Art. 7, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
Iuris Opportuna, Estudante de Direito
há 2 meses

Petição inicial Empregada Doméstica

com o inciso X do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, o que assume maior... do artigo 7º e inciso XXXVI do artigo 5º, ambos da CF/88, de modo …
Sávio Silva, Auxiliar de Serviços Jurídicos
há 4 meses

[Modelo] Reclamação Trabalhista

do que determina o artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal , totalizando o valor preliminar de R$ 1.311,83 . d... todas as verbas de natureza salarial, nos termos do § 1º do artigo 487 , da …

Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma

do trabalhador às férias proporcionais. Aplicação do art. 7º , incisos VIII e XVII , da Constituição Federal . Ainda, é devido... de intervalo interjornada. DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS A Con…

Modelo de Inicial - Acidente de Trabalho

expressamente ressalvada pela Constituição da República de 1988 (art. 7º, inciso XXVIII), trafegam pela teoria do risco... a responsabilidade do empregador, art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Fed…

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário- CLT

Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com fundamento no art. 1º, inciso III, e art. 7º, ambos da CFRB/88... do artigo 5º, incisos XXXIV ; LXXIV e LXXVII da CFRB/88 e art. 98 e 99, …

[MODELO] Ação de cobrança da Iresa - Para Policial Civil

autorizativa nas Constituições Federal e Estadual (CF, art. 7º, inc. XVII; CE, art. 27, inc. XII). Isso significa dizer... de receberem décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou …
Diogo Travessa, Advogado
ano passado

Reclamação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO ... (nome completo em negrito do reclamante) , ... (nacionalidade), ... (estado civil), ...

Modelo de petição trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL Nome do(a) reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão,…

(Modelo) Reclamação Trabalhista sob o rito ordinário - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA __VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA – SÃO PAULO CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº__ e do…
Matheus Araújo, Advogado
há 2 anos

Modelo de reclamação trabalhista.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, com Cadastro de Pessoa Física sob o nº 00000, residente…