Art. 140 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

Página 1201 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Barros Moreira - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Bmx Empreendimentos e Administração Ltda - - Tapeçaria Moreira Ltda - Me - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira (Haras Ande-mor) -…

Página 20296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Outubro de 2017

figurar no polo passivo da demanda, sendo que a questão relativa à responsabilidade subsidiária cinge-se à análise meritória. Rejeito. 3 - DO DIREITO 3.1. Responsabilidade subsidiária da segunda…

Página 20302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Outubro de 2017

3 - DO DIREITO 3.1. Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada Requer a reforma do julgado para que seja afastada a sua condenação subsidiária ao argumento de que, de forma lícita, firmou…

Página 20308 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Outubro de 2017

Requer a reforma do julgado para que seja afastada a sua condenação subsidiária ao argumento de que, de forma lícita, firmou contrato de prestação de serviços com a primeira ré - SEL Serviços…

Página 20314 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Outubro de 2017

empregado, sustentando, ainda, a necessidade de exaurimento da execução sobre a primeira ré, bem como a despersonalização da sua personalidade jurídica e a execução dos seus sócios. Pois bem. O autor…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9506020165110052

A C Ó R D A O (4.ª Turma) GMMAC/r5/lf/eo/l AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDICAÇAO DO TRECHO DA DECISAO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA…

Página 234 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

RELATIVOS A OUTRO PROCEDIMENTO JUDICIAL QUE DEVEM SER REQUERIDOS NAQUELES AUTOS - INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADOS - sentença MANTIDa - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL:…

Página 1256 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

aos fins de moradia, sob pena de responsabilização do curador. Intime-se o Inventariante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar certidão imobiliária atualizada do bem imóvel do Espólio, inclusive…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 08001810820128120011 MS 0800181-08.2012.8.12.0011

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 25 de outubro de 2017 2ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800181-08.2012.8.12.0011 - Coxim Relator – Exmo. Sr. Des. Marcos José de Brito Rodrigues…

Página 202 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Outubro de 2017

S E N T E N Ç AI - RELATÓRIO:EDNA LEMOS FAUSTO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do MUNICÍPIO DE TARABAI, pedindo…