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25 de maio de 2019
Inciso XIV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7, inc. XIV da Constituição Federal de 88

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Pg. 15354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, "salvo negociação... todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ... das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, com 60 minutos." A cláu...

Pg. 15359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

, portanto devidas as horas extras deferidas na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos... prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ 360 da SDI-I do C. TST e a Tese Jurídica prevalecente 11... diurna para as horas trabalhadas após as 22h, na forma estipulada no art. 73, cap...

Pg. 15364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

, portanto devidas as horas extras deferidas na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado... jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ 360 da SDI-I do C. TST e a Tese Jurídica prevalecente... sobre o valor da hora diurna para as horas trabalhadas após as 22h, na forma ...

Pg. 15368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas... que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF... dias da escala das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, com 60...

Pg. 15373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

, portanto devidas as horas extras deferidas na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos... jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ 360 da SDI-I do C. TST e a Tese Jurídica prevalecente 11... sobre o valor da hora diurna para as horas trabalhadas após as 2...

Recurso Ordinário: RO 21798720135010521 RJ

especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 21798720135010521 RJ

especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos... da 6ª diária, como previsto no art.7º, XIV da Constituição Federal. Isto posto, julgo procedente o pedido de pagamento... especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 212541920135040331

, Juíza Convocada Angela Rosi Almeida Chapper) A autorização pelo art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e pelo artigo.... A compensação semanal de jornada é instituto previsto pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XIII) e largamente..., XIV e XXVI, da CF/88 e 59, § 2º, e 444 da CLT e contrariedade à Súmula...

Inteiro Teor. : ROPS 106439720185150113 0010643-97.2018.5.15.0113

coletiva referida no inciso XIV do art. 7º, da CRFB traz implícita a ideia de que o acordo quanto à jornada, pressupõe... na forma do art.933 do CC/2002, base legal constitucionalmente recepcionada (art.5º, II, da CRFB/88) do inciso IV, da S.331... hipótese o inciso XXVI, do art. 7o, da CRFB/88, pois não se reconhece ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14981120145030139

constitucional ( CF , art. 7º , incisos VI , XIII , XIV , XXVI , art. 8º , III ). 2. No caso, a norma coletiva aplicável..., ainda que habitual, eminentemente variável. Assim, não há falar em ofensa ao art. 7º , XXVI , da Constituição Federal , mas sim... fixas de natureza salarial, violou o art. 7.º , XXVI , da Const...

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