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24 de novembro de 2017
Inciso V do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

V - o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 16635. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

sujeitas à observância das normas estatutárias ( CLT , art. 518 , § 1º , d[1]; CC , art. 54 , V [2] e 59, I[3...] Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: V - o modo de constituição e de funcionamento.... Legitimidade ativa. Os autores postulam a anulação da assembleia realizada em 19/10/2015...

Pg. 16638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

de administradores,estão sujeitas à observância das normas estatutárias ( CLT , art. 518 , § 1º , d[1]; CC , art. 54 , V... dos administradores; [2] Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: V - o modo de constituição.... Legitimidade ativa. 2. Legitimidade ativa. Os autores postulam a anulaçã...

Pg. 16642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

estatutárias ( CLT , art. 518 , § 1º , d[1]; CC , art. 54 , V [2] e 59, I[3]), as quais estabelecem que a perda do mandato será... e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos administradores; [2] Art. 54. Sob pena de nulidade..., o estatuto das associações conterá: V - o modo de constituição e d...

Pg. 16645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

de administradores,estão sujeitas à observância das normas estatutárias ( CLT , art. 518 , § 1º , d[1]; CC , art. 54 , V [2... dos administradores; [2] Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: V - o modo de constituição... ativa. 2. Legitimidade ativa. Os autores postulam a anulação da assemb...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152931 SP 2017/0203538-1

aos requisitos do art. 33 do Estatuto Social. Recurso especial: alega violação do art. 54, V e VII, do CC/02. Sustenta... acerca do art. 54, V e VII, do CC/02, indicado como violado. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível...: alega violação do art. 54, V e VII, do CC/02. Sustenta que a Assembleia Ge...

Pg. 7795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017

especial: alega violação do art. 54, V e VII, do CC/02. Sustenta que a...Pg. 7795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017 teriam sido realizadas outras assembleias anteriores à... assembleia do dia 08/02/2014, para tratar especificamente da sua dissolução, todas com decisões no sentido da extinção, após...

Pg. 7796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017

de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca do art. 54, V e VII, do CC/02, indicado como violado...Pg. 7796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017 Assembleia Geral que deliberou sobre o encerramento... para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, “a”,...

Karine Coelho

Karine Coelho -

Arbitragem na sociedade limitada

de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: (...)”- Lei 10.406 /2002 - Código Civil . “ Art. 54. Sob pena de nulidade... das Sociedades por Acoes (Lei 6.404 /76), ou ainda, pela simples interpretação dos artigos 54 , inciso V , e art. 977... de setembro de 1996. BRASIL, Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002....

Andamento do Processo n. 0708801-34.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 11/04/2017 do TJAL

ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO (OAB 7526/AL), TARSYS HENRIQUE GAMA DOS SANTOS (OAB 10422/AL), IRAILDA ALMEIDA DE MELO SANTOS (OAB 8620/AL), SUELI MENDONÇA DA SILVA (OAB 5158/AL), MURILO AUGUSTO

Pg. 15. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

Antes mesmo do exame do mérito do pedido de natureza cautelar antecedente, faz-se necessário esclarecer algumas questões processuais levantadas pela Ré, haja vista que antes mesmo de ter sido citada,

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