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20 de outubro de 2018
Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Andamento do Processo n. 1011990-88.2017.8.26.0320 - Apelação - 11/10/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011990-88.2017.8.26.0320 - Apelação - 11/10/2018 do TJSP 1011990-88.2017.8.26.0320... NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DEMONSTRADA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL, COM BASE NO CÓDIGO CIVIL INADMISSIBILIDADE... APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO DECRETO . 20.910 /32, POR SER NORMA ESPE...

Pg. 2746. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

TRIENAL, COM BASE NO CÓDIGO CIVIL INADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO DECRETO . 20.910 /32..., POR SER NORMA ESPECIAL, E NÃO O PRAZO TRIENAL PREVISTO NA LEI CIVIL ADICIONAIS TEMPORAIS RECÁLCULO SOBRE OS VENCIMENTOS... VENCIMENTO PADRÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 56 E 57 DA LCM . 622/2011 IMPROCEDÊ...

Andamento do Processo n. 00018145320088140015 - 09/10/2018 do TJPA

vista que o artigo 56 do Código Civil determina que "a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não...Andamento do Processo n. 00018145320088140015 - 09/10/2018 do TJPA ACÓRDÃO: 196624 COMARCA: CASTANHAL DATA... (um milhão de reais). 10. Tamanha desproporção entre os valores de venda e o de mercado, cas...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2018

automaticamente ao espólio ou aos herdeiros, haja vista que o artigo 56 do Código Civil determina que "a qualidade.../C ART. 71 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . A VÍTIMA ABUSADA, À ÉPOCA DOS FATOS, TINHA ENTRE 10 A 14 ANOS DE IDADE E O AGRESSOR...Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2018 DIVISÃO DE REGI...

Andamento do Processo n. 32700-98.2015.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - 05/10/2018 do TJMT

. Isso porque, é cediço que o prazo decadencial de 03 meses estabelecido no art. 56 da denominada Lei de Imprensa não prevalece... sobre o prazo contido no Código Civil, eis que referida legislação não fora recepcionada pela Constituição Federal...Andamento do Processo n. 32700-98.2015.811.0041 - Processo Cível e do Tr...

Pg. 117. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/10/2018

cediço que o prazo decadencial de 03 meses estabelecido no art. 56 da denominada Lei de Imprensa não prevalece sobre o prazo... lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tentativa... autora, conforme as isenções estabelecidas nos artigos 98, § 1º, e 99...

Pg. 1385. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/10/2018

, § 3.º , da Lei 4.728 /65, art. 3.º , § 1.º , do Decreto-Lei 911 /69, art. 1.364 do Código Civil e art. 56 da Lei 10.931... que, na forma do § 2º do art. 85, do Código de Processo Civil, fixo no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa. Verificada.../2004, na forma do art. 487 , I, do Código de Processo Civil, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 82109120138260161 SP 0008210-91.2013.8.26.0161

da Lei 8078/90, ficando sujeita às sanções previstas no art. 56 da Lei 8078/90- Código de Defesa do Consumidor... a competência prevista no art. 55 do referido código e do art. 14, VI, da Lei Estadual 9.192, de 23.11.95, resolve expedir... investigados, resguardado o segredo industrial, na forma do disposto no § 4º...

Apelação: APL 82109120138260161 SP 0008210-91.2013.8.26.0161

QUE, ADEMAIS, ENCONTRA SUPEDÂNEO NO ART. 55, §4º C.C. ARTS. 56 E 57 CDC, CUJOS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO AMOLDAM...Apelação APL 00082109120138260161 SP 0008210-91.2013.8.26.0161 Apelação 13ª Câmara de Direito Público 01/10/2018 - 1/10... EM QUE CONSTATADO O DANO (ART. 93, I, CDC), APLICA-SE AO CASO CONCRETO A TEORIA D...

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/09/2018

, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Evidenciada a sucumbência da parte autora, condeno... -inteligência do art. 56 do CC - fato que também não restou demonstrado nestes autos. Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE... julgado improcedente o pedido inicial de ação de indenização na hipótese d...

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