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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 19297720168190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001929-77.2016.8.19.0204 APELANTE: THAIS DOS SANTOS DA SILVA APELADO: TELEMAR

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50059301320104040000 5005930-13.2010.404.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005930-13.2010.4.04.0000/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR EMBARGANTE : EZEQUIEL JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Luiz Eduardo Comarú

Andamento do Processo n. 0013819-96.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2017 do TRF-3

00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013819-96.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.013819-1/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : SP147180

Andamento do Processo n. 0004798-62.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2017 do TRF-3

00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004798-62.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.004798-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : ELEUZA

Pg. 1484. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

APELADO(A)  :  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  PROCURADOR  :  SP225013 MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA  ADVOGADO  :  SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR  No. ORIG.  :  00009686320158260306

Pg. 1521. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

Desembargador Federal Relator 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006538-55.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.006538-6/SP RELATOR  :  Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA  APELANTE  :  Instituto Nacional do Seguro

Pg. 1527. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

LUIZ STEFANINI 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010396-94.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.010396-0/SP RELATOR  :  Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA  APELANTE  :  JOSE NILSON RODRIGUES DE ALMEIDA  ADVOGADO 

Pg. 1548. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

00170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013986-79.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.013986-2/SP RELATOR  :  Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA  APELANTE  :  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  APELADO(A)  : 

Pg. 1790. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. I- No que tange à apelação do INSS, devo ressaltar, inicialmente, que a mesma será

Andamento do Processo n. 201512100809 - Indenização - 07/07/2017 do TJSE

INDENIZAÇÃO PROC.: 201512100809 REQUERENTE : JOSE DIAS DOS SANTOS ADV. : FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI DE SOUZA - OAB: 5112-SE ADV. : MARCO JÁCOME VALOIS TAFUR - OAB: 24073-PE REQUERENTE : ELEIDE SANTANA

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