Inciso XIV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 395-64.2016.5.05.0196

Constituição Federal , em seu art. 7º , inciso XIV . No que se refere ao limite de horas, as normas coletivas colacionadas... Federal , em seu art. 7º , inciso XIV . No que se refere ao limite de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 395-64.2016.5.05.0196

Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XIV. No que se refere ao limite de horas, as normas coletivas colacionadas... sobredito regime, não podendo ser contestada tal majoração, pois amparada …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11121-69.2018.5.15.0028

”. Alega violação dos arts. 5º, II, e 7º, XIV e XXVI, da CF e contrariedade à Súmula nº 423 do TST. A fim de demonstrar... ”. Alega violação dos arts. 5º, II, e 7º, XIV e XXVI, da CF e …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 638-02.2018.5.06.0231

jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema... a OJ 360 da SDI-1 do C. TST, que "faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, X…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 484-90.2018.5.20.0005

aviso prévio, 13º salário, 15/23férias, acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, RSR; (art. 7º, incisos XIV, da CF/88, 172 do TST... jornada prevista na Constituição Federal no art. 7º, inciso XIV, ou seja, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10970-73.2018.5.15.0135

que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. Deve ficar claro, que o inciso XIV do art. 7º da CF/88 não... que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. Deve …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 215-86.2017.5.13.0003

Alegações: a) violação ao art. 7º, XXIX, da CF, 11, § 2º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 294 do Tribunal Superior... da revista, fundado em alegação de ofensa ao art. 5º, II, LIV e LV, da Constit…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 50-20.2016.5.09.0671

do c. TST. O art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, assegura jornada diferenciada para o labor realizado em turnos... do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIV

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 26-44.2017.5.23.0096

coletiva fixando jornada diversa da prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal para os trabalhadores... inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal para os trabalhadores em …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 28300-16.2013.5.17.0002

7.º, inciso VI, XXVI, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 615. Consta... Indireta. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7.º, inciso VI, XXVI; artigo