AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.041 - RJ (2017/0238852-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO : POSTO GOSPEL …
RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.744 - MA (2016/0197205-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MONÇÃO ADVOGADOS : DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991 ALTEREDO DE …
(5922) RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.744 - MA (2016/0197205-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MONÇÃO ADVOGADOS : DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991 ALTEREDO…
Estadual 14/91, que determina, em seu artigo 87, §2o., que é obrigatória a utilização do selo de fiscalização em todas as certidões e alvarás expedidos pelos serviços auxiliares da Justiça. Nesse…
serventuário de encaminhar a carta precatória ao juízo deprecado (CPC/73, art. 141, I e II, e 207) e que o local para cumprimento do ato dista menos de 100 Km desta cidade, determino a expedição de…
RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.271 - ES (2012/0243133-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADVOGADO : …
PROCDOR : Procurador da Fazenda Nacional AGVDO : TRIBBLE-INFO LTDA. AGVDO : WALTER SAMPAIO FARIA ADVOGADO : SEM ADVOGADO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL,…
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. THEOPHILO MIGUEL Juiz Federal Convocado - Relator Agravo de Instrumento - Turma Espec. II - Tributário Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível…
RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.271 - ES (2012/0243133-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADVOGADO :…