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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 55 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 55 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Inteiro Teor. : RTOrd 12000820165230037

, 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil , todos subsidiariamente... ao acolhimento, nos parâmetros contidos no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal e artigos 186 e 927 do Código Civil..., que entendeu constitucional do o artigo 71 , § 1º da Lei 8.66...

Pg. 7696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2017

na prestação dos serviços contratados (artigos 186 e 927 do atual Código Civil ). Saliente-se, ainda, que o C. STF decidiu pela... vigência e constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666 /93, na Ação Direta de Constitucionalidade 16, restando... , inciso XIII, 58 , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 d...

Pg. 7705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2017

dos créditos dos empregados envolvidos na prestação dos serviços contratados (artigos 186 e 927 do atual Código Civil ). Saliente... (especialmente os arts. 54 , § 1º, 55 , inciso XIII, 58 , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666...-se, ainda, que o C. STF decidiu pela vigência e constit...

Pg. 7714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2017

dos empregados envolvidos na prestação dos serviços contratados (artigos 186 e 927 do atual Código Civil ). Saliente... os arts. 54 , § 1º, 55 , inciso XIII, 58 , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93...-se, ainda, que o C. STF decidiu pela vigência e constitucionalidade do artigo 7...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 130949320145150062 0013094-93.2014.5.15.0062

inadimplemento por parte da contratada. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002... o fazendo, caracteriza-se sua culpa in vigilando . Frise-se que, nos termos do art. 55 , III , da Lei 8.666 /93... a incidência do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993, apenas de interpretá-lo em ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105211620145150084 0010521-16.2014.5.15.0084

, a qual decorreria do simples inadimplemento por parte da contratada. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil... . Frise-se que, nos termos do art. 55 , III , da Lei 8.666 /93, o contratado tem a obrigação de manter... de interpretá-lo em conjunto com os demais artigos da mesma lei e em conf...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106218020165150025 0010621-80.2016.5.15.0025

da contratada. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002 , que reputa ilícito o ato... , inciso III, 66 , 67 , caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666 /93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... com os demais artigos da mesma lei e em conformidade com as disposições do art. 37 ...

Inteiro Teor. : RTOrd 9888420165230037

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP RTOrd 0000988-84.2016.5.23.0037 RECLAMANTE: RONNIE SOCRATES PADOVAN RECLAMADO: NEWCON

Andamento do Processo n. 0022951-68.2010.8.21.0101 - 12/04/2017 do TJRS

101/1.10.0002295-7 (CNJ 0022951-68.2010.8.21.0101) -CONDOMÍNIO O BOSQUE (PP. GUILHERME ARTEIRO PRETTO 57810/RS, JULIANA HERRMANN DE OLIVEIRA BARROS 48E776/RS E LUCAS BEZZI 60420/RS) X DESWELL

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

PRONAC PROJETO PROPONENTE RESUMO DO PROJETO VALOR SOLICITADO VALOR APROVADO VALOR CAPTADO 11-11808  IDEIAS ONLINE - Arte Contemporânea e Cultura Digital  TEXTO INTERMIDIA ASSESSORIADE COMUNICACAO E

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