, inciso III, 66 , 67 , caput , e seu § 1º, 77 e 78 , da Leinº 8.666 /93, e arts. 186 e 927 do CódigoCivil , não pode..., causa prejuízo ao empregado e deve indenizá-lo (arts. 927/CC-2002; art. …
pelo artigo 1.332 do CódigoCivil que assim preceitua: “Art. 1.332.Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos... , art. 1.336 ; Leinº 4.591 /64, arts. 7º e 8º), a cobrança de taxas pelo …
e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil, todos subsidiariamente aplicáveis... jurídica e à vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC/15), nos termos da …
público de se submeter às disposições da Lei 8.666/93, bem como ao disposto no artigo 186 do CódigoCivil, no... os artigos54, § 1º, 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e …
relatório. Fundamento e decido. As associações constituem-se na forma do artigo 53 do CódigoCivil , sendo que o estatuto social..., conforme artigo 59 , inciso II , do CódigoCivil . Tal nota …
, nos termos do art. 485, X, do Novo Código de Processo Civilc.c. o art. 54, art. 55, §§ 1.º e 2.º, I e art. 56, todos do CódigoCivil...., por motivo de foro íntimo. Destarte, com fundamento no art.…
, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... de Licitações (Leinº 8.666/93), na redação que lhe deu o artigo 4º da Leinº…
, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Leinº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do CódigoCivil... que a responsabilidade civil decorrente da culpa "in vigilando" está embasada no art……
e, portanto, sua capacidade de estar em juízo, o que configura manifesta violação ao art. 45 do CódigoCivil e aos arts... quanto aos arts. 75, IX, do CPC, 54 e 59, do CC, 5º, V, da Lei n. 7347/85 …
TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEINº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE... III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E …