Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

IV - ao intérprete.

Pg. 297. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/10/2017

Remessa Necessária nº 0900044-22.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e da Juventude Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr. : J. de D. da V. da I. e da J. da C. de

Pg. 126. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/10/2017

Remessa Necessária nº 0801587-67.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de

Inteiro Teor. : 8015876720178120018 MS 0801587-67.2017.8.12.0018

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 5ª Câmara Cível Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Remessa Necessária n.º

Pg. 242. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/10/2017

Remessa Necessária nº 0817538-89.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr. : Juiz(a) de

Pg. 244. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/10/2017

Remessa Necessária nº 0844296-08.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr. : Juiz(a) de

Inteiro Teor. : 8017613320138120013 MS 0801761-33.2013.8.12.0013

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 5ª Câmara Cível Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Remessa Necessária n.º

Inteiro Teor. : 8442960820168120001 MS 0844296-08.2016.8.12.0001

0844296-08.2016.8.12.0001 Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues Remessa Necessária n. 0844296-08.2016.8.12.0001

Inteiro Teor. : 8175388920168120001 MS 0817538-89.2016.8.12.0001

0817538-89.2016.8.12.0001 Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues Remessa Necessária n. 0817538-89.2016.8.12.0001

Andamento do Processo n. 1012951-25.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 29/09/2017 do TJSP

ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, apesar de o art. 138, inciso IV, do Código de Processo Civil facultar ao juiz... pelo art. 8º do Código de Processo Civil, o qual dispõe, “in verbis”: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá... coercitivas ao pagamento da dívida, com fundamento no art. 139, inc....

Pg. 358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

, apesar de o art. 138, inciso IV, do Código de Processo Civil facultar ao juiz a adoção de “todas as medidas indutivas...), na forma prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil, DEFIRO a proposta de parcelamento - parcelas mensais..., ainda, os limites de proporcionalidade e da razoabilidade cuja observância é ...

×