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22 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

III - os direitos e deveres dos associados;

Pg. 9322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/09/2018

especificamente previstos no estatuto da associação (artigo 53 , parágrafo único , e artigo 54 , inciso III , ambos do CC... de indenizar (artigos 186 , 187 , 927 e 942 do CC ). Finalmente, acrescenta-se que após o advento da Lei 13.467 /2017... e excessos praticados, no que tange à indenização por danos morais (ar...

Inteiro Teor. 7060593820178070020 DF 0706059-38.2017.8.07.0020

. 54 , incisos I , III e VI , e 1.333 do Código Civil . Pois bem. Cinge-se a controvérsia em aferir a possibilidade.... O Código Civil , nos artigos 54 , II , e 57 , estabelece que o estatuto das associaçõesdeve conter os requisitos para... edilícios, notadamente, as contidas no Código Civil e na Lei n. 4.591 /64. Sali...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1331329 SP 2018/0182249-1

-F da Lei n. 4.591/1964; 50, 53 e 54, III, do Código Civil; e 2º e 6º do Decreto-Lei n. 4.657/1942. Esclareceu...; 31-F da Lei n. 4.591/1964; 50, 53 e 54, III, do Código Civil; e 2º e 6º do Decreto-Lei n. 4.657/1942. Esclareceu... jurisprudencial, violação dos arts. 7º, 18, 115, 337, § 1º, 489, § 1º, 525, § 1º, e 795 d...

Andamento do Processo n. 1.331.329 - Agravo / Recurso Especial - 05/09/2018 do STJ

, § 1º, e 795 do novo Código de Processo Civil; 31-F da Lei n. 4.591/1964; 50, 53 e 54, III, do Código Civil; e 2º e 6º... inserida no art. 31-F da Lei n. 4.591/1964, com a redação anterior ou posterior conferida pela Lei n. 10.931/2004...Andamento do Processo n. 1.331.329 - Agravo / Recurso Especial - 05/09/2018 do ST...

Pg. 4972. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2018

e 54 , III , do Código Civil ; e 2º e 6º do Decreto-Lei n. 4.657 /1942. Esclareceu que se insurgiu... , 337 , § 1º , 489 , § 1º , 525 , § 1º , e 795 do novo Código de Processo Civil ; 31-F da Lei n. 4.591 /1964; 50 , 53...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342117 SP 2018/0182513-2

, 520 , 525 , § 1º , 795 do Código de Processo Civil de 2015 ; 50 , 53 , e 54 , III , do Código Civil ; 2º e 6º... , 124 , 337 , § 1º , 502 , 520 , 525 , § 1º , 795 do Código de Processo Civil de 2015 ; 50 , 53 , e 54 , III... , do Código Civil ; 2º e 6º do Decreto-Lei 4.657 /1942 concomitante com a incidência da Súmu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1333350 SP 2018/0183441-0

de finalidade ou da confusão patrimonial previstos no artigo 50 do Código Civil. No entanto, no caso vertente, não há... de uma associação privada (art. 53, do Código Civil). (...) Corrobora esse entendimento, ainda, o fato de que, caso a associação... patrimonial previstos no artigo 50 do Código Civil. No entanto, no...

Pg. 4681. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2018

, 50, 53, 54, III, 397 e 405 do CC; 47, 267, § 3º, e 596 do CPC/1973; e 141, 219, 492, 502, 504 do CPC/2015. Sustentou...

Pg. 4839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2018

de Processo Civil de 2015 ; 50 , 53 , e 54 , III , do Código Civil ; 2º e 6º do Decreto-Lei 4.657 /1942 concomitante..., ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DO RISTJ E ART. 932 , III , DO CPC/2015 . PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.... Quanto ao pedido de suspensão do feito, a suspensão do processo com base n...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: AC 43712018

devem vir expressos no estatuto das associações, sob pena de nulidade (art. 54, III, CC). O corpo diretivo responde... lícitos. Os direitos e deveres dos associados devem vir expressos no estatuto das associações, sob pena de nulidade (art. 54... Militar (Lei Complementar 893/01). A portaria inaugural foi minuciosa...

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