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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Inciso II do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

Andamento do Processo n. 0000387-78.2014.5.03.0078 - RTOrd - 10/04/2018 do TRT-3

. Forense, 1998, p. 74) "Os nºs I e II do art. 54 do CC delineiam as noções de universalidade de fato e de direito...Andamento do Processo n. 0000387-78.2014.5.03.0078 - RTOrd - 10/04/2018 do TRT-3 Processo RTOrd-0000387... administrativa que lhe assegure a existência." (Celso Neves, Comentários ao Código de Process...

Pg. 8173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/04/2018

de Processo Civil, vol. VII, 7ª ed., ed. Forense, 1998, p. 74) "Os nºs I e II do art. 54 do CC delineiam as noções...Pg. 8173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/04/2018 indicação. § 3º Em relação... com que esta se ultima, exige continuidade administrativa que lhe assegure a existência...

Questões Jurídicas no Âmbito das Igrejas Protestantes ou Evangélicas.

/2002 (Código Civil Brasileiro – CC/02) regula tais entes no seu Livro I, Título II, Capítulo I alocando ali... do Brasil, 2017. BRASIL, Código Civil de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2018. BRASIL... das pessoas jurídicas de direito privado, estabelecida no art. 44, incisos I a V, do Código ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1031934 RS 2016/0327587-8

, a parte recorrente alega violação aos artigos 1.022, II e 489, IV do CPC e 53, 54, II e 59, II do CC, sustentando... especial, a parte recorrente alega violação aos artigos 1.022, II e 489, IV do CPC e 53, 54, II e 59, II do CC..., em face de decisão que inadmitiu recurso especial, aviado pela alínea "a", inciso III,...

Andamento do Processo n. 2016/0327587-8 - Agravo / Recurso Especial - 14/02/2018 do STJ

indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal... "a", inciso III, art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul... fls. 392/397). Nas razões do recurso especial, a parte recorrente ...

Pg. 3378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2018

Pg. 3378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2018 IV do CPC e 53, 54, II e 59, II do CC, sustentando negativa...: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE... tese de negativa de prestação jurisdicional. Destarte, não há que se falar em ofensa...

Inteiro Teor. : 20150111075253 DF 0027388-27.2015.8.07.0018

o cumprimento das Leis Distritais n.º 5.105/2013, n.º 5.201/2013 e n.º 5.190/2013. O artigo 373, II, do Código de Processo...-1996 PP-15131 EMENT VOL-01827-03 PP-00371 RCJ v. 21, n. 138, 2007, p.113). 7. Nos termos do artigo 373, II, do Código... respaldada pelo artigo 1º e parágrafos da Lei Distrital n.º 4.316/09. Tr...

Inteiro Teor. : 20150710132060 DF 0012950-29.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710132060APC (0012950-29.2015.8.07.0007)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163544 DF 2017/0219531-9

tocante à alegada violação dos artigos 54, II, 57, 2031, do Código Civil, 20, §§ 3° e 4°, do Código de Processo Civil/73, 85..., ofensa ao disposto nos arts. 54, II, 57, 2031, do Código Civil, 20, §§ 3° e 4°, do Código de Processo Civil, 85, § 3..., aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa a...

Andamento do Processo n. 2017/0219531-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

pretensão da parte recorrente. 3. No tocante à alegada violação dos artigos 54, II, 57, 2031, do Código Civil, 20, §§ 3° e 4... nos arts. 54, II, 57, 2031, do Código Civil, 20, §§ 3° e 4°, do Código de Processo Civil, 85, § 3° e 4°, 370, 373, I, e 1022... foi adaptado às disposições do Código Civil em vigor, conforme ...

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