07.0007)

Andamento do Processo n. 0064484-22.2013.8.17.0001 do dia 02/02/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00011 Processo Nº: 0064484-22.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO Réu: CLUBE SOCIAL CULTURAL CARNAVALESCO E RECREATIVO

Pg. 1412. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/02/2017

Capital - 32ª Vara Cível - Seção A Trigésima Segunda Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juiz de Direito: José Junior Florentino dos Santos Mendonça (Titular) Chefe de Secretaria: Elias José de Melo

Inteiro Teor. Apelação: APL 4425720158260416 SP 0000442-57.2015.8.26.0416

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000843083 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000442-57.2015.8.26.0416, da Comarca de

Embargos de Declaração: ED 1198875902 PR 1198875-9/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 535 DO CPC.VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO À GUISA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO RECEBIDO COM PROVIMENTO NEG...

Andamento do Processo n. 0016219-53.2010.8.22.0001 - Apelação - 26/01/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível 0016219-53.2010.8.22.0001 - Apelação Origem: 0016219-53.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 4ª Vara Cível Apelante: Claudio Olenchi

×