Art. 54 do Código Civil - Lei 10406/02

e das decisões assembleares, nos termos dos artigos 54, IV e 1.333 do Código Civil. Frise-se que não importa a discussão... Nos termos imperativos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civi……

, haja vista a ausência de estatuto que demonstre a presença dos requisitos do art. 54 do CC, além disso, tudo indica...

nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.752,43... a força vinculativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que …

dos artigos 54, IV e 1.333 do Código Civil. Frise-se que não importa a discussão acerca da obrigatoriedade de associar..., a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil. DO …

artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais... vista a ausência de estatuto que demonstre a presença dos requisitos do a……

, na linha do que prescrevem os artigos. 54, IV, e 1.333 do Código Civil. 2. Nas hipóteses de condomínio irregular, a assunção...Pg. 1925. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/11/2019 …

.A. - PETROBRAS. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE... DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, § 1º, DA MESMA LEI DE …

III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil... contratados (artigos 186 e 927 do atual Código Civil). Saliente-se, ainda, que o C. STF …

com os artigos 186 e 927 do Código Civil, os quais preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666..., CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA …

E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº..., 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº …