Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de apelação, nos exatos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO ...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo, devendo as partes, posteriormente, noticiar o cumprimento do acordo para extinção do processo.Int. - ADV: ANDREA EVELI

Inteiro Teor. Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1519387-2, DA COMARCA DE NOVA LONDRINA – JUÍZO ÚNICO. RELATOR : DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON. APELANTE : EDNO CANO. APELADOS : EDSON DE

Apelação: APL 14684667 PR 1468466-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por xx de votos, em dar parcial provimento aos recursos de apelação. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SOCIAL, CUJA REPRESENTANTE L...

Pg. 167. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 02/01/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1023   Página 167   Divulgação segunda-feira, 2 de janeiro de 2017   Publicação terça-feira, 3 de janeiro de 2017   “ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM

Inteiro Teor. Apelação: APL 14684667 PR 1468466-7 (Acórdão)

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.468.466-7. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE TERRA ROXA - PR. APELANTES 1: ADEMIR MURRO MARSARI, ÁUREA NUNES FERRARI, JOAQUIM DE SOUZA, ED CARLOS DA SILVA TRINDADE E PAULO DA

Andamento do Processo n. 2912-08.2015.4.01.3903 - Ação Ordinária - 26/10/2016 do TRF-1

Numeração única: 2912-08.2015.4.01.3903 2912-08.2015.4.01.3903 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS REQTE. : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE EMBARCACAODO PORTO DO PEPINO - APEPP DEF. PUB : - JOAO PAULO RODRIGUES

Pg. 152. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/10/2016

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao

Andamento do Processo n. 1075410-82.2016.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Direito do Consumidor - 27/07/2016 do TJSP

Processo 1075410-82.2016.8.26.0100 - Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - Partido Nacional Corinthiano -Federação Paulista de Futebol - Vistos.Trata-se de ação civil pública interposta pelo

Pg. 171. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

que gerou a negativação. Com a alterações perpetradas pelo Novo Código de Processo Civil, aos procedimentos antecedentes compete apenas conhecer apenas de tutelas de urgência, nas quais há o perigo

×