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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

Pg. 378. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/04/2017

como amicus curiae (item 11 de fs. 151), verifico que a decisão não definiu seus poderes, conforme prevê o art. 138 , § 2º do CPC... apenas e tão somente se manifestar nos autos, juntar documentos e opor embargos de declaração, consoante § 1º do art. 138... as provas, venham os autos conclusos para a decisão de saneam...

Andamento do Processo n. 0040607-97.2002.8.26.0224 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0040607-97.2002.8.26.0224 (224.01.2002.040607) - Procedimento Comum - Obrigações - Simao Lazar Zalcberg e outro - Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - Vistos.Simão Lazar Zalcberg

Pg. 3891. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Tietê.Parecer divergente do DAEE a fls. 645/936.Parecer convergente do autor, conforme fls. 937/942.O perito apresentou nova manifestação a fls. 955/970, para complementação do teor do laudo

Andamento do Processo n. 1010713-34.2017.8.26.0224 - Desapropriação - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1010713-34.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Espólio de Francisco de Assis de Almeida - -

Andamento do Processo n. 1010770-52.2017.8.26.0224 - Desapropriação - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1010770-52.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Helmut Koepfer - - Vilma Koepfer - - Claudia

Pg. 3493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

escoamento equilibrado do sistema de drenagem. Tal tendência, diz ele no artigo A sustentabilidade do sistema de drenagem urbana (idem), é frequentemente desenvolvida pelo próprio poder público. “É o

Pg. 3495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

demandas repetitivas.No presente caso, dada a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia, solicito a atuação nos autos para atuar como

Andamento do Processo n. 0023054-24.2016.8.05.0000 - Tutela Antecipada - 31/03/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0023054-24.2016.8.05.0000 Tutela Antecipada Antecedente Autor : Alitéia Ribeiro Gomes da Silva Advogado : Natanael Pereira da Silva (OAB: 7084/BA) Réu

Pg. 376. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/03/2017

ao Desembargador Moacyr Montenegro, sendo que o mesmo já reconheceu a prevenção desta relatora, como se extrai do andamento ora anexado. Não obstante, não há registro do andamento do processo n°

Andamento do Processo n. 0000148-19.2010.8.05.0269 - Apelação - 30/03/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0000148-19.2010.8.05.0269 Apelação Apelante : Dilson Argolo Advogado : Lindolfo Antonio Nascimento Rebouças (OAB: 16374/BA) Advogado : Maria Rita

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