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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

IV - ao intérprete.

Pg. 294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

sustentáculo no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, apesar de o art. 138 , inciso IV , do Código de Processo Civil... cuja observância é imposta pelo art. 8º do Código de Processo Civil , o qual dispõe, “in verbis”: “Ao aplicar o ordenamento... , inc. IV, CPC Medidas atípicas que não podem ser aplicadas de fo...

Pg. 118. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855BM/S) Recorrido : Município de Sidrolândia Proc. Município : Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB:

Pg. 122. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Por meio da decisão exarada no REsp n.º 1.578.526/SP, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação de todos os processos

Pg. 175. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/04/2017

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum

Pg. 193. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2017

Advogado : Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914AM/S) Advogado : Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 19521BM/S) Agravante : Alice Ruiz Melani Couto Advogado : Francisco Leal de Queiroz Neto

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14004505520178120000 MS 1400450-55.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Gabinete do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 4ª Câmara Cível

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14007398520178120000 MS 1400739-85.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Gabinete do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 4ª Câmara Cível

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14141694120168120000 MS 1414169-41.2016.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Gabinete do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte . Agravo de Instrumento n.º 1414169-41.2016.8.12.0000 - Paranaíba Agravante : Banco Mercedes-Benz do Brasil

Pg. 183. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/11/2016

Advogado : Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 15177AM/S) Interessado : Caixa Econômica Federal - CEF Advogado : Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 236863/SP) Considerando-se que a agravante trouxe

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14120856720168120000 MS 1412085-67.2016.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Gabinete do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte . Agravo de Instrumento n.º 1412085-67.2016.8.12.0000 - Nova Andradina Agravante: Banco John Deere S/A

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