Inciso I do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
I - a denominação, os fins e a sede da associação;

Petição - Ação Compra e Venda de Bernardes Comércio e Transportes de Areia e Pedra contra Prime Consultoria Imobiliária

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA - SP. Processo no E E PEDRA LTDA. , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que…

Petição - Ação Espécies de Títulos de Crédito de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP CARTÓRIO : 10° Ofício Cível PROCESSO : AÇÃO : Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE : Banco Bradesco S/A…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBATÉ/SP. Processo: Requerente: Requerido: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus…

Petição - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO No BANCO SANTANDER BRASIL S/A , instituição financeira devidamente qualificada nos…

Petição - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DE EMBU DAS ARTES – SP. Processo no BANCO BRADESCO S/A , na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que move contra e…

Petição - Ação Liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE. Autos no , devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória que move em…

Petição - Ação Liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE. Autos no , devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória que move em…

Petição - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO No BANCO SANTANDER BRASIL S/A , instituição financeira devidamente qualificada nos…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721275-94.2020.8.07.0000 DF 0721275-94.2020.8.07.0000

– contrariando o artigo 54, I, do Código Civil – o agravado não possui nenhuma estrutura financeira própria, uma vez... da Lei 13.756/2018, na medida em que não possui sede própria, uma vez que …

Petição - Ação Liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE. Autos no , devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória que move em…