Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, inciso III, 66 , 67 , caput , e seu § 1º, 77 e 78 , da Lei nº 8.666 /93, e arts. 186 e 927 do Código Civil , não pode..., causa prejuízo ao empregado e deve indenizá-lo (arts. 927/CC-2002; art. …

e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis... jurídica e à vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC/15), nos termos da …

público de se submeter às disposições da Lei 8.666/93, bem como ao disposto no artigo 186 do Código Civil, no... os artigos 54, § 1º, 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e …

, nos termos do art. 485, X, do Novo Código de Processo Civilc.c. o art. 54, art. 55, §§ 1.º e 2.º, I e art. 56, todos do Código Civil...., por motivo de foro íntimo. Destarte, com fundamento no art.…

, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... de Licitações (Lei nº 8.666/93), na redação que lhe deu o artigo 4º da Lei nº…

, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil... que a responsabilidade civil decorrente da culpa "in vigilando" está embasada no art……

). Alega o recorrente violação dos artigos 3º, § 12º, do Decreto-Lei n. 911/69 e 55 do Código Civil, bem como divergência... constitucional, o recorrente não cumpriu as exigências do artigo 1.029, § …

o recorrente violação dos artigos 3º, § 12º, do Decreto-Lei n. 911/69 e 55 do Código Civil, bem como divergência..., o recorrente não cumpriu as exigências do artigo 1.029, § 1º, do Código de …

TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE... III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E …

, inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666 /93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil... , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA …