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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 140 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 140 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

Andamento do Processo n. 0004557-89.2015.8.22.0010 - Embargos de Terceiro - 21/07/2017 do TJRO

Proc.: 0004557-89.2015.8.22.0010 Ação:Embargos de Terceiro (Cível) Embargante:Magno Ottomayer da Silva Advogado:Auri José Braga de Lima (RO 6946) Embargado:Wilson Cesar Yamada Advogado:Sinomar

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2017

derivavam deverão ser tornadas sem efeito pelo DETRAN.4) Por isso, DEFIRO (fls. 139-140).REITEREM-SE os ofícios de fls. 112 e 128 ao DETRAN, determinando a transferência do veículo Fiat uno placas

Pg. 2764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

já que seu objetivo social está relacionada a execução de obras civis (cláusula 2ª de seu contrato social, f. 80-pdf-c). Diante de tal quadro, forçoso concluir que a ré: - era empreiteira que, por

Pg. 3959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

Deverão as reclamadas Sansim e Sigma anotar a CTPS do autor, no prazo de a tanto ser intimidada, em liquidação de sentença ou antes disso, se o fizer espontaneamente, sem prejuízo do registro pela

Pg. 1835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

verdade o autor trabalhou em um período noturno, das 19h às 7h, em escala 12x36, depois do retorno do benefício; que questionada a depoente como justifica sua declaração, tendo em vista que os

Pg. 3054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

A possibilidade jurídica do pedido equivale à inexistência de vedação contra a formulação de um pedido, pois a falta de previsão constitui lacuna que deve ser suprida pelo juiz (artigo 140 Código de

Andamento do Processo n. 0001001-25.2016.5.12.0026 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001001-25.2016.5.12.0026 RECLAMANTE GRACIELLE LUIZ DE SOUSA ADVOGADO LUIZ CARLOS GONZAGA(OAB: 4335/SC) ADVOGADO ANITA GOMES GONZAGA(OAB: 30696/SC) RECLAMADO JANIO MARQUES DE

Andamento do Processo n. 0020090-13.2014.5.04.0451 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020090-13.2014.5.04.0451 AUTOR ANDRE RODRIGUES VICENTE ADVOGADO SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI(OAB: 19546/RS) RÉU GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB:

Andamento do Processo n. 0020566-17.2015.5.04.0451 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020566-17.2015.5.04.0451 AUTOR LISANDRO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI(OAB: 19546/RS) RÉU GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES

Pg. 3058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2017

salário de R$ 1.320,00. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação supra. Juros moratórios a partir do ajuizamento da demanda (CLT, art. 883), e correção monetária

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