Inciso VI do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

Andamento do Processo n. 0010887-72.2018.5.18.0103 - ROT - 31/01/2020 do TRT-18

Processo Nº ROT-0010887-72.2018.5.18.0103 Relator ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA RECORRENTE CLUBE DOS TRINTA ADVOGADO ANNA PAULA CAMPOS GUIMARAES(OAB: 42110/GO) RECORRENTE WILSON OLIVEIRA ATAIDE…

Andamento do Processo n. 0010887-72.2018.5.18.0103 - ROT - 31/01/2020 do TRT-18

Processo Nº ROT-0010887-72.2018.5.18.0103 Relator ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA RECORRENTE CLUBE DOS TRINTA ADVOGADO ANNA PAULA CAMPOS GUIMARAES(OAB: 42110/GO) RECORRENTE WILSON OLIVEIRA ATAIDE…

Página 1395 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 31 de Janeiro de 2020

A tese empresarial não nega a existência de vínculo empregatício mantido com o reclamante em período anterior à mencionada dissolução societária, apenas referindo que a partir desta data o reclamante…

Página 1408 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 31 de Janeiro de 2020

exercício, Sr. Orceli José Rodrigues. Todavia, verifico que a reclamada não anexou aos autos a inscrição do ato constitutivo da associação (estatuto) no respectivo registro, como forma de comprovar a…

Andamento do Processo n. 1047111-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Apuração de Haveres - 16/12/2019 do TJSP

Processo 1047111-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Francisco de Souza Quirino Filho - Maria Ivone Mantovani Carrenho -…

Página 144 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

das custas pendentes, sob pena de oportuna comunicação à Fazenda Estadual, igualmente correta a insurgência voltada ao valor da causa. Neste tema basta dizer que havendo pedidos indenizatórios certos…

Página 5192 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2019

constitutivos do seu direito (art. 373, I) e, aos réus, a seu turno, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo daquele (art. 373, II). A propósito, "os fatos não se presumem. A…

Página 190 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Outubro de 2019

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia de Medeiros. CNPJ: 61.023.156/0003-44. Mantida: Centro…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005783-93.2018.8.19.0209

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0005783-93.2018.8.19.0209 APELANTE: ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETÁRIOS DA RUA COLBERT COELHO CONDOMÍNIO CLASSIC RIOMAR 4 ADVOGADO : EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES…

Página 122 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT - RIO DE JANEIRO/RJ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 14/2019 O SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, torna público a…