Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

TRT6 • ACPCiv • Aviso Prévio • 0001191-57.2018.5.06.0002 • 2ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

e as alterações introduzidas pela de 13.134 /2015 (inteligência do art. 186 do atual Código Civil ). Nessa hipótese, os empregados.... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

TRT1 • ATOrd • Férias Proporcionais • 0102289-40.2019.5.01.0471 • Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10 E DA DECISAO PROFERIDA... ao ente público a responsabilização pelos encargos trabalhistas em decorrência …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2292040-85.2020.8.26.0000 SP 2292040-85.2020.8.26.0000

jurídica, sobretudo em se tratando da teoria maior, prevista pelo art. 55 , do Código Civil , de modo que se impõe...-se prevista no rol taxativo do Código de Processo Civil , no art. 1.015 , …

Andamento do Processo n. 0000710-49.2018.5.07.0008 - Rot - 22/01/2021 do TRT-7

e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... Superior do Trabalho. - violação da (o) § 1º do artigo 71 da Lei 8666 /1993. …

Página 144 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

em razão do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. P.I.C - ADV: MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP), GUSTAVO ANTONIO... parte, da Lei . 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo …

Página 1303 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Janeiro de 2021

de Constitucionalidade 16-DF, é constitucional o art. 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), na redação... que lhe deu o art. 4º da Lei 9.032/95, com a consequência de que o mero …

TRT1 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 0010046-61.2014.5.01.0242 • 2ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, inciso III, 66 , 67 , caput , e seu § 1º, 77 e 78 , da Lei 8.666 /93, e arts. 186 e 927 do Código Civil , não pode..., causa prejuízo ao empregado e deve indenizá-lo (arts. 927/CC-2002; art. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735886-20.2018.8.07.0001 DF 0735886-20.2018.8.07.0001

ao art. 85 , § 2º , do Código de Processo Civil , arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa... Art. 1341 Parag. 2º do Código Civil , e Art. 55 Parágrafos 2º e 5º, que define …

TRT7 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000710-49.2018.5.07.0008 • OJC de Análise de Recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

E DOS ARTS. 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10... nos artigos 58, inciso III, e 67, e parágrafo 1º, da Lei 8.666 …

Andamento do Processo n. 0010049-18.2018.5.15.0070 - RemNecRO - 21/01/2021 do TRT-15

e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis... jurídica e à vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC/15), nos termos da …