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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549723 GO 2015/0196450-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.723 - GO (2015/0196450-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : GERACAO CIII S/A RECORRENTE : ENERGETICA CORUMBA III S.A ADVOGADOS : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - GO021085A GABRIEL GARCIA MAES E OUTRO(S) - SC015257 RECORRIDO : AGENOR CAIXETA DA CUNHA - ESPÓLIO REPR. POR :...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1545289 GO 2015/0181732-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.289 - GO (2015/0181732-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : GERACAO CIII S/A RECORRENTE : ENERGETICA CORUMBA III S.A ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTRO(S) - GO021085A RECORRIDO : RODRIGO VALIM MEIRA RECORRIDO : MISSELA CRISTINA MEIRA BELIZARIO RECORRIDO : ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 914497 SP 2016/0116703-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 914.497 - SP (2016/0116703-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BEST METAIS E SOLDAS S.A ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE LEMOS - SP183041 AGRAVADO : CARLOS FAE REPR. POR : MARISA ROMEIRO DO AMARAL FAÉ - INVENTARIANTE ADVOGADOS : BENEDICTO ANTÔNIO PAIVA D'OLIVAL - SP022274 LU...

Andamento do Processo n. 2016/0116703-5 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3268) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 914.497 - SP (2016/0116703-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BEST METAIS E SOLDAS S.A ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE LEMOS - SP183041 AGRAVADO

Andamento do Processo n. 0077948-81.2012.4.01.9199 - Apelação Cível - 10/04/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0077948-81.2012.4.01.9199/MG : JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER RELATOR (A) APELANTE : VALDOMIRO JOSE FERREIRA ADVOGADO : MG00114472 - MAIRA SILVIA GANDRA APELADO : INSTITUTO

Pg. 4462. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

ou a dispositivos de lei – Ação rescisória que não pode ser utilizada como sucedâneo recursal – Julgado que adota interpretação menos favorável à parte não justifica o manejo de ação rescisória –

Pg. 2772. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/04/2017

JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER RELATORA CONVOCADA APELAÇÃO CÍVEL N. 0078142-81.2012.4.01.9199/MG : JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER RELATOR(A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Inteiro Teor. Apelação: APL 78122420118220001 RO 0007812-24.2011.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 30/12/2014 Data do julgamento : 22/03/2017 0007812-24.2011.8.22.0001 - Apelação Origem : 0007812-24.2011.8.22.0001 Porto

Andamento do Processo n. 0041079-61.2008.4.01.9199 - Apelação/reexame Necessário - 07/04/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0041079-61.2008.4.01.9199 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2008.01.99.041165-3/MG : JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE RELATOR (A) VIEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 963. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/04/2017

5. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é o documento com o histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das

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