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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

Pg. 235. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/11/2017

com o Capítulo 1 - Da Denominação, Sede, Fins e Duração (Art. 54, I da Lei 10.406/02 - Código Civil), a Diretoria...Pg. 235. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/11/2017 Contrato Social. São José dos Quatro Marcos/MT, 10... de novembro de 2017. Alexandre Bernardi Koehler - Administrador da Sociedade. C....

Andamento do Processo n. 0005116-46.2012.8.26.0299 - Apelação - 01/11/2017 do TJSP

Nº 0005116-46.2012.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Apelante: Harald Kallweit e outro - Apelado: Condomínio Forest Hills - Apelado: Associaçao Administradora do Loteamento Altos do

Pg. 2612. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2017

CRIADA PELO AUTOR; A IMAGEM JÁ EXISTIA E É DE PROPRIEDADE DA IGREJA CATÓLICA; AS FOTOCÓPIAS JUNTADAS PELO AUTOR NÃO TRAZEM A ASSINATURA DO CRIADOR; AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.CABIMENTO

Inteiro Teor. : 51164620128260299 SP 0005116-46.2012.8.26.0299

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000799541 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005116-46.2012.8.26.0299, da Comarca de

: 51164620128260299 SP 0005116-46.2012.8.26.0299

CONDOMÍNIO ATÍPICO – Sentença de improcedência - APELO DOS AUTORES - Pretensão à inversão do julgado – Inadmissibilidade – Consoante entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de análise de recursos sob o rito dos repetitivos, previsto no art. 543-C, do CPC/1973 (REsp's n. 1280871/SP e 1439163/SP)...

Cecilia Araújo

Cecilia Araújo -

[Modelo] Requerimento de Penhora de Faturamento na Ação de Execução

." (Celso Neves, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, 7ª ed., ed. Forense, 1998, p. 74) "Os ns. I e II do art... judicial sobre o faturamento de empresa. Se a lei permite a penhora do próprio estabelecimento comercial (art. 677 do CPC...(A) DE DIREITO DA XX VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA C...

Inteiro Teor. : 20140111763113 DF 0045116-18.2014.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20140111763113APC (0045116-18.2014.8.07.0018)

Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de apelação, nos exatos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO ...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo, devendo as partes, posteriormente, noticiar o cumprimento do acordo para extinção do processo.Int. - ADV: ANDREA EVELI

Inteiro Teor. Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇAO CÍVEL Nº 1519387-2, DA COMARCA DE NOVA LONDRINA – JUÍZO ÚNICO. RELATOR : DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON. APELANTE : EDNO CANO. APELADOS : EDSON DE

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