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17 de janeiro de 2018
Artigo 139 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 139 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9000524319788240019 Concórdia 0900052-43.1978.8.24.0019

. Dispunha o art. 139 da Lei 5.869/73 que "são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são... é o ajuizamento de ação própria, com conteúdo condenatório [...]" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação..., ladeando função intrínseca nas lides dos fóruns e tribunais, inclusive merecendo alocação...

Pg. 6234. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0415278.69.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que

Pg. 6239. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0047787.84.2016.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que

Pg. 6244. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0255904.80.2016.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que

Pg. 6256. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0201661.60.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que

Pg. 6260. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0045927.82.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que

Pg. 6264. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0367468.98.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo

Pg. 6269. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0358779.65.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo

Pg. 6274. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0247343.04.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que

Pg. 6278. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0229837.49.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo

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