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28 de junho de 2017
Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Pg. 461. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/06/2017

de se valer de direito que ampararia pessoa falecida. Acrescente-se que o Código Civil dispõe em seu art. 56... JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0112859-91.2017.4.02.5101 (2017.51.01.112859-6... outorgou poderes específicos para o advogado formular tal requerimento (art. 105 ...

Pg. 1161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 08/06/2017

), com amparo na lei (art. 59 da CLT). Dito regime importa condição mais benéfica ao trabalhador, por lhe proporcionar... respeito ao regime de "12x36", encontra-se previsto nas normas coletivas aplicáveis (por exemplo, cláusula 56ª da CC 2012/2014... gozado pelo trabalhador (36 horas) em comparação àquele usufruído pe...

Pg. 2597. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2017

OU IMAGEM – INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DO CÓDIGO CIVIL – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO..., INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, PELO SÍNDICO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.341, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – O CONSERTO DO TELHADO... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO...

Pg. 2599. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2017

EM VIGOR O NOVO CÓDIGO CIVIL, APLICA-SE A HIPÓTESE DO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO IX, DO CITADO DIPLOMA LEGAL... – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NEGADO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF...

Pg. 2856. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/06/2017

- EXTINTO A PARTIR DE 01-05-2006 VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/02/2012 a 31/01/2013 Esta parcela, extinta a partir de 01.05.2006...ª e 39ª (Id d0cccd6 - Pág. 14), CC2010-12 e cláusulas 55ª e 56ª , CC 2012/14 (Id bb5fbfa - Pág. 19-20)). Considerando...

Apelação: APL 10060415520168260664 SP 1006041-55.2016.8.26.0664

reputação ou imagem – Inteligência do art. 56 do Código Civil – Falha na prestação de serviços que impede a transmissão... aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Honorários advocatícios sucumbenciais majorados, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil – Negado provimento.... sofrer danos...

Apelação: APL 10040045520168260664 SP 1004004-55.2016.8.26.0664

, ou seja, a causa de pedir deve demonstrar afronta à sua boa reputação ou imagem – Inteligência do art. 56 do Código Civil – Redistribuição dos ônus sucumbenciais – Recurso parcialmente provido.... de engano justificável a afastar a norma contida no art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor – Apelant...

Pg. 828. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2017

.º, da Lei 4.728/65, art. 3.º, §1.º, do Decreto-Lei 911/69, art. 1.364 do Código Civil e art. 56 da Lei 10.931/2004... Civil, no prazo de 90 dias. CUMPRA-SE o disposto pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se à autoridadede..., na forma doart. 487, I, e art. 355, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROC...

Inteiro Teor. : 159740820114036100

PROC. -:- 2011.61.00.015974-7 ApelReex 2034583 D.J. -:- 06/04/2017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015974-08.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.015974-7/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE

Andamento do Processo n. 0015974-08.2011.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 05/04/2017 do TRF-3

00037 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015974-08.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.015974-7/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :

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