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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

Pg. 378. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/04/2017

como amicus curiae (item 11 de fs. 151), verifico que a decisão não definiu seus poderes, conforme prevê o art. 138 , § 2º do CPC... apenas e tão somente se manifestar nos autos, juntar documentos e opor embargos de declaração, consoante § 1º do art. 138... as provas, venham os autos conclusos para a decisão de saneam...

Andamento do Processo n. 0150984.14.2016.8.09.0000 - Intimação Via Diário Eletrônico - 10/04/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5074388.64.2017.8.09.0000 COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁS AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 0000519-79.2015.5.17.0121 - RO - 10/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000519-79.2015.5.17.0121 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA(OAB: 9692/ES) ADVOGADO LEANDRO POMPERMAYER

Andamento do Processo n. 0000519-79.2015.5.17.0121 - RO - 10/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000519-79.2015.5.17.0121 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA(OAB: 9692/ES) ADVOGADO LEANDRO POMPERMAYER

Pg. 989. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

Agravo de Instrumento nº 5015715.78.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Nasa Administradora de Consórcios S/C Ltda Agravada: Luzia Feliciano Barcelos Relator: Desembargador Carlos Alberto

Pg. 354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2017

Na hipótese, a parte apresentou os quesitos em 30/07/15 ao perito nomeado, e não arguiu a exceção de suspeição. Não poderia, pois, em 09/05/16, e após ter conhecimento do laudo pericial, apresentar

Pg. 366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2017

Tratam os presentes autos de reclamação trabalhista, em que o reclamante postulou, sem êxito, a nulidade da dispensa e reintegração, por ser portador de doença crônica e, também, encontrar-se

Pg. 367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2017

Maria Quadros de Alencar, Data de Julgamento: 03/12/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/12/2014) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1.DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL. Não merece

Inteiro Teor. Apelação: APL 78122420118220001 RO 0007812-24.2011.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 30/12/2014 Data do julgamento : 22/03/2017 0007812-24.2011.8.22.0001 - Apelação Origem : 0007812-24.2011.8.22.0001 Porto

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1062342 PE 2017/0043881-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.342 - PE (2017/0043881-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SGL CARBON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E OUTRO(S) - PE007489 ANA CAROLINA BORBA LESSA - PE018813 CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES - PE036597 AGRAVADO : JOSE BARTOLOMEU DA SILVA ADVO...

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