Art. 55 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
E DOS ARTIGOS 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10... declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666 /93, que não isenta a Administração Pública de responsabilidade... passiva, com fulcro no art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93. Cont...
, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente... imputada, pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos pela litisconsorte passiva, com fulcro no art. 71 , § 1º , da Lei nº... de Constitucionalidade 16, a constitucionalidade do art. 71 , § 1º , ...
DOS ARTIGOS 58 , INCISO III , E 67 , CAPUT E § 1º , DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL... e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no... , da Lei nº 8.666 /93. Contrarrazões não apresentadas. Em confo...
, § 1º, 55 , inciso XIII, 58 , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186... e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º..., seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71 , § 1º ,...
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71 , § 1º , DA LEI Nº 8.666 /93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO... , E 67 , CAPUT E § 1º , DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA... do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força do p...
, inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... PÚBLICA. ART. 71 , § 1º , DA LEI Nº 8.666 /93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES... , DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFR...
, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10..., que considerou constitucional o art. 71 da Lei nº 8.666/93, bem como a novel redação do ite...
E DOS ARTS. 186 E 927 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10... , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente.... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71 , § 1º , DA LEI Nº 8.666 /93. ADC 16/DF. ...
, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA... da mesma Lei nº 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força... EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADM...
ou imperícia), restaria caracterizada a ilicitude do ato. O Novo Código Civil , Lei Nº 10.406 /2002, adota, tal como o Código..., da Lei Civil de Ritos, de aplicação supletória ao Processo do Trabalho,"ex vi"do art. 769 da CLT . Assim, tem... subsidiária da entidade tomadora de serviços (arts. 58 e 67 e 116 Lei 8.666 ...