Art. 7, inc. XIV da Constituição Federal de 88

do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, "salvo negociação... todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ... das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, com 60 minutos." A cláu...

, portanto devidas as horas extras deferidas na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos... prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ 360 da SDI-I do C. TST e a Tese Jurídica prevalecente 11... diurna para as horas trabalhadas após as 22h, na forma estipulada no art. 73, cap...

, portanto devidas as horas extras deferidas na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado... jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ 360 da SDI-I do C. TST e a Tese Jurídica prevalecente... sobre o valor da hora diurna para as horas trabalhadas após as 22h, na forma ...

na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas... que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF... dias da escala das 19:00 às 7:00 horas do dia seguinte, com 60...

, portanto devidas as horas extras deferidas na origem Nos termos do art. 7º, XIV, da CF/88, o trabalho realizado em turnos... jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Nesse sentido a OJ 360 da SDI-I do C. TST e a Tese Jurídica prevalecente 11... sobre o valor da hora diurna para as horas trabalhadas após as 2...

especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos...

especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos... da 6ª diária, como previsto no art.7º, XIV da Constituição Federal. Isto posto, julgo procedente o pedido de pagamento... especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce ...

, Juíza Convocada Angela Rosi Almeida Chapper) A autorização pelo art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e pelo artigo.... A compensação semanal de jornada é instituto previsto pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XIII) e largamente..., XIV e XXVI, da CF/88 e 59, § 2º, e 444 da CLT e contrariedade à Súmula...

coletiva referida no inciso XIV do art. 7º, da CRFB traz implícita a ideia de que o acordo quanto à jornada, pressupõe... na forma do art.933 do CC/2002, base legal constitucionalmente recepcionada (art.5º, II, da CRFB/88) do inciso IV, da S.331... hipótese o inciso XXVI, do art. 7o, da CRFB/88, pois não se reconhece ...

constitucional ( CF , art. 7º , incisos VI , XIII , XIV , XXVI , art. 8º , III ). 2. No caso, a norma coletiva aplicável..., ainda que habitual, eminentemente variável. Assim, não há falar em ofensa ao art. 7º , XXVI , da Constituição Federal , mas sim... fixas de natureza salarial, violou o art. 7.º , XXVI , da Const...