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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 139 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 139 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Inteiro Teor. : 19079620165110008

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0001907-96.2016.5.11.0008 (ROPS) RECORRENTE: JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO:

Inteiro Teor. : 21505220165110004

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 2� Turma Identifica��o � PROCESSO n� 0002150-52.2016.5.11.0004 (AIRO) ORIGEM: 4� VARA DO TRABALHO DE MANAUS AGRAVANTE:

Agravo de Instrumento: AI 70074526047 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E APREENSÃO DO PASSAPORTE. CABIMENTO. Cabível a determinação judicial de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor do executado e apreensão do passaporte, nos termos do art. 139, IV, do CPC, na medida em ...

Andamento do Processo n. 0092692-79.2014.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0092692-79.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Wellington Jose da Silva Advogado: PE022077 - ARTANY VICTORIA DE SOUZA SANTOS MACHADO Réu: SEGURADORA LIDER DOS

Andamento do Processo n. 0013506-81.2013.8.17.0990 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0013506-81.2013.8.17.0990 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: RINALDO TENÓRIO DE CERQUEIRA FILHO Advogado: PE020275 - Tatiana Cavalcanti Gonçalves Guerra Advogado:

Andamento do Processo n. 1407-84.2017.8.10.0036 - Direito Civil - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 1407-84.2017.8.10.0036 - (14122017). Ação: Direito Civil | Obrigações | Adimplemento e Extinção | Pagamento Reclamante: a Seta Lar Advogado (a): Walter Alves Andrade Neto , OAB/MA Nº 7.047

Andamento do Processo n. 0001583-67.2010.8.26.0358 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0001583-67.2010.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Claudio Angelo Fachini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni -

Andamento do Processo n. 1037564-94.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1037564-94.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marli Margarida Fernandes Luis -Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos.Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de

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Processo 1065084-29.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Paradiso - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades

Andamento do Processo n. 1069772-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1069772-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Cavalcante & Filho Empreendimentos Ltda - A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo

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