Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 55 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10008180220145020603

do (a) Lei 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil... da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força... que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos...

Andamento do Processo n. 0000009-88.2017.5.23.0037 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-23

e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... constitucional do o artigo 71 , § 1º da Lei 8.666 /93, por meio de julgamento proferido na Ação Declaratória... com os artigos 58 , III , e 67 da Lei 8.666 /93. Nesse contexto, não há falar que ...

Andamento do Processo n. 0000217-88.2016.5.06.0002 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-6

Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça passou a ser prevista em seus artigos 98 a 102. Dispõe o art. 99.... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 E RESPONSABILIDADE... DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E...

Pg. 4507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/06/2017

. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10... e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito..., § 1º, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), na redação que lhe deu o art. 4º da Lei ...

Pg. 925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/06/2017

, 58 , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil... E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10 E DA DECISÃO... 16-DF, é constitucional o artigo 71 , § 1º , da Lei de Licitações (Lei ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213645820155040004

, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10 E DA DECISÃO... da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força... incurso no art. 159 do Código Civil Brasileiro e demandarão a sua respo...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205833020165040221

, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... no art. 159 do Código Civil Brasileiro e demandarão a sua responsabilização subsidiária. É pacífica a jurisprudência... deste Tribunal, que assim dispõe: A norma do art. 71, § 1º, da Lei ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210126620165040101

, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente... , § 1 , da lei de licitações , o princípio da legalidade, previsto no caput do art. 37 e no inciso II , do artigo 5º... deste Tribunal, que assim dispõe: A norma do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /9...

Pg. 2274. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/06/2017

, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... PÚBLICA.No julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei ... dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, §...

Pg. 7048. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/06/2017

,DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10 E DA DECISÃO PROFERIDA..., entendeu o Colendo TST que: "TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93... Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 16-DF,...

×