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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso VI do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. VI do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 755331 PR 2015/0186629-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.331 - PR (2015/0186629-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : IGREJA DE DEUS (7 DIA) NO BRASIL -DE LARANJEIRAS DO SUL -PARANA ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR028196 AGRAVADO : CONGREGACAO ISRAELITA DA NOVA ALIANCA ADVOGADO : ACYR DE GERONE E OUTRO(S) - ...

Andamento do Processo n. 2015/0186629-0 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6382) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.331 - PR (2015/0186629-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : IGREJA DE DEUS (7 DIA) NO BRASIL -DE LARANJEIRAS DO SUL -PARANA ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO

Pg. 4843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

AGRAVANTE : IGREJA DE DEUS (7 DIA) NO BRASIL -DE LARANJEIRAS DO SUL -PARANA ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -PR028196 AGRAVADO : CONGREGACAO ISRAELITA DA NOVA ALIANCA ADVOGADO :

Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de apelação, nos exatos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇAO CÍVEL Nº 1519387-2, DA COMARCA DE NOVA LONDRINA – JUÍZO ÚNICO. RELATOR : DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON. APELANTE : EDNO CANO. APELADOS : EDSON DE

Andamento do Processo n. 2014.01.1.169111-0 - Procedimento Comum - 23/02/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.169111-0 - Procedimento Comum - A: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS ASBACE. Adv (s).: DF025136 - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. R: NAO HA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA:

Pg. 1370. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/02/2017

DESPACHO Nº 2012.01.1.093256-3 - Execucao de Honorarios - A: CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA. Adv(s).: DF008834 - Claudia Sant'anna Vieira. R: WARNY PINTO DE SOUZA. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de

Pg. 168. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 02/01/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1023   Página 168   Divulgação segunda-feira, 2 de janeiro de 2017   Publicação terça-feira, 3 de janeiro de 2017   Os associados não respondem, nem mesmo

Inteiro Teor. Apelação: APL 1729462320108260100 SP 0172946-23.2010.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000791451 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0172946-23.2010.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 885258 RS 2016/0069707-0

especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, embora rejeitados... , VI do Código Civil e aos arts. 155 , 333 , II , 334 , II e 535 I e II do Código de Processo Civil de 1973 . Argumenta... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo ...

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