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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

IV - ao intérprete.

Pg. 99. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/07/2017

inciso VIII do art. 932 do CPC c/c inc. IV do art. 138 do RITJMS. Publique-se. Intimem-se. Remessa Necessária 0800175.... IV do art. 138 do RITJMS. Apelação 0800400-45.2013.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des...), de forma correta e dentro do prazo legal, conforme artigo 1.024,§ 4...

Pg. 112. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/07/2017

). Da mesma forma, o devedor criou dificuldades para formalizar o termo de depósito do gado. Assim, com esteio no art. 138, IV, do CPC... IVANIR DE FÁTIMA MONTEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0217/2017 Processo 0003536-60.2010.8.12.0001... DE FÁTIMA MONTEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20569414320178260000 SP 2056941-43.2017.8.26.0000

. 138, IV do Código de Processo Civil autoriza a aplicação de medidas executivas atípicas; não foram apontados... execução. Em quarto lugar, de fato a nova legislação processual civil, no art. 139, IV, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Disposição no art. 139, IV, CPC/15 que deve ser interpretada com razoabilidade...

Pg. 248. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/06/2017

e nego-lhe provimento, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932 do CPC c/c inc. IV do art. 138 do RITJMS...º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar.... Embargos de Declaração 0839031-93.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10...

Pg. 418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

. Com efeito, apesar de o art. 138 , inciso IV , do Código de Processo Civil facultar ao juiz a adoção de todas as medidas..., ainda, os limites de proporcionalidade e da razoabilidade cuja observância é imposta pelo art. 8º do Código de Processo... ao direito de ir e vir, consagrado constitucionalmente pelo art. 5º , ...

Pg. 218. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/06/2017

Oliveira (OAB: 15359BM/S) Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil , intime-se o embargante para se manifestar.... IV do art. 138 do RITJMS. Apelação 0841633-57.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos..., conheço da remessa necessária e nego-lhe provimento, o que o faço com f...

Pg. 173. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/05/2017

do CPC c/c inc. IV do art. 138 do RITJMS. Apelação 0840820-93.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível... Grande Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, VIII do CPC/2015 c/c art. 138, IV do RITJMS e Súm 253 do STJ..., VIII do CPC/2015 c/c art. 138, IV do RITJMS e Súm 253 do STJ, nego segu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 714153 RS 2015/0112129-6

, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I. A Corte de origem apreciou todas as questões..., e V, 137, 138, caput, e I, e IV, § § 1o., e 2o., 139, 187, 273, caput, I, e II, e §§ 2o., e 4o., 305, 333, I, e II, 458... do CPC/1973; 186, 187, 188 298, 402, 403, 404, 927, 1.228 e 1.229 do CC; 18 da...

Pg. 2327. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DOS ARTS. 131, 165, 458, II E III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I. A Corte de origem..., I, II, e III, 126, 128, 131, 134, I, e VI, 135, I, e V, 137, 138, caput, e I, e IV, § § 1o., e 2o., 139, 187, 273, caput..., § 10-A, 558, 796, 797, 798, 804 e 811 do CPC/1973; 186, 187, 188 298,...

Pg. 211. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/05/2017

necessária e nego-lhe provimento, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932 do CPC c/c inc. IV do art. 138... pelo inciso LV, artigo 5.º da Constituição Federal c/c art. 1.023, §2º do NCPC, intime-se a parte embargada para manifestar... pela Sentença. Considerando sentença proferida em Mandado de Seguranç...

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