Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Andamento do Processo n. 0001698-86.2014.5.11.0012 - ATSum - 12/05/2021 do TRT-11

Processo Nº ATSum-0001698-86.2014.5.11.0012 RECLAMANTE DAMIAO JOSE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO(OAB: 5743/AM) RECLAMADO SERSEP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO DENISE…

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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1848104 SP 2019/0337828-6

Superior Tribunal de Justiça AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.104 - SP (2019/0337828-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO R.P/ACÓRDAO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CGG TRADING…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010035-59.2017.5.03.0084 MG 0010035-59.2017.5.03.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO QUEM PREVINE O ACIDENTE DE TRABALHO VALORIZA A VIDA! PROCESSO nº 0010035-59.2017.5.03.0084 (ROT) RECORRENTES: CEMIG…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010227-04.2020.5.03.0046 MG 0010227-04.2020.5.03.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO O USO DE UNIFORMES E DO EPI É UM DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. PREVINA-SE! PROCESSO nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2289789-94.2020.8.26.0000 SP 2289789-94.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347909 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2289789-94.2020.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 0010929-46.2019.5.15.0079 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010929-46.2019.5.15.0079 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR…

Andamento do Processo n. 0010929-46.2019.5.15.0079 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010929-46.2019.5.15.0079 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR…

Andamento do Processo n. 0010929-46.2019.5.15.0079 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010929-46.2019.5.15.0079 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR…

Andamento do Processo n. 1000142-51.2021.5.02.0363 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000142-51.2021.5.02.0363 RECLAMANTE MARCELO ALVES DA SILVA FREITAS ADVOGADO ETTORE CICILIATI SPADA(OAB: 351123/SP) RECLAMADO BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO FERNANDO…