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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 139 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 139 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Pg. 1446. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Marcelo

Pg. 1498. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

DECISÃO Nº 2017.09.1.002745-2 - Procedimento Comum - A: FABIO TORRES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ELIANE ALVES MATOS TORRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro à parte

Pg. 1535. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

tempestivamente. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do código de processo civil de modo a oportunizar às partes a exata obtenção da decisão de mérito em cooperação com a atividade jurisdicional,

Pg. 1560. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

em que fase se encontra a recuperação judicial do executado. Prazo: 5 dias. Sobradinho - DF, quarta-feira, 26/04/2017 às 15h10. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . Nº 2015.06.1.013814-8 -

Pg. 1561. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal. Sobradinho - DF, terçafeira, 25/04/2017 às 17h32. . Nº 2016.06.1.009107-8 -

Pg. 1568. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Nº 2015.06.1.015079-6 - Procedimento Comum - A: DELAINE RAQUEL DO AMARAL MOURA. Adv(s).: MG099065 - Alex Luciano Valadares de Almeida. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF017147

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

REQUERENTE PARA FORNECER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA TANTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201611501049

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 28/04/2017

sentença; c) DETERMINAR a partilha no percentual de 50% para cada parte dos seguintes bens: bens móveis que guarnecem a casa onde a requerente atualmente residem; 01 (uma) casa localizada na

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 28/04/2017

Processo nº 0000538-57.2017.8.18.0050 Classe: Procedimento Comum Autor: MARIA DOS MILAGRES REZENDE SILVA GOMES Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), ALEXANDRE DE ALMEIDA

Pg. 66. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

MARCO ANTONIO GOULART 43427/RS) X LANA QUELE CARDOSO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO 008/1.16.0004732-2 (CNJ

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