Art. 139 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
. Dispunha o art. 139 da Lei nº 5.869/73 que "são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são... é o ajuizamento de ação própria, com conteúdo condenatório [...]" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação..., ladeando função intrínseca nas lides dos fóruns e tribunais, inclusive merecendo alocação...
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0415278.69.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0047787.84.2016.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0255904.80.2016.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0201661.60.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0045927.82.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0367468.98.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0358779.65.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I 0247343.04.2015.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que
Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem - I Processo n. 0229837.49.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando o feito, constato a possibilidade de aplicação do art. 139, inciso V, do Código de Processo