Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673001 RS 2017/0117128-8

) Arts. 82 , V, do CDC , 5º da Lei n. 7.347 /1985 e 54 , II e IV , do CC/2002 , defendendo a ilegitimidade ativa da ora... DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-C, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. CASO EM QUE FOI... o resultado do julgamento, evidencia-se a violação ao art. 535 do Código de P...

Andamento do Processo n. 1.673.001 - Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

tal como lançada" (e-STJ fl. 404), (B) Arts. 82, V, do CDC, 5º da Lei n. 7.347/1985 e 54, II e IV, do CC/2002, defendendo.... RETRATAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-C, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PEDIDO... substancialmente o resultado do julgamento, evidencia-se a violação ao art. 535 do...

Pg. 7331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

, do CDC, 5º da Lei n. 7.347/1985 e 54, II e IV, do CC/2002, defendendo a ilegitimidade ativa da ora recorrida, (C) Arts... nos legitimados para a defesa dos interesses e direitos dos consumidores por tratar-se de associação, nos termos do art. 82, IV...Pg. 7331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018 (e-STJ fl...

Inteiro Teor. 20130710429007 DF 0041721-85.2013.8.07.0007

ou das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos 54 , inciso IV , e 1.333 do Código Civil . A inocultável... comuns decorre do princípio geral estabelecido nos artigos 1.315 e 1.340 do Código Civil . Pugna pelo desprovimento... Tribunal de Justiça à luz do artigo 543-C do Código de Processo Civil de...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1633247 DF 2016/0276732-0

do que prescrevem os artigos 54, inciso IV e 1.333 do Código Civil. (...) O direito não pode tratar com indiferença... do estatuto ou das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos 54, inciso IV e 1.333 do Código Civil... Tribunal de Justiça à luz do artigo 543-C do Código de Processo Civil, tendo em...

Andamento do Processo n. 1.633.247 - Recurso Especial - 30/08/2018 do STJ

do estatuto ou das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos 54 , inciso IV e 1.333 do Código Civil... de Justiça à luz do artigo 543-C do Código de Processo Civil, tendo em vista que a analogia, tal como posta, não faz parte... na alínea a do inciso III do art. 105 da CF , contra o acórdão do Egrég...

Pg. 4982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2018

, com destaque para a força vinculativa do estatuto ou das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos 54 , inciso IV e 1.333 do Código Civil . (...)...Pg. 4982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2018 Em suas razões recursais, sustentou a ofensa aos arts. 54... , 1.333, 1347 do CCB e 9º da Lei ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1256051 SP 2018/0044091-9

agravante alega violação dos arts. 53, 54, I e IV, 582, 584, 1.315, 1.331 e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355..., quanto à alegada violação dos arts. 53, 54, I e IV, 582, 584, 1.315, 1.331 e 1.334, I, do Código Civil de 2002, art. 355, I... e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355, I, do Código de Proce...

Andamento do Processo n. 2018/0044091-9 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 04/06/2018 do STJ

e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973; arts. 17 e 22, da Lei 6.766 de 1979..., do Código Civil de 2002, art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 17 e 22, da Lei 6.766 de 1979... o art. 102, III, da CF/88. À frente, quanto à alegada violação dos arts....

Pg. 7308. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018

, 582, 584, 1.315, 1.331 e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973; arts. 17..., 584, 1.315, 1.331 e 1.334, I, do Código Civil de 2002, art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 17 e 22... e 22, da Lei 6.766 de 1979; art. 5º, XX, da Constituição Federal e div...

×