Inciso XIV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Página 703 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Setembro de 2020

à saúde física e mental do trabalhador, na forma do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal. Dispõe a orientação jurisprudencial 360 da SBDI-I do TST que... DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET …

Página 704 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Setembro de 2020

prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos... imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano moral …

Página 713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Setembro de 2020

, em alternância prejudicial à saúde física e mental do trabalhador, na forma do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.... Dispõe a orientação jurisprudencial 360 da SBDI-I do TST que "faz jus à …

Página 1588 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

do inciso XIV, do art. 7º, da Constituição Federal/88.(Recurso Ordinário, Processo TRT/SP nº 0001971-64.2010.5.02.0074, 3ª Turma, Rel.: Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Rev.: Mercia... …

Página 1591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

. 7º, da Constituição Federal/88.(Recurso Ordinário, Processo TRT/SP nº 0001971-64.2010.5.02.0074, 3ª Turma, Rel.: Silvia... em jornada de 8h fixas, aduzindo que há normas coletivas prevendo trocas …

Página 15998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

, pelo que, nos termos do artigo 7°, inciso XIV da CF e Súmula n° 423 do TST, faria jus o reclamante ao recebimento de horas... a aplicação do dispositivo em questão. Ademais, a nova redação do artig…

Página 16004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

05h00. Afirma inexistir autorização normativa para tal jornada, pelo que, nos termos do artigo 7°, inciso XIV da CF..., a nova redação do artigo 193 da CLT regulamenta o artigo 7º, XXIII da CF, que …

Página 17469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

relativos a hora extra' (ID. d15af33 - Pág. 4). Não se há falar, pois, em violação ao artigo 7º, incisos XIII, XIV, XVI, XXII e XXXIV, da Constituição..., especialmente no sentido de que "nada …

Página 17488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

sua leitura, especialmente no sentido de que "nada obstante tenha o artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal... XIII, XIV, XVI, XXII e XXXIV, da Constituição Federal, tampouco aos artigos 66 e 71, …

Página 17532 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

coletiva pactuada com o sindicato da categoria profissional do autor, em consonância com o art. 7º, XIV[1], da Constituição... Federal, Súmula 423/TST[2], e também com o art. 611-A, da CLT, …