AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.041 - RJ (2017/0238852-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO : POSTO GOSPEL …
Inciso I do Artigo 141 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 141. Incumbe ao escrivão:
I - redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0004757-62.2015.8.10.0000 MA 2016/0197205-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.744 - MA (2016/0197205-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MONÇÃO ADVOGADOS : DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991 ALTEREDO DE …
Andamento do Processo n. 2016/0197205-6 - Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ
(5922) RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.744 - MA (2016/0197205-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MONÇÃO ADVOGADOS : DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991 ALTEREDO…
Página 9776 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2017
Estadual 14/91, que determina, em seu artigo 87, §2o., que é obrigatória a utilização do selo de fiscalização em todas as certidões e alvarás expedidos pelos serviços auxiliares da Justiça. Nesse…
Página 246 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Julho de 2017
PROCURADOR : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APELADO(A) : FERSOL IND/ E COM/ S/A No. ORIG. : 30002014620138260337 A Vr MAIRINQUE/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL…
Página 891 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Maio de 2017
serventuário de encaminhar a carta precatória ao juízo deprecado (CPC/73, art. 141, I e II, e 207) e que o local para cumprimento do ato dista menos de 100 Km desta cidade, determino a expedição de…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0017558-07.2011.4.02.0000 ES 2012/0243133-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.271 - ES (2012/0243133-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADVOGADO : …
Página 71 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Maio de 2017
PROCDOR : Procurador da Fazenda Nacional AGVDO : TRIBBLE-INFO LTDA. AGVDO : WALTER SAMPAIO FARIA ADVOGADO : SEM ADVOGADO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL,…
Página 270 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Maio de 2017
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. THEOPHILO MIGUEL Juiz Federal Convocado - Relator Agravo de Instrumento - Turma Espec. II - Tributário Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível…
Página 4360 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2017
RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.271 - ES (2012/0243133-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADVOGADO :…