Art. 54, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08048296420188120029 MS 0804829-64.2018.8.12.0029

; art. 33 , § 3º , da Lei n. 8.069 /90; art. 45 , parágrafo único , art. 48 , art. 53 , art. 54 , II , III e IV , e art... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil e art. 105 , …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08042796920188120029 MS 0804279-69.2018.8.12.0029

/1991; art. 33 , § 3º , da Lei n. 8.069 /90; art. 45 , parágrafo único , art. 48 , art. 53 , art. 54 , II , III e IV... , e art. 59 , II , todos do Código Civil . Aponta divergência …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07007962720188070008 DF 0700796-27.2018.8.07.0008

e das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos. 54, IV, e 1.333 do Código Civil. 4. Nas hipóteses... do que prescrevem os artigos. 54, IV, e 1.333 do Código Civil. Destaque-se …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700796-27.2018.8.07.0008 DF 0700796-27.2018.8.07.0008

para a força vinculativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos. 54, IV..., e 1.333 do Código Civil. 4. Nas hipóteses de condomínio irregular, a assunção do …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07357286220188070001 DF 0735728-62.2018.8.07.0001

do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos. 54, IV, e 1.333 do Código Civil. 2... como das averbações que lhe sucederam. 59. Resolvo o mérito, nos termos do art. …

Andamento do Processo n. 0735728-62.2018.8.07.0001 - Apelação Cível - 10/01/2020 do TJDF

reais); com espeque no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil DISPOSITIVO PROCESSO . 2010.01.1.163107-4 PRINCIPAL..., nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.? Em …

Página 22 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2020

e das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos. 54, IV, e 1.333 do Código Civil. 2. Nas hipóteses... CRIME. ART. 44, II, DA LEI 8.245/91. CAUÇÃO. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08001633420168120047 MS 0800163-34.2016.8.12.0047

8.213 /91; art. 33 , § 3º , da Lei n. 8.069 /90; art. 45 , parágrafo único , art. 48 , art. 53 , art. 54 , II , III e IV... , e art. 59 , II , todos do Código Civil . Aponta divergência …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00202149720158070007 DF 0020214-97.2015.8.07.0007

e consignar a referência correta ao artigo 1009 do Código de Processo Civil. Transcrevo para contextualizar: Art. 1.009.... Inteligência do parágrafo único, artigo 1.333 do Código Civil. 4. …

Página 4008 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Novembro de 2019

, que deve conter as fontes de recurso para sua manutenção na forma do art. 54, inciso IV, do Código Civil (“CC”). II...: 2017.51.09.210354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - …