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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Inciso VII do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. VII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10016426020148260564 SP 1001642-60.2014.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000191627 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001642-60.2014.8.26.0564, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 485333 SP 2014/0049877-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 485.333 - SP (2014/0049877-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS : KALIL ROCHA ABDALLA - SP017637 JOSÉ EDGARD GALVÃO MACHADO - SP142974 AGRAVADO : HÉLIO ELPÍDIO PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO : REINALDO FRANCISCO JÚLIO E OUTRO(S) - SP09364...

Andamento do Processo n. 2014/0049877-5 - Agravo / Recurso Especial - 21/03/2017 do STJ

(5582) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 485.333 - SP (2014/0049877-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS : KALIL ROCHA ABDALLA - SP017637 JOSÉ

Pg. 4504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS : KALIL ROCHA ABDALLA - SP017637 JOSÉ EDGARD GALVÃO MACHADO - SP142974 AGRAVADO : HÉLIO ELPÍDIO PEREIRA DE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645562 SP 2016/0332214-1

, 133 , 295 , 332 , 333 , 338 , 440 , 458 , 459 e 460 do Código de Processo Civil de 1973 ; 54 , incisos IV e VII , 186... , 127 , 128 , 133 , 295 , 332 , 333 , 338 , 440 , 458 , 459 e 460 do Código de Processo Civil de 1973 ; 54 , incisos IV... trienal. Artigo 206 , § 3º , IV , do Código Civil . Sucumbência proporcio...

Andamento do Processo n. 2016/0332214-1 - Recurso Especial - 08/02/2017 do STJ

(6792) RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.562 - SP (2016/0332214-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : NORIMAR VIVIAN FERREIRA ADVOGADO : MARLY MATHIAS AGUIAR - SP290636 RECORRIDO : ASSOCIACÃO DE

Pg. 8078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/02/2017

Nas razões do especial (fls. 959/998), a recorrente alegou, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 3º, incisos I, III e IV, 5º, incisos II, X, XX, XXII, XXXII, XXXV, XXXVI, XLI,

Andamento do Processo n. 0824820-31.2015.8.20.5001 - Interdição - Tutela e Requerimento Perante o 2º Ofício de Notas Desta Comarca com o Curatela - 14/06/2016 do TJRN

Processo: 0820840-76.2015.8.20.5001 - OUTROS NOMEAÇÃO - Tutela e Curatela - INTERESSADO: A.A.B. -PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - REQUERENTE: E.I.D.M.B. - D E S P A C H OIntime-se a parte

Pg. 880. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/06/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015.

Andamento do Processo n. 2013/0207104-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

(5587) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 355.956 - SP (2013/0207104-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARIETE DE LOURDES MODOLO PEREIRA ADVOGADOS : ROBERTO MAFULDE VERA CRISTINA TAVARES

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