Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Inciso VII do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. VII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento_do_Processo_n._0502485-82.2016.4.02.5101_-_Apelação Cível_-_27/03/2018_do_TRF-2

, da Lei 9.656/98; 53, 54, IV, V e VII, do Código Civil; e 1º e 4º do Decreto-Lei 179/75, bem como divergido... ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Lei Maior... BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI, com fun...

Pg. 211. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2018

e VII, do Código Civil; e 1º e 4º do Decreto-Lei 179/75, bem como divergido da jurisprudência de casos similares..., XVIII, XIX, XX e XXI, da Lei Maior; 4º, §2º, XVII, da Lei 9.961/00; 1º, I, 8º, §1º, da Lei 9.656/98; 53, 54, IV, V... nos benefícios de assistência à saúde oferecidos a seus associados, com vio...

Andamento do Processo n. 1122828-79.2017.8.26.0100 - Dúvida - Registro Civil de Pessoas Jurídicas - 14/03/2018 do TJSP

, o estatuto da entidade nada menciona sobre as hipóteses e exigências dos artigos 46, inciso IV; 54, incisos V, VI e VII... jurídicas de direito privado previsto no art. 44 do Código Civil não é exaustivo, conforme o enunciado da III Jornada... do art. 44 do Código Civil não afasta esta possibilidade ao limitar a inte...

Pg. 1207. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2018

nada menciona sobre as hipóteses e exigências dos artigos 46, inciso IV; 54, incisos V, VI e VII; 59, inciso I e parágrafo... previsto no art. 44 do Código Civil não é exaustivo, conforme o enunciado da III Jornada de Direito Civil: “144 Art. 44...: A relação das pessoas jurídicas de direito privado constante do art. ...

Andamento do Processo n. 1002724-32.2017.8.26.0238 - Ação de Exigir Contas - 08/03/2018 do TJSP

do artigo 54, VII, do Código Civil, o Estatuto das Associações deve conter a forma de gestão administrativa e de aprovação... de exigir contas, dispõe o Código de Processo Civil:Art. 550. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas..., as normas contábeis do Conselho Federal de Contabilidade, bem como o...

Pg. 51. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2018

de sua contabilidade.De acordo com interpretação do artigo 54, VII, do Código Civil, o Estatuto das Associações deve conter a forma... recebidos....”.Continuando, sobre a ação de exigir contas, dispõe o Código de Processo Civil:Art. 550. Aquele que afirmar... com fundamento no artigo 94, inciso I, e seguintes da Lei n...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 355956 SP 2013/0207104-3

único, 460 , parágrafo único, 475-L, 1.046 e 1.052 do Código de Processo Civil; (iii) arts. 53 , 54 , IV , VII , 186 , 187... , parágrafo único, 475-L, 1.046 e 1.052 do Código de Processo Civil; (iii) arts. 53 , 54 , IV , VII , 186 , 187 , 206 , § 3º , IV... , 206 , § 3º , IV , 884 , 927 , parágrafo único , 934 , 935 ...

Andamento do Processo n. 2013/0207104-3 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ

e VI, parágrafo único, 460, parágrafo único, 475-L, 1.046 e 1.052 do Código de Processo Civil; (iii) arts. 53, 54, IV, VII..., IV, VII, 186, 187, 206, § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único, 934, 935, 1225, I, 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2... pertinente ( fls. 276-277 e-STJ, sem grifos no original): Consoante ...

Pg. 7424. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018

, parágrafo único, 475-L, 1.046 e 1.052 do Código de Processo Civil; (iii) arts. 53 3, 54 4, IV , VII , 186 6, 187 7, 206 6, § 3...º º, IV , 884 4, 927 7, parágrafo único o, 934 4, 935 5, 1225 5, I , 1228 8, § 1º º, 1417 7 do Código Civil l; (iv) art...Pg. 7424. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018 (5205) AgI...

Pg. 7425. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018

, 1225 , I , 1228 , § 1º , 1417 do Código Civil ; art. 2º , 39 , III , V , VI , 40 , 42 , parágrafo único , 46 e 47... do Código de Defesa do Consumidor ; art. 65 , § 1º , I , da Lei 4.591 /64; e art. 65, § 1º, I, da Lei 7.102 /83; e arts. 4º, 22... , parágrafo único, arts. 53 , 54 , IV , VII , 186 , 187 , 206 , § 3º ...

×