Art. 139 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 09000524319788240019 Concórdia 0900052-43.1978.8.24.0019

Apelação Cível n. 0900052-43.1978.8.24.0019 Apelação Cível n. 0900052-43.1978.8.24.0019 de Concórdia Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. AÇAO DE DESAPROPRIAÇAO. PROCEDÊNCIA.

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0415278.69.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que…

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0047787.84.2016.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que…

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0255904.80.2016.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que…

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0201661.60.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que…

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0045927.82.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que…

Página 6264 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0367468.98.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo…

Página 6269 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0358779.65.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo…

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0247343.04.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que…

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Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0229837.49.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo…