Art. 55 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 13307420115040013

, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... público que será contratado. Nesse sentido, os artigos 54 , § 1º , 55 , inciso XIII , e 66 da L…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 24334520135230037

, DO CPC/2015 (543-B, § 3º, DO CPC /73). PROVIMENTO. Em vista de possível violação do artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666... a constitucionalidade do artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993, firmou …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 1825220105150079

, os artigos 54, § 1º, 55, inciso XIII, e 66 da Lei 8.666/93 estabelecem, claramente, que o fornecedor de mão de obra... PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 E RESPONSABILIDADE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 11019520125150006

XIII, 58 , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e 186 e 927 do Código Civil.... ARTIGO 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 996404220095100006

ou não descumprido pela Administração Pública. A princípio, os artigos 54 , § 1º , 55 , inciso XIII , e 66 da Lei 8.666... Lei 8.666 /93, nos exatos termos dos artigos 54 , § 1º, 55 , inciso …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 105446520145150082

, os artigos 54, § 1º, 55, inciso XIII, e 66 da Lei 8.666/93 estabelecem, claramente, que o fornecedor de mão de obra... a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, conforme já …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7229120145020089

, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRL4 INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 10 E DA DECISÃO..., 77 e 78 da mesma Lei n.º 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5519520115020039

e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito..., nos termos do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 ", sobretudo após o …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3977220155020351

do(a) Lei 8666/93, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo... E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14113920165200001

,CAPUT,DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10 E DA DECISÃO... e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos …