Art. 54, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
III - os direitos e deveres dos associados;

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08007014920188120013 MS 0800701-49.2018.8.12.0013

, 53, art. 54, II, III e IV, art 59, II, do Código Civil e art. 472, do Código de Processo Civil. Outrossim, aponta..., art, 53, art. 54, II, III e IV, art 59, II, do Código Civil e art. 472, do Códi…

Andamento do Processo n. 1.433.385 - Re no Agint nos Edcl no Agravo em Recurso Especial - 04/10/2019 do STJ

de Processo Civil de 1.973 e 44, inciso I, 50, 53, e 54, inciso III, do Código Civil. Segue a ementa do aresto: Alegação... por CONCREBAND TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA ., com fundamento no art. …

Página 598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

, e 596 do Código de Processo Civil de 1.973 e 44, inciso I, 50, 53, e 54, inciso III, do Código Civil. Segue a ementa... infraconstitucionais (Tema 660/STF), como é o caso dos autos, que trata da …

Andamento do Processo n. 1.342.847 - Agravo em Recurso Especial - 01/10/2019 do STJ

se verificar eventual violação ao art. 54, III, V e VII, do Código Civil." e por não resolver "a questão a partir...Andamento do Processo n. 1.342.847 - Agravo em Recurso Especial - 01/10/2019 do …

Página 9096 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

ao art. 54, III, V e VII, do Código Civil." e por não resolver "a questão a partir da complementaridade das normas do art. 5º e 11 do Estatuto...Pg. 9096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2…

Página 6187 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

, III e IV, 59, inc. II, do Código Civil; 506 do Código de Processo Civil de 2015; 33, § 3º, da Lei n.º 8.069/1990; e 16..., inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. O apelo extremo, …

Página 6188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

afronta ao disposto nos artigos arts. 45, 48, 53, 54, incs. II, III e IV, 59, inc. II, do Código Civil; 506 do Código... de Processo Civil de 2015; e 16 da Lei n.º 9.528/97, incide, na espécie, o …

Andamento do Processo n. 387.885 - Agravo em Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ

/88, no qual alega violação dos arts. 169, 535 e 525, inciso I, do CPC/73 e dos arts. 54, inciso III, 58 e 216 do CC/02... prosperar quanto aos arts. 54, inciso III, e 58 do CC/02. Sob as referidas …

Andamento do Processo n. 400.212 - Agravo em Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ

merece prosperar quanto aos arts. 54, inciso III, e 58 do CC/02. Sob as referidas violações, afirma-se que o estatuto... VALE DO JATOBÁ e PAULO DE OLIVEIRA SANTOS interpuseram recurso especial, com …

Página 4535 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

dos arts. 169, 535 e 525, inciso I, do CPC/73 e dos arts. 54, inciso III, 58 e 216 do CC/02.... DE OLIVEIRA SANTOS interpuseram recurso especial, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a", da …