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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

V - o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 0708801-34.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 11/04/2017 do TJAL

ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO (OAB 7526/AL), TARSYS HENRIQUE GAMA DOS SANTOS (OAB 10422/AL), IRAILDA ALMEIDA DE MELO SANTOS (OAB 8620/AL), SUELI MENDONÇA DA SILVA (OAB 5158/AL), MURILO AUGUSTO

Pg. 15. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

Antes mesmo do exame do mérito do pedido de natureza cautelar antecedente, faz-se necessário esclarecer algumas questões processuais levantadas pela Ré, haja vista que antes mesmo de ter sido citada,

Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de apelação, nos exatos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1519387-2, DA COMARCA DE NOVA LONDRINA – JUÍZO ÚNICO. RELATOR : DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON. APELANTE : EDNO CANO. APELADOS : EDSON DE

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017

b) Tratando-se de processo com tramitação física, deverá ser acionada a atividade (“Juntar”), juntando fisicamente a petição nos autos principais, sendo vedada autuação em apenso. (24, 27 e

Pg. 168. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 02/01/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1023   Página 168   Divulgação segunda-feira, 2 de janeiro de 2017   Publicação terça-feira, 3 de janeiro de 2017   Os associados não respondem, nem mesmo

Apelação: APL 10238478920148260562 SP 1023847-89.2014.8.26.0562

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS – Constituição de filial – Expansão das atividades da recorrente para nova localidade – Necessidade de nova inscrição dos atos constitutivos, em atenção à circunstância territorial dos Oficiais de Registro – Pessoa jurídica que, ao lado de serviços religiosos, desenvolve, sem finali...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10238478920148260562 SP 1023847-89.2014.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1023847-89.2014.8.26.0562 Registro: 2016.0000913474 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos

Andamento do Processo n. 0001302-63.2015.5.10.0801 - RO - 12/08/2016 do TRT-10

Processo Nº RO-0001302-63.2015.5.10.0801 Relator MARIO MACEDO FERNANDES CARON RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE CREDITO DO EST DO TO ADVOGADO KARE MARQUES SANTOS(OAB: 6226-A/TO) RECORRIDO

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/08/2016

desfundamentado, na medida em que o recorrente não aponta, de forma explícita, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial, deixando de fundamentar o recurso de forma

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