Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2289789-94.2020.8.26.0000 SP 2289789-94.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347909 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2289789-94.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1022003-22.2016.8.26.0114 SP 1022003-22.2016.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 25ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000328457 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

TJMG • 0029494-75.2016.8.13.0400 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Processo nº: 0400.16.002949-4 Natureza: Constitutiva Autor: DERMALI LUZIA BARBOSA Réus: EDGARD FELIPE SANTIAGO DA SILVA e FRANCINE MAIRA DE OLIVEIRA Sentença I – RELATÓRIO DERMALI LUZIA BARBOSA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001378-61.2020.8.26.0005 SP 1001378-61.2020.8.26.0005

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000292870 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1001378-61.2020.8.26.0005, da Comarca de São Paulo, em…

Andamento do Processo n. 5118575-21.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 13/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 12/04/2021 12:12:04 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5118575-21.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 4787 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Abril de 2021

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0145234-34.2000.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA s : AUGUSTO CÉZAR DE ALMEIDA E OUTRO 1º APELANTES 2ª APELANTE : MARIA LUIZA JACOBSON 3ª APELANTE : CYBELE SEABRA JACOBSON 4º APELANTE…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0145234-34.2000.8.09.0051 GOIÂNIA

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0145234-34.2000.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º s APELANTES : AUGUSTO CÉZAR DE ALMEIDA E OUTRO 2ª APELANTE : MARIA LUIZA JACOBSON 3ª APELANTE : CYBELE SEABRA JACOBSON 4º APELANTE…

Andamento do Processo n. 1.022 - 07/04/2021 do STJ

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DESTA CORTE. PRESENÇA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA…

Página 6169 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2021

(2) Coisa julgada As razões do recurso especial sustentaram ofensa aos arts. 67 e 471 do CPC/73, pois a coisa julgada sob liquidação em momento algum disciplinou essa questão da permanência dos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1897441 SP 2020/0250603-5

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1897441 - SP (2020/0250603-5) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por Aguinaldo Salgado Júnior em contrariedade à decisão proferida por esta relatoria, nos …