Inciso IV do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705618-25.2019.8.07.0008 DF 0705618-25.2019.8.07.0008

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0705618-25.2019.8.07.0008 APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE…

Recurso - Ação Associação

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por Haras Ympacto Agropecuária S.A., com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido…

TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000288-42.2018.5.11.0015 • OJC de Análise de Recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000288-42.2018.5.11.0015 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (8) RECORRIDO: CENTRO…

TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0002004-08.2016.5.11.0005 • OJC de Análise de Recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0002004-08.2016.5.11.0005 RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS E OUTROS…

Andamento do Processo n. 0002004-08.2016.5.11.0005 - ROT - 16/04/2021 do TRT-11

Processo Nº ROT-0002004-08.2016.5.11.0005 Relator MARCIA NUNES DA SILVA BESSA RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS RECORRENTE MUNICIPIO DE MANAUS…

Andamento do Processo n. 0002004-08.2016.5.11.0005 - ROT - 16/04/2021 do TRT-11

Processo Nº ROT-0002004-08.2016.5.11.0005 Relator MARCIA NUNES DA SILVA BESSA RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS RECORRENTE MUNICIPIO DE MANAUS…

Andamento do Processo n. 1901750 - Recurso Especial - 13/04/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1901750 - SP (2020/0274340-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ANTONIO FERNANDO BORGES SANTOS ADVOGADO : TÂNIA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700572-42.2020.8.07.0001 DF 0700572-42.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0700572-42.2020.8.07.0001 APELANTE(S) CLOVES JORGE CORREIA DE LIMA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004475-47.2016.8.07.0008 DF 0004475-47.2016.8.07.0008

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0004475-47.2016.8.07.0008 APELANTE(S) MIGUEL SOARES…

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS – SP. Associação de Proprietários de Lotes do Loteamento Jardim Portal do Parque – Parte Fechada , pessoa jurídica…