Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

e as alterações introduzidas pela de nº 13.134 /2015 (inteligência do art. 186 do atual Código Civil ). Nessa hipótese, os empregados.... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISAO PROFERIDA... ao ente público a responsabilização pelos encargos trabalhistas em decorrência …

jurídica, sobretudo em se tratando da teoria maior, prevista pelo art. 55 , do Código Civil , de modo que se impõe...-se prevista no rol taxativo do Código de Processo Civil , no art. 1.015 , …

e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... Superior do Trabalho. - violação da (o) § 1º do artigo 71 da Lei nº 8666 /1993. …

em razão do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. P.I.C - ADV: MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP), GUSTAVO ANTONIO... parte, da Lei nº. 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo …

de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o art. 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), na redação... que lhe deu o art. 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero …

, inciso III, 66 , 67 , caput , e seu § 1º, 77 e 78 , da Lei nº 8.666 /93, e arts. 186 e 927 do Código Civil , não pode..., causa prejuízo ao empregado e deve indenizá-lo (arts. 927/CC-2002; art. …

ao art. 85 , § 2º , do Código de Processo Civil , arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa... Art. 1341 Parag. 2º do Código Civil , e Art. 55 Parágrafos 2º e 5º, que define …

E DOS ARTS. 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10... nos artigos 58, inciso III, e 67, e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666 …

e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis... jurídica e à vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC/15), nos termos da …