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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Pg. 2140. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018

AO CONTEÚDO DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23... DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23..., OU SEJA, A CAUSA DE PEDIR DEVE DEMONSTRAR AFRONTA À SUA BOA RE...

Inteiro Teor. 10282514920168260002 SP 1028251-49.2016.8.26.0002

: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Por sua vez, o art. 56 do Código Civil de 2002, sem correspondente... reputação ou imagem Inteligência do art. 56 do Código Civil HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Observância... das diretrizes expostas no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil Fixação em 10% sobre ...

Inteiro Teor. 10033315820178260266 SP 1003331-58.2017.8.26.0266

, o art. 56 do Código Civil de 2002, sem correspondente na legislação anterior, determina a aplicação às pessoas jurídicas... de pedir deve demonstrar afronta à sua boa reputação ou imagem Inteligência do art. 56 do Código Civil Ausência de abalo à... dirigida ao fornecimento de um bem ou serviço. Nesse sentido, explic...

10282514920168260002 SP 1028251-49.2016.8.26.0002

, ou seja, a causa de pedir deve demonstrar afronta à sua boa reputação ou imagem – Inteligência do art. 56 do Código Civil... – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – Observância das diretrizes expostas no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil... a norma contida no art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa d...

10033315820178260266 SP 1003331-58.2017.8.26.0266

do art. 56 do Código Civil – Ausência de abalo à honra objetiva da apelante na hipótese vertente – Redistribuição dos ônus sucumbenciais – Recurso provido.... sedimentada pela Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ressaltando-se que, nessa hipótese, eles devem estar relacionados...

Andamento do Processo n. 0001198-43.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 19/04/2018 do TJRJ

e, por vezes, de pagamento de contribuições. De acordo com o art. 55 do Código Civil, em regra, há igualdade... pelo qual há de ser observado pelos associados. Dispõe o parágrafo único do art. 59 do Código Civil: "Para as deliberações... personae da condição de associado, previsto, a contrario sensu, do disposto no pa...

Pg. 207. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2018

. De acordo com o art. 55 do Código Civil, em regra, há igualdade entre os associados, porém, o estatuto pode instituir... o parágrafo único do art. 59 do Código Civil: "Para as deliberações aquesereferemosincisosIeIIdesteartigoéexigido..., a contrario sensu, do disposto no parágrafo único do art. 56 do mesmo diploma l...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 149089 SP 2012/0035902-5

de Processo Civil; e) decadência por força da aplicação combinada dos artigos 56, § Vo e artigo 132 , § 10, do Decreto Lei 7661.... 7.661 /1945, ao art. 52, VII, do Decreto-Lei n. 7.661 /1945 e ao art. 113 do Código Civil . Aduzem, em suma... da aplicação combinada dos artigos 56, § Vo e artigo 132 , § 10, do Decreto ...

Andamento do Processo n. 0002637-46.2013.8.26.0008 - Monitória - Contratos Bancários - 18/04/2018 do TJSP

que a empresa encontra-se em normal funcionamento, e que, nos termos do artigo 56 do Código Civil, a qualidade de sócio é... de responsabilidade limitada, conforme exige o art. 1.033, IV e parágrafo único, do Código Civil. Desta forma, verificada a notícia..., do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias, para p...

Andamento do Processo n. 2012/0035902-5 - Agravo / Recurso Especial - 18/04/2018 do STJ

e 132, § 1º, do Decreto-Lei n. 7.661/1945, ao art. 52, VII, do Decreto-Lei n. 7.661/1945 e ao art. 113 do Código Civil...; e) decadência por força da aplicação combinada dos artigos 56, § Vo e artigo 132, § 10, do Decreto Lei 7661/45; d) licitude... que se refere o art. 56, § 1º, do Decreto-Lei n. 7.661/1945, o qual"d...

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