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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

Pg. 89. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

ADV.(A/S) : DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO (32153/CE) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO EM EDUCAÇÃO ADV.(A/S) : MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA (18728/CE) AM. CURIAE. : SOCIEDADE

Pg. 90. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

amicus curiae ao decidir sobre o pleito de ingresso. É o que emerge dos arts. 7º, §2º, da Lei nº 8.868/99 e 138, caput, do Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (“o relator

Pg. 91. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

atuação processual na causa, em ordem a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional” (ADI 2.321-MC, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10.6.2005,

Pg. 226. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/10/2017

Queixa (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação) Proc. 0148195-26.2017.8.19.0001 - ANTÔNIO CARLOS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ-046151) X LEONARDO GERONIMO BARROSO E

Pg. 97. Supremo Tribunal Federal STF de 23/10/2017

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 32 (776) ORIGEM : ADO - 32 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) :

Pg. 328. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/10/2017

RJ), TATIANA SAAD SALLES (OAB 177732/RJ), OTTO BANHO LICKS (OAB 366731/SP) - Processo 0800511-82.2017.8.02.0051 -Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - TERCEIRO I: Uber do Brasil Tecnologia

Pg. 48. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

conferem poder discricionário (“o relator […] poderá, por decisão irrecorrível, admitir...”), e não vinculado a tanto. No dizer do Ministro Celso de Mello, “a intervenção do amicus curiae, para

Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

ROSANA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BARÉA BORGES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BATISTA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1042/2017 Processo

Andamento do Processo n. 5.755 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 13/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.755 (416) ORIGEM : 00081854520171000000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO

Pg. 47. Supremo Tribunal Federal STF de 13/10/2017

constitucionalidade. 3. A jurisprudência dessa Suprema Corte é pacífica quanto à prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto, quando sobrevém a

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