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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

Andamento do Processo n. 0043545-55.2012.8.26.0114 - Apelação - 24/07/2017 do TJSP

Nº 0043545-55.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Antonio Carlos Delbue (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Edson Ferreira -

Pg. 1734. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

PREVALECER SOBRE A NORMA DE SUPERIOR HIERARQUIA DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, APLICÁVEL TAMBÉM AOS SERVIDORES MILITARES, NA FORMA DO SEU ARTIGO 138, § 2º. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR

Andamento do Processo n. 1006932-07.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1006932-07.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Eleição - Ivan Almeida de Queiroz - - Valdemir de Jesus Ramos - - Igor Ayala - - Joaquim Eleotério Filho - Associação Comercial dos

Pg. 2964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-seão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora

Pg. 76. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL-VARA ÚNICA DE BACABAL Juiz Titular  :  DR. CLÉCIO ALVES DE ARAUJO  Juiz Substit.  :  DR. RICARDO NOHRA SIMÕES 

Andamento do Processo n. 2037147-36.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/07/2017 do TJSP

Nº 2037147-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 897. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER contra a r. decisão (fls. 54/57 dos autos principais), proferida nos autos da ação de desapropriação, ajuizada pelo

Andamento do Processo n. 0000092-54.2017.5.11.0000 - IUJ - 07/07/2017 do TRT-11

Processo Nº IUJ-0000092-54.2017.5.11.0000 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES SUSCITANTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PARTE RÉ AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Andamento do Processo n. 0000092-54.2017.5.11.0000 - IUJ - 07/07/2017 do TRT-11

Processo Nº IUJ-0000092-54.2017.5.11.0000 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES SUSCITANTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PARTE RÉ AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

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Processo Nº IUJ-0000092-54.2017.5.11.0000 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES SUSCITANTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PARTE RÉ AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

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