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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

Inteiro Teor. 7060593820178070020 DF 0706059-38.2017.8.07.0020

. 54 , incisos I , III e VI , e 1.333 do Código Civil . Pois bem. Cinge-se a controvérsia em aferir a possibilidade... as demolições previstas no art. 1.280 do Código Civil e no art. 934 , I e II, do CPC ou, ainda, construção.... O Código Civil , nos artigos 54 , II , e 57 , estabelece que o estatuto das associaçõesdev...

Andamento do Processo n. 0010815-51.2016.5.03.0078 - RTSum - 20/06/2018 do TRT-3

." (Celso Neves, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, 7ª ed., ed. Forense, 1998, p. 74) "Os nºs I e II do art. 54...Andamento do Processo n. 0010815-51.2016.5.03.0078 - RTSum - 20/06/2018 do TRT-3 Processo RTSum- 0010815..., nos termos do art. 862 do CPC/2015: "Art. 862. Quando a penhora recair em esta...

Pg. 9829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/06/2018

." (Celso Neves, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, 7ª ed., ed. Forense, 1998, p. 74) "Os nºs I e II do art. 54..., nos termos do art. 862 do CPC/2015: "Art. 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial..., determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias o plano de administração...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1256051 SP 2018/0044091-9

e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973; arts. 17 e 22, da Lei 6.766..., I, do Código Civil de 2002, art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 17 e 22, da Lei 6.766 de 1979... agravante alega violação dos arts. 53, 54, I e IV, 582, 584, 1.315, 1.331 e 1...

Andamento do Processo n. 2018/0044091-9 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 04/06/2018 do STJ

e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973; arts. 17 e 22, da Lei 6.766 de 1979..., do Código Civil de 2002, art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 17 e 22, da Lei 6.766 de 1979... o art. 102, III, da CF/88. À frente, quanto à alegada violação dos arts....

Pg. 7308. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018

, 582, 584, 1.315, 1.331 e 1.334, I, do Código Civil de 2002; art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973; arts. 17..., 584, 1.315, 1.331 e 1.334, I, do Código Civil de 2002, art. 355, I, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 17 e 22... e 22, da Lei 6.766 de 1979; art. 5º, XX, da Constituição Federal e div...

Andamento do Processo n. 0000387-78.2014.5.03.0078 - RTOrd - 10/04/2018 do TRT-3

. Forense, 1998, p. 74) "Os nºs I e II do art. 54 do CC delineiam as noções de universalidade de fato e de direito...Andamento do Processo n. 0000387-78.2014.5.03.0078 - RTOrd - 10/04/2018 do TRT-3 Processo RTOrd-0000387... administrativa que lhe assegure a existência." (Celso Neves, Comentários ao Código de Process...

Pg. 8173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/04/2018

de Processo Civil, vol. VII, 7ª ed., ed. Forense, 1998, p. 74) "Os nºs I e II do art. 54 do CC delineiam as noções...Pg. 8173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/04/2018 indicação. § 3º Em relação... com que esta se ultima, exige continuidade administrativa que lhe assegure a existência...

Pg. 235. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/11/2017

com o Capítulo 1 - Da Denominação, Sede, Fins e Duração (Art. 54, I da Lei 10.406/02 - Código Civil), a Diretoria...Pg. 235. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/11/2017 Contrato Social. São José dos Quatro Marcos/MT, 10... de novembro de 2017. Alexandre Bernardi Koehler - Administrador da Sociedade. C....

Andamento do Processo n. 0005116-46.2012.8.26.0299 - Apelação - 01/11/2017 do TJSP

Nº 0005116-46.2012.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Apelante: Harald Kallweit e outro - Apelado: Condomínio Forest Hills - Apelado: Associaçao Administradora do Loteamento Altos do

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