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18 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673001 RS 2017/0117128-8

) Arts. 82 , V, do CDC , 5º da Lei n. 7.347 /1985 e 54 , II e IV , do CC/2002 , defendendo a ilegitimidade ativa da ora... DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-C, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. CASO EM QUE FOI... o resultado do julgamento, evidencia-se a violação ao art. 535 do Código de P...

Andamento do Processo n. 1.673.001 - Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

tal como lançada" (e-STJ fl. 404), (B) Arts. 82, V, do CDC, 5º da Lei n. 7.347/1985 e 54, II e IV, do CC/2002, defendendo.... RETRATAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-C, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PEDIDO... substancialmente o resultado do julgamento, evidencia-se a violação ao art. 535 do...

Pg. 7331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

, do CDC, 5º da Lei n. 7.347/1985 e 54, II e IV, do CC/2002, defendendo a ilegitimidade ativa da ora recorrida, (C) Arts...Pg. 7331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018 (e-STJ fls. 538/543). O recurso especial (e-STJ fls. 400/410...), fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da CF, com razões ratificadas a...

Inteiro Teor. 7060593820178070020 DF 0706059-38.2017.8.07.0020

. O Código Civil , nos artigos 54 , II , e 57 , estabelece que o estatuto das associaçõesdeve conter os requisitos para... as demolições previstas no art. 1.280 do Código Civil e no art. 934 , I e II, do CPC ou, ainda, construção.... 54 , incisos I , III e VI , e 1.333 do Código Civil . Pois bem. Cinge-se a controvérsi...

Andamento do Processo n. 0275902-45.2015.8.19.0001 - Apelação - 27/07/2018 do TJRJ

de desassocição. Estatuto que contém os requisitos de admissão , demissão e exclusão, na forma do art. 54, II, do CC/02... do art. 489, II e 1º, IV, do NCPC. Anulação. Possibilidade, contudo, de enfretamento do mérito pelo Tribunal. Aplicação... da Efetividade, Celeridade e Economia Processual. Livre Direito de associ...

Pg. 463. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2018

. Liberdade de desassocição. Estatuto que contém os requisitos de admissão , demissão e exclusão, na forma do art.54, II, do CC/02...Pg. 463. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2018 PÚBLICO OAB/DP-000001... encontra previsão expressa no art. 840, do CC/02. Na hipótese, as pa...

Andamento do Processo n. 0010710-36.2009.8.02.0001 - Recurso Especial / Apelação - 20/07/2018 do TJAL

. 54, inciso II, e 188, inciso I, ambos do Código Civil. Além disso, suscitou a existência de dissídio jurisprudencial...; e, c) arts. 54, inciso II, e 188, inciso I, ambos do Código Civil, em razão do reconhecimento, a seu ver, indevido.../2013, DJe 06/12/2013). No ponto, destaco que o art. 1.029, § 1º, do novo Código...

Pg. 90. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2018

) arts. 54, inciso II, e 188, inciso I, ambos do Código Civil, em razão do reconhecimento, a seu ver, indevido..., inciso II, e 188, inciso I, ambos do Código Civil. Além disso, suscitou a existência de dissídio jurisprudencial... especial, na parte relacionada aos arts. 485, VI, do CPC e art.16 da Lei 7.347/85, o que ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 268644320148190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL

administrativo. Inteligência dos artigos 5º, inciso LV, da CRFB/88 e 57, do Código Civil/2002. As notificações expedidas... das associações são soberanas, mas desde que proferidas nos limites legais, o que não ocorreu no caso. O inciso II, do artigo 54... nos artigos 5º, LV, da CRFB/88 e 57, do Código Civil de 2002. D...

Andamento do Processo n. 0010710-36.2009.8.02.0001 - Recurso Especial / Apelação - 19/07/2018 do TJAL

. 54, inciso II, e 188, inciso I, ambos do Código Civil. Além disso, suscitou a existência de dissídio jurisprudencial...; e, c) arts. 54, inciso II, e 188, inciso I, ambos do Código Civil, em razão do reconhecimento, a seu ver, indevido.../2013, DJe 06/12/2013). No ponto, destaco que o art. 1.029, § 1º, do novo Código...

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