Inciso III do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

da Constituição Federal . - violação dos artigos 511 , § 3º , 577 , 611 , 818 da CLT , 373 , II do CPC , 54 , III... do Código Civil . - divergência jurisprudencial. O Colegiado, atento às …

eventualmente arbitrárias, em manifesta afronta ao imperativo haurido dos artigos 54, inciso III, e 58, ambos do Código Civil..., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão …

ideal) conforme a novel legislação (artigo 1.336, inciso I, do Código Civil de 2002). 4. Tendo em vista a natureza... tem por fundamento na Lei nº 4.591/64 e no código civil, enquanto a taxa …

os art. 45 , art. 48 , art. 53 , art. 54 , II , III e IV , e art. 59 , II , todos do Código Civil . Outrossim, aponta..., o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil …

º , da Lei n.º 8.213 /1991; art. 33 , § 3º , da Lei n.º 8.069 /90; art. 45 , art. 48 , art. 53 , art. 54 , II , III e IV... do mérito recursal, o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da …

, que determina a previsão de direitos e deveres dos associados no estatuto social (art. 54 , inc. III , do CC... a regra prevista no art. 582 da CLT , que foi instituído pela Lei nº 13.467 /17, …

” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, JULGO EXTINTO... ao julgamento antecipado da lide, na forma do inciso II do art. 355 do Código de …

apreciação do mérito recursal, o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105 , III... . Sustenta que o acórdão objurgado violou os art. 45 , art. 48 , art. …

, art. 48 , art. 53 e art. 54 , II , III e IV , art. 59 , II , e art. 472 , todos do Código Civil . Outrossim, aponta... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105 , I……

não merece prosperar quanto aos arts. 54, inciso III, e 58 do CC⁄02. Sob as referidas violações, afirma-se que o estatuto... das formas" ; (iii) Ausência de ofensa ao art. 525 do CPC⁄73; e (iv) …