Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 1a VARA DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a)…

Petição - TRF01 - Ação Certidão de Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJRR NÚMERO: PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO…

Recurso - TJSP - Ação Direito Previdenciário - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

RAZÕES RECURSAIS Egrégio Tribunal; Colenda Turma ; Excelentíssimos Desembargadores; DA SENTENÇA RECORRIDA Pela sentença de 1° grau de jurisdição, julgou-se PARCIALMENTE PROCEDENTE, apenas para…

Petição - TRF01 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG Processo n. Autor: Réu: INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia…

Petição Inicial - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA - SP. Autos n° Controle n° 619/2021 O Ministério Público do Estado de São Paulo , por meio do Promotor de…

Recurso - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Agile Corp Servicos Especializados e Municipio de Duque de Caxias

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N.° MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe…

Recurso - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Municipio de Duque de Caxias contra Agile Corp Servicos Especializados

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N.° MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe onde…

Recurso - TRT09 - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos contra Hamirisi Servicos de Conservacao e Limpeza

YARA APa CAROBA RUY EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ N° CNJ: (RO) , já qualificado…

Recurso - TRT09 - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva - Atord - contra Hamirisi Servicos de Conservacao e Limpeza

YARA APa CAROBA RUY EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ N° CNJ: (RO) , já qualificado…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação Cível - contra Samu - Sociedade de Administração, Melhoramentos Urbanos e Comércio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DE EMBU DAS ARTES, COMARCA DE EMBU DAS ARTES/SP Autos do processo n° Ação de Reintegração de Posse A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO…